TJSP 26/04/2017 -Pág. 1329 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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Processo 1019321-91.2016.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Investigação de Paternidade - R.A.P.S. - V.V.G.M. - - L.I.M. - É o relatório. D E C I D O.HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04 e seus aditamentos de fls. 21/22, 29 e 35, para
que produzam seus legais e jurídicos efeitos de direito e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, DECLARANDO reconhecida a paternidade de S. M. M.
em relação a R.A.P. da S., devendo permanecer no registro de nascimento os dados relativos à mãe, acrescentando-se o nome
do pai, bem como os nomes dos avós paternos, quais sejam, T.M. e M.T.M., e alterando-se o nome do reconhecido, que passará
a se chamar R.A.P. da S. M. (fl.22, última parte).As custas processuais serão suportadas pelos requerentes, ficando os mesmos
isentos, por ora, por serem beneficiários da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do
Novo Código de Processo Civil, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos.Aguarde-se o trânsito em
julgado desta decisão e, após, expeça-se o competente mandado de averbação e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: CIDINÉIA APARECIDA DA SILVA (OAB 175267/SP)
Processo 1019448-29.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.S. - P.R.S. - Fl. 56: Diante do
certificado à fl. 52, determino o cancelamento da audiência designada à fl. 44. Libere-se a pauta.No mais, defiro o prazo de
15 (quinze) dias para que o requerente se manifeste quanto à certidão negativa de fl. 52.Oportunamente, será redesignada a
audiência de tentativa de mediação.Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO
ALVARENGA (OAB 175344/SP), LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA
DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1020352-49.2016.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.T.N.O. - - A.S.O. - Fl. 89: Nada obstante o
documento de fl. 90, comprovem os advogados, no prazo de 10 (dez) dias, que notificaram seus clientes da renúncia e aguardese a constituição de novo procurador pelos autores, ficando os primeiros cientes de que, nos termos do que dispõe o artigo
5º, em seu § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados renunciantes continuam a representar a sua
cliente, durante os dez dias seguintes à notificação.Decorrido o prazo, no silêncio, tendo em vista que houve determinação
de aditamento à petição inicial (fl. 84, 4º§), que não foi cumprida (fl. 88), tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV:
CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), FELIPE RUOCCO (OAB 300778/SP)
Processo 1020610-93.2015.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.L. - - A.A.L. - Intimação às partes de que
os autos foram desarquivados e estão à disposição por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos retornarão ao
arquivo. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1020917-13.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L. - G.L. - Especifiquem as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, devendo a requerida se manifestar,
no mesmo prazo, quanto aos documentos de fls. 103/125 (art. 437, § 1º, do NCPC).Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do
agravo de instrumento interposto pelo requerente contra a decisão de fls. 41/42.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), REJANE LOPES LIRA (OAB 295529/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAAS UVINHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2017
Processo 0001828-89.2014.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Severino de Mattos - Benedito Severino
de Mattos - - Joaquim Severino de Matos - - Sebastiana Matos Silva - - Rosalina Matos Nunes - - Joselina Matos Roque - Ermerinda Matos da Silva - - João Cicero Severino de Matos - - Ana Maria da Silva Matos de Souza - - Jerson da Silva Matos
- - Rosana de Cássia da Silva Matos Scarelli - - Alvarina da Silva Matos - - Adalberto Delmiro Lopes - - Claudio de Matos Lopes
- - Lidiani Cristina Lopes Genesini - - Janaina Fabiana Matos de Oliveira - - Jaqueline Andreia Matos - - William Leandro Matos
- - Clayton Cristiano Matos - - Anai Aparecida Silva - Jacinta Candida Da Silva Matos - 1- HOMOLOGO, para que produza seus
legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 21/32, com emendas de fls. 224/228, 257/267 e 312/321 destes autos de arrolamento
dos bens deixados por falecimento de JACINTA CÂNDIDA DA SILVA MATOS (óbito fls. 08), ressalvados erros, omissões e
direitos de terceiros.2- Presentes nos autos as procurações (fls. 04, 38, 43, 45, 53, 61, 63, 70,72, 78, 80, 87, 89, 98, 105, 107,
109, 111, 127, 129, 131, 133, 135, 137, 162, 164, 172, 174, 208/210), custas (declaração - fls. 05, 44, 54, 62,64, 71,73, 79,
81, 88, 90, 99, 106, 108, 110, 112, 128, 130,132, 134, 136, 138, 163, 173, 175), Negativa federal (fls. 184), manifestação da
Fazenda Estadual (fls. 91/92 e 220/221), Certidão de Matrícula (fls. 181/182), Certidão Negativa Municipal (fls. 183), Certidão
do Colégio Notarial (fls. 252/253) e Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (fls.
322).3 - Após o trânsito em julgado, indicadas as cópias necessárias e recolhidas as taxas legais (pertinentes à extração das
cópias e expedição do instrumento - para não beneficiários de JG) expeça-se o Formal de Partilha e procedam-se às devidas
anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos (desnecessária autenticação para processos digitais). - ADV: SILENE
TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA
(OAB 238707/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 0005915-69.2006.8.26.0309 (309.01.2006.005915) - Arrolamento de Bens - E.B.S. - E.B.S. - O.B.S. - - M.P. - J.F.S.
- 1. Fls. 154 : Ciente.2. Esgotado o prazo concedido pelo despacho de fls. 152 e nada mais sendo requerido, tornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), JOUCI
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 291415/SP), KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO (OAB 348886/SP)
Processo 0015950-83.2009.8.26.0309 (309.01.2009.015950) - Execução de Alimentos - Alimentos - Y.G.M. - - L.G.M. S.A.M. - AUTOS DESARQUIVADOS. Os autos ficarão a disposição da parte interessada, em cartório, pelo prazo legal, findo o
qual retornarão ao arquivo. - OBS.: Ciência às partes sobre o teor do e-mail juntado às fls. 115/122. - ADV: JEAN CARLO MISSI
(OAB 242799/SP), DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP)
Processo 0016255-33.2010.8.26.0309 (309.01.2010.016255) - Inventário - Inventário e Partilha - G.A.V. - M.L.S.V. - M.E.F.S.
- AUTOS DESARQUIVADOS. Os autos ficarão a disposição da parte interessada, em cartório, pelo prazo legal, findo o qual
retornarão ao arquivo. - ADV: ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP),
PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), ERASMO RAMOS CHAVES
JUNIOR (OAB 230187/SP)
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