TJSP 07/06/2017 -Pág. 1282 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1282
Nº 0048771-16.2011.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Canisio Jose Klein - Apelante: Davi
Lopes Duarte - Apelante: Eliza Yumi Harada Duarte - Apelante: Fabiano Harada Duarte - Apelante: Eliza Yumi Harada Duarte
Janaina Harada Duarte - Apelante: Eliene Nascimento Correa - Apelante: Iane Bravo Nogueira - Apelante: Marcia Penha Cipelli
- Apelante: Maria Aparecida de Souza Vidor - Apelante: Maria Aparecida Lins Leite - Apelante: Maria de Oliveira Mota Bastos Apelante: Roberto May Neto - Apelante: Sueli Aparecida de Souza - Apelante: Valdirene Lima de Almeida - Apelante: Maria Jose
Bortolote Nascimento - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial
interpostos. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público em exercício - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP) - Angélica
Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049263-52.2009.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Celso Ribeiro Filetti - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Adriana Brience da Silva (OAB: 214440/SP) - Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049268-44.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Divalina de Souza Fernandes - Apelante:
Rosana Gonçalves - Apelante: Anita dos Santos Formaio - Apelante: Edilson Silva Martins - Apelante: Sebastiana Maria dos
Santos - Apelante: Yvone Yamaguchi Yokoyama - Apelante: Alberto Jose Santana - Apelante: Cleide Lizete Lopes - Apelante:
Josefina Basqueroto de Oliveira - Apelante: Meire da Silva Sanchez - Apelante: Ribinalva Santana Scher dos Santos - Apelante:
Sueli de Lima Silva Barros - Apelante: Sueli de Lima Silva Barros - Apelante: Helenise Peralta lemes - Apelante: Francelina Aires
da Silva - Apelante: Elza Barankievicz - Apelante: Mariia Lucia da Silva - Apelante: Rosane Morata Ligero Campos - Apelante:
MAria Marques da Silva - Apelante: Nélia Araújo Pereira - Apelante: Lizete da Penha Inacio de Souza - Apelante: Edson Antonio
Albertão - Apelante: Elisabete Aparecida Morales - Apelante: Sonia Regina Zappe - Apelante: Vanderleia Furlan Gonçalves Apelante: Maria do Carmo Guerreiro Bastos - Apelante: Maria das Graças Aguiar Sarmento Ramos - Apelante: Maria Aparecida
Tomazeli - Apelante: Aparecida de Angelo Rodrigues - Apelante: Adelir Correa - Apelante: Tereza Rodrigues - Apelante: Elizete
Almeida Andrade Vieira - Apelante: Alzenda Toscano Miranda Ferreira - Apelante: Adelia Hohne Sigg - Apelante: Marcia Regina
dos Passos - Apelante: Benedita Aparecida Faquet Bittencourt - Apelante: Neusa Molina Munhoz Cogo - Apelante: Yonara
Regina de Lima A. de Goes - Apelante: Margarete Sabbo - Apelante: Walfredo Domingos da Cruz - Apelante: Monica Bonotti
Saueia - Apelante: Maria Aparecida Machado Vinagre - Apelante: Celiane Aparecida Ferandes Sposito - Apelante: Rosemary
da Trindade Silva Oliveira - Apelante: Matilde Sueli Silva - Apelante: Maria Aparecida de Ávila Almeida - Apelado: Fazenda
do Estado de Saõ Paulo FESP - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento aos recursos extraordinário e
especial interpostos. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Ana Luiza de Magalhaes
Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049343-02.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Manoel de Abreu Vieira Junior - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Pedro Siqueira de
Pretto (OAB: 305728/SP) (Procurador) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Maria do Carmo Peixoto (OAB: 205318/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049465-79.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: São Paulo Previdencia
- Spprev - Apelado: Geni Gonçalves Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Pereira Dias - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) - José
Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049465-79.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: São Paulo Previdencia
- Spprev - Apelado: Geni Gonçalves Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Pereira Dias - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) - José Antonio
Queiroz (OAB: 249042/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049880-10.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Macaubal - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Edenice Aparecida Fernandes de Oliveira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 17 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049885-32.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Macaubal - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Alexandre Montezano - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Guilherme
Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050058-28.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Romulo Narciso Volotão (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Marcio Camilo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º