TJSP 21/10/2016 -Pág. 434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2226
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a reserva de honorários, intime-se o Perito a designar data e horário para a realização da perícia, sem prejuízo do disposto
no art. 474 do Código de Processo Civil.As partes poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico no prazo de 15
(quinze) dias.Oportunamente, nova conclusão.Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANDREA CARITA SARTI
MAZZAFERA (OAB 119266/SP)
Processo 4005680-66.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - CLAUDETE ANDRIOLLI
TICIANO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Departamento
Regional de Saúda Drs X de Piracicaba - - Fazenda Municipal de Rio Claro - Vistos,Fls. 360/361: Ante a manutenção da decisão
agravada, conforme cópia que segue, cumpra a Fundação Municipal de Saúde a ordem de fls. 360/361, no prazo máximo de
5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa por dia descumprimento arbitrada em R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00,
com início após o decurso do prazo para atendimento, contado da intimação pessoal. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO PRADA
VANCINI (OAB 323821/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANDREA
CARITA SARTI MAZZAFERA (OAB 119266/SP)
RIO DAS PEDRAS
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2016
Processo 0000044-92.2010.8.26.0511 (511.01.2010.000044) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - Danilo
Vasques Cordeiro e outros - Controle 23/10 - Crime - Vistos.Fls. 214: defiro.Dê-se vista dos autos ao defensor do réu Danilo
Cordeiro Vasques, pelo prazo de 10 dias. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP)
Processo 0000099-67.2015.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Manoelito
Brito dos Santos - Controle nº 72/15 - Criminal - Vistos.Fls. 74: Defiro cota ministerial.Nos termos dos artigos 399 e 400 do
mesmo diploma legal, designo audiência una para o dia 15 de dezembro de 2016, às 15:00 horas.Intimem-se a testemunha no
endereço fornecido pelo Ministério Público, bem como o defensor do réu.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: LEANDRO
MURILO DE TOLEDO (OAB 221516/SP)
Processo 0000344-78.2015.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - N.S. - Controle nº 271/15
- Criminal - Vistos.Fl(s). 103/104: Anote-se.De-se vista à defesa para apresentação da resposta à acusação, no prazo legal de
10 dias. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Processo 0001050-66.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - W.D.S.B. Controlo nº 221/12 - Criminal - Vistos.Sobre a preliminar de prescrição da pretensão punitiva estatal, assiste razão ao Ministério
Público, porquanto o prazo de prescrição é de oito anos, enquanto que reduzido à metade, pela menoridade relativa do réu,
passa a quatro anos, não tendo decorrido esse prazo desde o fato até o recebimento da denúncia, nem em momento posterior.
Portanto, a ação não está prescrita. Rejeito a preliminar alegada.Desse modo, nos termos dos artigos 399 e 400 do CPP,
designo audiência una para o dia 15 de dezembro de 2016, às 14:00 horas.Intimem-se e requisite-se as testemunhas arroladas
na denúncia, bem como o réu e seu defensor.Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação PM Kleber Augusto Marcelli para
comarca de São Pedro-SP. - ADV: ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB 321809/SP)
Processo 0001409-16.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001409) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Messias
Rafael Figueira - Controle 291/12 - Criminal - Fls. 162/164: Recebo os declaratórios, porquanto tempestivos. Contudo, não os
acolho, por não vislumbrar a omissão, contradição, obscuridade ou erro alegado na peça indicada. - ADV: PAULO ROBERTO
BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 0002378-60.2014.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Virginia Zanoni Controle - 1131/15 - Criminal - REVOGO a suspensão condicional do processo concedida às fls. 40/41, nos termos do artigo 89,
§ 3º, da Lei 9.099/95. Comunique-se ao IIRGD e anote-se.Intime-se o(a)s denunciado(a)s para responder(em) à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. - ADV: VALDERCI MOREIRA
DA SILVA (OAB 355437/SP)
RIO GRANDE DA SERRA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2016
Processo 0002789-71.2012.8.26.0512 - Interdição - Tutela e Curatela - W.A.A. - Intime-se o autor pessoalmente para que
promova o andamento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Servirá este despacho como mandado. - ADV:
CARLA MARIA RODINICK CARVALHO MANFRE (OAB 121564/SP)
Processo 0002805-25.2012.8.26.0512 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.O.R. e outros - dirigi-me ao
endereço Rua Embu, 25, Vila Conde, nesta, em 08/07/16, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR Alessandra do Nascimento Oliveira
Rosa, eis que fui informado no local, pela atual moradora, Sra. Angela Maria Nunes Souza, de que a mesma não mora no local
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º