TJSP 17/06/2016 -Pág. 1902 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2138
1902
Processo 0006444-14.2011.8.26.0180 (180.01.2011.006444) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - C V N Empreendimentos e Partic Ltda Me - Milton Luiz Costa - Fl.756:
defiro, incluindo-se o executado Milton Luiz Costa no polo passivo, citando-se. - ADV: EDMO BARON JUNIOR (OAB 76534/SP),
CASSIO VIDIGAL NETO (OAB 20521/SP)
Processo 0006520-38.2011.8.26.0180 (180.01.2011.006520) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Borges
Inácio - Rubens Donizeti Inacio - CELIVAL BARRETO DA SILVA - Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de alvará para
transferência do veículo. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP)
Processo 0006786-25.2011.8.26.0180 (180.01.2011.006786) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - União
Pinhal Comércio de Tintas Ltda Epp - Neide Vargas da Silva - Fl.210: expeça-se mandado de penhora. - ADV: RAFAEL PACELA
VAILATTE (OAB 274179/SP), NEIDE VARGAS DA SILVA (OAB 60246/SP)
Processo 3006882-18.2013.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de Ensino
- Unipinhal - Joyce Emidio dos Santos - Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que as partes
chegaram (fls. 121/124) e resolvo a presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” CPC. Transitada
em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P. R.I. C. - ADV: MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB
209139/SP)
Processo 3006882-18.2013.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de
Ensino - Unipinhal - Joyce Emidio dos Santos - Sobre a carta precatória expedida, digam as partes. - ADV: MARCUS VINICIUS
BOSSA GRASSANO (OAB 209139/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2016
Processo 1000625-06.2016.8.26.0180 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Jean Dobre - - Zsuzsanna Dobre - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Diante do que consta dos autos,
defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.2 - Visando a análise do juízo de admissibilidade, certifique a Serventia
acerca da tempestividade dos presentes embargos, assim como acerca da segurança do juízo.3 - Após, tornem-me conclusos.
Int. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP)
Processo 1000625-06.2016.8.26.0180 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Jean Dobre - - Zsuzsanna Dobre - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a prioridade de tramitação,
anotando-se. Recebo os embargos para discussão, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, que não foi requerido. Vista à embargada
para impugnação. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2016
Processo 1000488-58.2015.8.26.0180 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Republicação: “Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 487, I do CPC, para:I)reconher a prescrição dos tributos que lastrearam as
CDAs de fls. 03/04 e, consequentemente extingo esses créditos tributários, por força do artigo 156, inciso V, primeira figura
do Código Tributário Nacional; II) declarar a nulidade da cobrança das taxas de conservação, limpeza e Serviço de Bombeiros
referente aos imóveis inscritos no cadastro municipal sob nº 300, lançamentos 326450/1, 366830/1, 429746/1 e 506539/1,
declarando-as inexigíveis. Por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL (proc.2652-13.2015), nos termos do
artigo 485, VI, do CPC e artigo 156, V, CTN. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Condeno a embargada ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 15% sobre o valor da execução. Sentença sujeita ao
reexame necessário. Assim, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.” - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/
SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2016
Processo 0000913-68.2016.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10097881220158260320 - 3ª Vara Cível) Rubens Constantino Baptistella - - Márcia Helena Baptistella da Veiga - - Paulo Roberto Baptistella - Marcelo Baptistella Rubens Baptistella - Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao E. Juízo Deprecante, com nossas homenagens.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0000971-71.2016.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10112768920168260506 - JD. 3ª VARA DA
FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP) - Igor Fernando Romano - Anderson Fernando
Romano - - Nilton Romano - - Sueli Grupione Liceras Romano - Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º