TJSP 18/11/2016 -Pág. 803 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2242
803
Processo 1000504-42.2016.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.C.O.N. - D.C.O. Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) pela OAB para defender os interesses do(a) autor(a) nos presentes autos (fls. 6).
Anote-se.CITE-SE e INTIME-SE na forma do artigo 528 e parágrafos do Código de Processo Civil, para pagamento das três
parcelas anteriores ao ajuizamento, bem como as que vencerem no curso do processo, ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do mesmo diploma legal.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que
desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do
processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ,
salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo
através de peticionamento eletrônico. - ADV: EDMAR GOMES FERNANDES (OAB 354508/SP)
Processo 1000713-11.2016.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Erica Ribeiro Gomes - Zilda Ribeiro Gomes Mariano Flauzino Gomes - Vistos.Concedo à inventariante o prazo de 10 dias para trazer aos autos o plano de partilha amigável.
Em igual prazo, promover-se-á a emenda da petição inicial para que se atribua valor à causa, conforme artigo 319, inciso V,
do Código de Processo Civil, devendo a inventariante observar que o mesmo deverá corresponder à expressão econômica
do monte-mor (STJ, REsp. 459.852/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 26.08.2003).Com a juntada da partilha amigável, tornem
conclusos com presteza para homologação da pretensa conversão (fls. 53).Intime-se. - ADV: MARIANA BARBOSA PIMENTA
FERREIRA (OAB 311894/SP), ÉRIKA ANDRADE MIGUEL (OAB 328061/SP)
Processo 1000788-50.2016.8.26.0288 - Divórcio Consensual - Casamento - L.M.S.V. - - F.J.V. - Aguardando as partes
comprovarem a averbação do divórcio. - ADV: BENEDITO EDMAR FURINI (OAB 264865/SP)
Processo 1000828-66.2015.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.A.S. - M.S.L. - Vistos.Fls.
75: Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela OAB/DPE, com observância do código fixado para a causa. Com o
trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV: MARIA
GABRYELLI ARAUJO PACHECO SOUZA (OAB 143048/MG), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP)
Processo 1000949-60.2016.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.R.C.S. - E.V.S.
- Vistos.Fls. 21: Acolho. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Decorrido, sem manifestação, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV:
LUCAS YAMADA BARRETO (OAB 274114/SP)
Processo 1000985-39.2015.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.R.B. - D.S.B.
- Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o noticiado pelo exeqüente (fls. 34-35) e, em
conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com
o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias.Após, arquivem-se os autos.Publique-se, intime-seI. - ADV:
ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP)
Processo 1001104-63.2016.8.26.0288 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.S.C. - - M.M.C. Informar que está disponível para impressão o mandado de averbação às fls. 45. - ADV: ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB
228958/SP)
Processo 1001272-65.2016.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.O. - - J.A.A.O.D.
- - G.A.D. - M.A.D. - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o noticiado pelos exeqüentes
(fls. 43) e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Com o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias.Após, arquivem-se os autos.Publique-se,
intime-seI. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP)
Processo 1001295-11.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.R. - E.G.M.R. - Vistos.
Recebo o aditamento de fls. 52-53. Anote-se.Esclareça a requerente se Geraldo Mariano Ribeiro deixou ascendente, bem como
se a pessoa indicada, Daniela Aparecida ribeiro, ingressou com ação reconhecimento da paternidade. Prazo: 10 dias.Com a
juntada, tornem conclusos.Int. - ADV: ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP)
Processo 1001641-59.2016.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.F. - P.R.M.F. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação juntada no prazo de quinze dias. - ADV: CAIO AUGUSTO RADAM NUNES (OAB 341752/SP),
CRISTIANO BORGES VIGARANI (OAB 346917/SP)
Processo 1001806-09.2016.8.26.0288 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.D. - - I.C.T. - Vistos.Fls. 24-25: Em que pese
o pedido ora formulado, considerando a natureza da ação, prossiga-se nos ulteriores termos da sentença prolatada.Intime-se. ADV: MARCO ANTONIO SANDOVAL TERRA SAMPAIO (OAB 350489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DR.LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2016 - DIGITAL
Processo 0001465-97.2016.8.26.0288 (processo principal 0000260-04.2014.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Edna Carrer Tayacol - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 01-06:
Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
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