TJSP 03/11/2016 -Pág. 1140 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2233
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Ministério Público, em dez dias.Após, tornem conclusos para decisão.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta
decisão como mandado.Int. - ADV: EINAR ODIN RUI TRIBUCI (OAB 269793/SP)
Processo 1050005-25.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Clarice de Melo Medeiros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 119: Ciência à autora do ofício do IMESC no qual se requer o encaminhamento
ao respectivo Instituto dos documentos a seguir relacionados:- DOCUMENTOS DO TRATAMENTO MÉDICO (INCLUSIVE
PRONTUÁRIOS, RELATÓRIOS E RECEITAS MÉDICAS).Os documentos poderão ser entregues pessoalmente no IMESC
de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, ou encaminhados VIA SEDEX à rua Barra Funda, 824, CEP 01152-000,
São Paulo-SP, com citação da pasta n.º 366113 no envelope.Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP),
MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP)
Processo 1050753-57.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Mércia Amorim Galindo Buso
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 125/126: Ante o expresso pelo do Estado de São Paulo, manifeste-se a
autora, no prazo de cinco dias, ratificando, se o caso, a necessidade de prova pericial.Int. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO
(OAB 176823/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 1050943-54.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen S/A - Estado
de São Paulo e outro - Vistos.Para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, a parte autora deverá atender o
Comunicado nº 85/2014 da E. Presidência. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARIA BEATRIZ
DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP)
Processo 1052995-86.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Elias Aruj - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 80/83 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE
pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de
30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria
de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas
supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(art. 85, § 7°, do CPC).Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam
os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução
de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no
prazo de 15 (quinze) dias úteis.Valor: R$ 9.250,37; data-base: março/2015Int. - ADV: WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB
278870/SP), ROBERTO RAMOS (OAB 133318/SP), FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP)
Processo 4000978-46.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum - Medidas de proteção - Maria José de Santana Municipalidade de São Paulo - Vistos.Fls. 169/176: Recebo a APELAÇÃO dos autores. Efeitos e admissibilidade apenas no E.
TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas
PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público.
Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2016 (física acp (clq))
Processo 0009260-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Alberto Duarte dos
Santos - Vistos.Diante do valor dado à causa e do disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 11960/2009, declino da
competência, remetendo-se os autos ao JEFAZ.Intime-se. - ADV: RAYLLA YASBECK CAMPOS ASFORA (OAB 20934/PB)
Processo 0011186-56.2003.8.26.0053 (053.03.011186-5) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - “ciência aos autores que a guia de levantamento deferido às fls. 869 está à disposição em Cartório” - ADV:
LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP), NILTON ROBERTO
SERVINO (OAB 90630/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP)
Processo 0011186-56.2003.8.26.0053 (053.03.011186-5) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - Fls. 869: “J.corrija-se com urgência” (expedição de nova guia de levantamento) - ADV: LEANDRO GUEDES
MATOS (OAB 329025/SP), NILTON ROBERTO SERVINO (OAB 90630/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP),
MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP)
Processo 0014199-53.2009.8.26.0053 (053.09.014199-0) - Procedimento Comum - Janduy Cavalcanti de Barros e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 305: considerando a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de
quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 297/300,
com observância das cautelas de estilo. (fls. 11/38, procuração com poderes para receber e dar quitação).Após, defiro prazo 10
(dez) dias, para manifestação nos autos, conforme requerido pelos autores.Int. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0014199-53.2009.8.26.0053 (053.09.014199-0) - Procedimento Comum - Janduy Cavalcanti de Barros e outros Fazenda do Estado de São Paulo - “ciência aos autores que a guia de levantamento deferido às fls. 306 está à disposição em
Cartório” - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0021361-94.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Result Comércio, Importação e Exportação LTDA. - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 649: J.Defiro. (expedição de
guia de levantamento perito judicial) - ADV: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), FABIANA BETTAMIO
VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), DERLY BARRETO E SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º