TJSP 05/05/2017 -Pág. 1228 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2340
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devedora, com as peças necessárias, comprovando nos autos principais - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0427525-64.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Desapropriação - Espólio de Manoel Carlos da Silva - - Luiz Carlos
Gomes Areias - - Marcelina Areias Horário - - Ligia José - - Leonidia Areias Secco - - Balbino Carlos da Silva - - Antonio Carlos
da Silva Junior - - Antonio José - - Aime Jose de Oliveira - - Margarete Carlos da Silva - - Gilberto Carlos da Silva - - José Carlos
da Silva - - Fernanda Ferraz Dal Lago - Vistos.Indefiro a expedição do ofício requisitório , tendo em vista que foi indicado valor
de juros moratórios, que não constam no cálculo homologado, juntado às fls. 5. Cancele-se o presente incidente, devendo o
patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SLHESSARENKO
(OAB 109087/SP), ANTONIO HENRIQUE AFONSO (OAB 55421/SP), DENISE CRISTINA MENDES DE PAULA ARAUJO (OAB
232142/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0600602-02.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Italo Merlin - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro a expedição do ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente ao valor incontroverso.
Após, deverá o autor providenciar a impressão do ofício para protocolo junto à devedora, devendo este estar devidamente
instruído com as peças necessárias.Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente
processual.Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI
(OAB 105450/SP)
Processo 1018915-96.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Suzane Oliveira
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Suzane Oliveira da Silva - Vistos.Requeira a autora o quê de direito, em
quinze dias. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV: SUZANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 215302/SP), MARCUS VINICIUS
ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)
Processo 1041889-64.2014.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - RUI GALVANI GUARNIERI - Vistos.
Indefiro a expedição do ofício requisitório, tendo em vista que não transitou em julgado o agravo contra decisão que rejeitou
a impugnação. Com efeito, será deferido apenas requisição sobre o valor incontroverso.Cancele-se o presente incidente,
devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, ou aguarde-se o transito em julgado
para requisição do valor integral.Intime-se. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 1041889-64.2014.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Felisberto e
Neves Sociedade de Advogados - Vistos.Indefiro a expedição do ofício requisitório, tendo em vista que não transitou em julgado
o recurso de agravo contra decisão que rejeitou a impugnação. Com efeito, será deferido apenas requisição sobre o valor
incontroverso.Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades
apontadas, ou aguarde-se o trânsito em julgado para requisição do valor integral.Intime-se. - ADV: CRISTIANO APARECIDO
NEVES (OAB 209172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JU HYEON LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2017 (digital)
Processo 0002534-93.2016.8.26.0053 (processo principal 0130082-19.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Marly Lichoto - - Maria de Fatima Aquino - - Maria Helena Grigolin Caineli - - Maria Penha de
Almeida Galante - - Marilda Goncalves Truschi - - Marita Aparecida Alves Mariani Santos - - Marlene Varella Galhardi - - Maria
Consuelo Cividanes - - Naira Nunes Lopes - - Neide Sincora de Carvalho - - Neuza Lichotto Prospero - - Nilza Bergo Franco - Ricardo Jose Favaretto - - Sirley Zanuto - - Tercio de Oliveira - - Elcia Castello de Morais - - Jose Roberto Truschi - - Antonio
Carlos Assumpcao - - Bereni Tancredo Rocha - - Candida Antonia Monteiro de Moura - - Carmen Lidia Mota Santos - - Djalma
Machado - - Maria Celina Davanzo Goncalves da Silva - - Ines Albuquerque Mazzi - - Iris Falcao da Silva - - Isaura Santana
Gois - - Juracy Monteiro Ciccone - - Lourenca Simao Rodrigues - - Maria Aparecida Polinario da Costa - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Apesar de o agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento
de sentença ainda não ter sido julgado, certo é que a ele não foi atribuído efeito suspensivo e o valor depositado nos autos pela
Fazenda Pública é incontroverso.Assim, autorizo o levantamento pelos exequentes do valor de R$ 300.461,06, mais acréscimos
legais (fls. 1017). Expeça-se mandado de levantamento único, em favor do advogado constituído pela parte credora, com
poderes para receber e dar quitação, a quem incumbe o dever de prestar contas ao constituinte (art. 668 do Código Civil e
art. 34, XXI, da Lei nº 8.906/94).Aguarde-se por 30 dias informação sobre o julgamento do agravo de instrumento.Int. - ADV:
ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELO
AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 0007443-81.2016.8.26.0053 (processo principal 1005485-14.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - SOLANGE MARIA FERREIRA CARDOSO - - MARIA HELENA DO
NASCIMENTO - - NILZE SILVA DESTRO - - NURINEA FERREIRA FARIA - - PAULO VICTOR MARGINI - - RUTE APARECIDA
DA SILVA - - SAMADAR ESTHER DE ALMEIDA PEREIRA - - MARIA ELENA SOARES PARRAS ROPERO - - SONIA REGINA
DOS SANTOS BARBOSA - - SONIA REGINA FUKUOKA - - SUELY ELIANA YAMADA SUMIYA KAWAKAMI - - TANIA REGINA
MACIEL SANTOS - - TANIA GOMES DE TOLEDO BARROS - - VERA LUCIA BOSELLI CURY - - WALTER DO NASCIMENTO
- - HERMINIO FELIX DE SANTANA - - GLORIA TOYOKO AOKI - - ANIBAL CARLOS VILLAR - - AUREA APARECIDA BONETE
DA SILVA - - CLEIDE CATELAN GONZALEZ - - CLEMILDA DE OLIVEIRA NUNES - - ELISA MIEKO SUEMITSU HIGA - - ELZA
MARIA DE ALCANTARA OLIVEIRA - - MARIA DA GLORIA ZENHA WIELICZKA - - HILDA MARIA CAVASSI ALVES - - JACI
MARIA DA SILVA DOS SANTOS - - LAERTE CRUZ - - MARCIA REGINA FAVÁRO - - MARCOS DE OLIVEIRA NATARIO - MARIA AMÉLIA ITRI - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 103 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela
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