TJSP 19/07/2017 -Pág. 1693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2391
1693
outra demanda, sob nº 1000508-35.2017.8.26.0356, na qual se visualizam partes, causa de pedir e pedido idênticos aos da
presente demanda. Há, pois, litispendência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo
485, V, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP)
Processo 1002406-83.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Liliane Silva Matos
- Fazenda Publica do Estado de São Pauloi - Vistos.Emende o requerente a petição inicial, fazendo nela constar corretamente
o número do seu CPF, de acordo com o documento juntado.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002408-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Odair Miguel Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Verifico que tramita por este Juizado
outra demanda, sob nº 1000554-24.2017.8.26.0356, na qual se visualizam partes, causa de pedir e pedido idênticos aos da
presente demanda. Há, pois, litispendência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo
485, V, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP)
Processo 1002411-08.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Edson Luiz
Soares - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002412-90.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Roberto Furiati Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Verifico que tramita por este Juizado
outra demanda, sob nº 1001161-37.2017.8.26.0356, na qual se visualizam partes, causa de pedir e pedido idênticos aos da
presente demanda. Há, pois, litispendência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo
485, V, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP)
Processo 1002415-45.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Izabel da Rocha
Maziero - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002417-15.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Clevis Muniz
da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Emende o requerente a petição inicial, fazendo nela constar
corretamente o seu nome, de acordo com os documentos juntados.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002419-82.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Almir Lourenço
Galante - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Emende o requerente a petição inicial, fazendo nela constar
corretamente o nome da requerida, de acordo com o título juntado.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002420-67.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcia Satoe
Aoki Nunes da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Verifico que
tramita por este Juizado outra demanda, sob nº 1000428-71.2017.8.26.0356, na qual se visualizam partes, causa de pedir e
pedido idênticos aos da presente demanda. Há, pois, litispendência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002421-52.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Eurides Pereira da
Costa - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar
no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória,
através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de
trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002423-22.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Braz Fabiano
Aoki Nunes da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Verifico que
tramita por este Juizado outra demanda, sob nº 1000426-04.2017.8.26.0356, na qual se visualizam partes, causa de pedir e
pedido idênticos aos da presente demanda. Há, pois, litispendência.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002424-07.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rodrigo Batista
Semolini - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
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