TJSP 08/05/2017 -Pág. 46 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
46
De outra parte, somente após o encaminhamento da cópia do documento extraído dos autos da ação, que especifique o
quinhão correspondente a cada herdeiro, nos termos do contido no item 2, c.3, da Ordem de Serviço nº 01/16, disponibilizada no
D.J.E. em 08/04/16, com as ressalvas decorrentes da E.C. 94/16, de 15/12/16, é que serão tomadas as providências de cálculo
e disponibilização do pagamento dos herdeiros, se for o caso.
Encaminhe-se ao DEPRE 3.5 para providências cabíveis.
Oficie-se à devedora, encaminhando-se cópia deste despacho para instrução do precatório e ao Juízo do feito, para
conhecimento.
Cientifique-se.
São Paulo, 27 de abril de 2017.
EP-1305/15 - fl(s). 151
Processo: 0031937-64.2003.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): MARIA HELENA MAESTRE GIOS E O/O
Adv(s). Dr(s).: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Requerente(s) : Dr. LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
Visto.
O expediente encaminhado atende ao despacho proferido em 29/07/2016 (fl. 313), quanto aos credores Adilia de Almeida
Proença (fl. 41), Anesia Ailvwie Stori (fl. 38), Anna Placedino do Nascimento (fl. 21), Arlete de Fátima Tavares (fl. 27), Cacilda
Galvão Hessel (fl. 37), Elio Jorge Macruz (fl. 15), Flávio José Vendramenii Costa (fl. 17), Maria Aparecida Mastromauro Jara
(fl. 18), Maria Célia dos Santos Camilo (fl. 40), Maria das Dores Ginez de Almeida Bueno (fl. 11), Maria José Andrade Diniz (fl.
32), Odete Ferreira Lorena (fl. 20), Rosa Maria Marcondes (fl. 33), Sonia Regina de Oliveira (fl. 04), Vera de Carvalho Osorio
Venturelli (fl. 10), William Jensen (fl. 43) e Wilma de Almeida Moraes Prestes (fl. 25), e em face da documentação apresentada
(fls. 316/334), retifique-se a data de nascimento dos autores Adilia de Almeida Proença - 10/05/1944, Anna Placedino do
Nascimento - 07/04/1937, Arlete de Fátima Tavares - 14/06/1959, Elio Jorge Macruz - 02/11/1946, Maria Aparecida Mastromauro
Jara - 05/09/1949, Maria Célia dos Santos Camilo - 12/03/1946, Maria das Dores Ginez de Almeida Bueno - 09/04/1954, Odete
Ferreira Lorena - 08/05/1947, Sonia Regina de Oliveira - 26/06/1948, Vera de Carvalho Osorio Venturelli - 29/07/1931, William
Jensen - 23/02/1947 e Wilma de Almeida Moraes Prestes - 24/01/1951. Quanto aos autores Maria José Andrade Diniz, retifiquese o CPF para constar - CPF nº 060.628.438-99, o nome e a data de nascimento para constar Anesia Silveira Stori - 20/02/1932,
Flávio José Vendramini Costa - 31/08/1949 e Rosa Maria Marcondes de Almeida - 05/03/1949.
Proceda-se às devidas anotações nos Sistemas desta Diretoria, oficiando-se à devedora para instrução da 1ª via do
precatório e ao Juízo do feito, transmitindo-se cópia deste despacho para conhecimento e providências cabíveis.
Outrossim, reconheço a prioridade para os credores Adilia de Almeida Proença, Anesia Silveira Stori, Anna Placedino do
Nascimento, Cacilda Galvão Hessel, Elio Jorge Macruz, Flávio José Vendramini Costa, Maria Aparecida Mastromauro Jara,
Maria Célia dos Santos Camilo, Maria das Dores Ginez de Almeida Bueno, Maria José Andrade Diniz , Odete Ferreira Lorena,
Rosa Maria Marcondes de Almeida, Sonia Regina de Oliveira, Vera de Carvalho Osorio Venturelli, William Jensen e Wilma de
Almeida Moraes Prestes, em virtude de serem maiores de sessenta anos.
De outra parte, o pagamento da preferência para a credora Arlete de Fátima Tavares somente será disponibilizado quando
preencher os requisitos legais dispostos na E.C. nº 94/16, de 15/12/16.
Por derradeiro, a Dra. Patrícia Lafani Vucinic deverá providenciar a juntada de procuração ou substabelecimento, habilitando-a
a praticar todos os atos do processo, para posterior regularização cadastral.
Encaminhe-se ao DEPRE 3.5 e ao DEPRE 3.3, para providências cabíveis.
Cientifique-se.
São Paulo, 27 de abril de 2017.
EP-5739/15 - fl(s). 337
Processo: 0400713-24.1995.8.26.0053 - 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): DERCIO MENEZES E O/O
Adv(s). Dr(s).: TELES CUNHA CARRETERO
Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Requerente(s) : Dra. PATRÍCIA LAFANI VUCINIC
Visto.
O expediente encaminhado atende ao despacho proferido em 13/09/2016 (fl. 99), e em face da documentação apresentada
(fls. 103/125), retifique-se a data de nascimento dos autores Milton Pontes - 19/05/1942, Guerino Sabbadim - 12/11/1915, Jonas
Schiavi - 11/09/1933, Paulino Pires de Camargo - 06/07/1917, Renee Stevaux - 15/11/1926, Teresinha de Amorim Marretto
- 07/03/1933, Cláudia Castilho Sbrana - 02/01/1926, Rosa Leite Santana Teixeira - 10/06/1932, Wanilda Ferreira Caucchioli 30/12/1936, Rosa Hatem de Almeida - 07/07/1930, João Pinto Ferreira - 18/10/1932, Benedicta Ribeiro de Oliveira - 16/07/1917,
Alberto Adulis - 12/11/1932, Antônio Gimenes Dias - 15/12/1924, Celso de Castro - 07/04/1930, Juracy Diva Lopes - 20/12/1935,
Ruth Fernandes de Oliveira - 11/12/1926, Sebastião de Santis - 20/01/1918, Cremilda da Silva Santos - 11/10/1920, Hiran Leão
- 14/06/1930, Maria Almeida Fonseca - 12/09/1930, Moacyr Ramos - 18/07/1930 e Walter Cunha - 12/09/1929.
Proceda-se às devidas anotações nos Sistemas desta Diretoria, oficiando-se à devedora para instrução da 1ª via do
precatório e ao Juízo do feito, transmitindo-se cópia deste despacho para conhecimento e providências cabíveis.
Outrossim, reconheço a prioridade para os credores Milton Pontes, Jonas Schiavi, Teresinha de Amorim Marretto, Rosa Leite
Santana Teixeira, Wanilda Ferreira Caucchioli, Alberto Adulis, Antônio Gimenes Dias, Celso de Castro, Juracy Diva Lopes, Hiran
Leão, Maria Almeida Fonseca e Walter Cunha, em virtude de serem maiores de sessenta anos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º