TJSP 26/04/2017 -Pág. 566 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENI DE ARAÚJO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2017 Bruno.
Processo 0001093-47.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisco Helio Monteiro - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Casas Bahia Comercial Ltda. - Ante o exposto e considerando tudo
o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95, revogada a
tutela antecipada. Dada a litigância de má-fé reconhecida, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, de multa de
1% do valor da causa atualizado em benefícios de cada réu e de honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa
atualizado para os causídicos de cada réu. Intime-se o autor dos termos desta sentença na pessoa de seu patrono. Dada a
alegação do réu Bradesco de inexistência da conta e da agência acima mencionadas, determino a matealização integral dos
autos e sua remessa para a Autoridade Policial para a instauração de inquérito para investigação de eventual crime e de sua
autoria. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP),
ANDERSON GOMES MEDEIROS (OAB 378749/SP)
Processo 0001747-68.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano
Ciriaco de Moura - Mandado expedido em favor da patrona da parte autora. Retirar no prazo de 05 dias. - ADV: FATIMA CILENE
COSTA DOS SANTOS (OAB 131751/SP)
Processo 0008188-02.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zelia
Maria Gomes Faria - Mandados de levantamento (2) expedidos em favor da parte autora, bem como mandado expedido em
favor do seu patrono, todos em nome de Antonio Carlos Cabello. Retirar no prazo de 05 dias. - ADV: WLADIMIR CABELLO (OAB
31086/SP), ANTONIO CARLOS CABELLO (OAB 180204/SP)
Processo 0009781-32.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 97/99. Intime-se com urgência a ré para que em 10 dias comprove o cumprimento da
obrigação, independente da mudança de instituição de ensino do menor indicado na inicial. - ADV: CARLOS CARAM CALIL
(OAB 235972/SP)
Processo 0013527-05.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Muriel
Baptista Ferreira - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ante a manifestação de fls. 134, JULGO EXTINTO este processo com
fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Intime-se o patrono do autor desta decisão.Sai devidamente
intimada a presente. Oportunamente, - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE
(OAB 261261/SP)
Processo 1002771-80.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marinalva Dantas
Marcondes - Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista o domicílio do réu em São Miguel Paulista
e que, em tese, a reparação de dano de qualquer natureza a que alude o artigo 4°, iniciso III, da Lei 9099/95 não abarcaria
o inadimplemento contratual, como no caso em tela, intime-se a autora a se manifestar em 48 horas a respeito de eventual
extinção do processo pela incompetência territorial. - ADV: JOSE LUCIO NETO (OAB 107165/SP)
Processo 1002858-36.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002859-21.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002860-06.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002861-88.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002862-73.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002863-58.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002864-43.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002865-28.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002870-50.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.E. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1002871-35.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito não são
dotados de executividade, intime-se a Exequente para que em 48 horas a respeito de eventual extinção do processo pela falta
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