TJSP 24/06/2016 -Pág. 3239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
3239
SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1000407-20.2016.8.26.0651 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti
- - Luiz Carlos Seller - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Demop Participações
Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - R.B.
Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Benez Neto - - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Epp - - Jose Carlos de
Oliveira - - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Antônio Gomes Barbosa - - Edson
Cesar de Souza - - Claudemiro Candido de Oliveira Neto - - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fls.6978/7000: (sem numerário
penhorado em conta de ANTONIO GOMES BARBOSA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ
CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, MAURO ANDRÉ SCAMATTI, OLIVIO SCAMATTI, PAULO RUBENS
SANCHES SANCHEZ E VALDOVIR GONÇALES): diga a requerente, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JAIRO FREITAS DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB
250507/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), THIAGO LUIZ
MINICELLI MARTINS (OAB 299750/SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1000407-20.2016.8.26.0651 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - Luiz Carlos Seller - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Demop Participações Ltda - - Scamatti & Seller
Infraestrutura Ltda. - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - R.B. Engenharia e Construções
Ltda - - Ricardo Benez Neto - - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Epp - - Jose Carlos de Oliveira - - JN Terraplenagem
e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Antônio Gomes Barbosa - - Edson Cesar de Souza - - Claudemiro
Candido de Oliveira Neto - - Fazenda Municipal de Valparaíso e outro - Vistos.Fls. 7002/1016: A respeito do(s) numerário(s)
bloqueado(s) na(s) Agência(s) Banco(s) Cooperativo do Brasil, no valor de R$307,15, em nome de Edson Scamatti; Banco
Santander, no valor de R$266,48, Caixa Econômica Federal, no valor de R$217,54 e Banco do Brasil, no valor de R$52,37,
todos em conta de Engescav Engenharia e Construções Ltda; Banco Bradesco, no valor de R$220,58, Banco do Brasil, no valor
de R$210,21, todos em nome de J N Terraplenagem e Pavimentação Ltda; Banco do Brasil, no valor de R$197,39, em nome
de Osvaldo Ferreira Filho; Banco Bradesco, no valor de R$4.758,80 e Caixa Econômica Federal, no valor de R$50,00, todos
em nome de Ricardo Benez Neto; Banco HSBC Brasil, no valor de R$5.143,04 e Banco do Brasil, no valor de R$373,15, todos
em nome de Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda e na Caixa Econômica Federal, no valor de R$303.223,00 em nome de
RB Engenharia e Construções Ltda, libere-se os demais bloqueios em conta da RB Engenharia e Construções Ltda, digam as
partes em prazo comum de 10(dez) dias. Int. com urgência. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP),
HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL
(OAB 88098/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB 299750/
SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1000407-20.2016.8.26.0651 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Demop Participações Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Ultrapav
Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - R.B. Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Benez Neto - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Epp - - Jose Carlos de Oliveira - - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Paulo
Rubens Sanches Sanchez - - Antônio Gomes Barbosa - - Edson Cesar de Souza - - Claudemiro Candido de Oliveira Neto - Fazenda Municipal de Valparaíso e outros - Vistos.Fls. 7017/7028. Tendo em vista a(s) irrisória(s) quantia(s) bloqueada(s), na(s)
Agência(s) Banco do Brasil, no valor de R$6,09, em conta de Scamatti e Seller Infraestrutura Ltda; Banco HSBC Brasil, no valor
de R$18,50, em conta de Carlos Gilberto Zanata; Caixa Econômica Federal, no valor de R$16,22 e Banco do Brasil, no valor de
R$15,13, em conta de Claudemiro Candido de Oliveira Neto; Banco do Brasil, no valor de R$20,20, em conta de Dorival Remedi
Scamatti; Banco do Brasil, no valor de R$1,08, em conta de Edson César de Souza e Banco Bradesco, no valor de R$29,39,
em conta de Pedro Scamatti Filho, nos termos do Art. 659, § 2º, do CPC, determino o desbloqueio do dinheiro. Manifeste-se o
autor em 05(cinco) dias.Int. com urgência. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), HELOISA HELENA
PIRES MEYER (OAB 195758/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP),
MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB 299750/SP), ADRIANO
BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1000407-20.2016.8.26.0651 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Luiz
Carlos Seller - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Demop Participações Ltda - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - R.B. Engenharia
e Construções Ltda - - Ricardo Benez Neto - - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Epp - - Jose Carlos de Oliveira - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Antônio Gomes Barbosa - - Edson Cesar de
Souza - - Claudemiro Candido de Oliveira Neto - - Fazenda Municipal de Valparaíso - foi efetivado o desbloqueio das penhoras
“on line” pelo sistema BACENJUD, em conta de SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA (R$6,90-Banco do Brasil);
CARLOS GILBERTO ZANATA (R$18,50-Banco HSBC Brasil); CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (R$16,22-Caixa
Econômica Federal e R$15,13-Banco do Brasil); DORIVAL REMEDI SCAMATTI (R$20,20-Banco do Brasil); EDSON CÉSAR DE
SOUZA (R$1,08-Banco do Brasil); PEDRO SCAMATTI FILHO (29,39-Banco Bradesco) e RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA (R$100.491,92-Banco Itaú Unibanco S.A., R$40.145,58-Banco do Brasil e R$2.268,54-Banco Bradesco). - ADV: JAIRO
FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), MUNIR BOSSOE
FLORES (OAB 250507/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/
SP), THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB 299750/SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1000407-20.2016.8.26.0651 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti
- - Luiz Carlos Seller - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Demop Participações
Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - R.B.
Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Benez Neto - - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Epp - - Jose Carlos de
Oliveira - - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Antônio Gomes Barbosa - - Edson
Cesar de Souza - - Claudemiro Candido de Oliveira Neto - - Fazenda Municipal de Valparaíso - Em consulta pelo sistema
ARISP foi expedida certidão de fls. 7265/7317 em que não consta registro de imóveis nos Cartórios de Registro de Imóveis
pesquisados. Certifico que foi expedida, pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,
a certidão de nº 135, conforme fls. 7318/7319. Certifico, finalmente, que foi encontrado duas matrículas de imóveis registrados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º