TJSP 11/09/2017 -Pág. 2803 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2803
Execução Criminal n. 1.045.835 - Ap. Roteiro de Penas - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO GARCIA CAMILO. Tópico final
da decisão de fl. 93: ...4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO GARCIA DA SILVA, portador do
RG n.21.481.766-SSP/SP, pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade (ref. proc n.0041353-97.2007). 5. Fixo
honorários à Defensora Dra. Alessandra Amarilha Oliveira Matuda, expedindo-se a certidão correspondente. P.R.I.C. Após as
anotações e averbações de praxe, ao arquivo. ADVOGADO: DRA ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA, OAB/SP
N.219.456
Execução Criminal n. 1.101.404 - JP X JORGE SOARES DA SILVA. Tópico final da Decisão de fl. 81: ...4. Ante o exposto,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE SOARES A SILVA, portador do RG n.61.732.717-SP, pelo cumprimento integral da
pena privativa de liberdade e da pena de multa (ref. proc n.0003775-21.2010). 5. Fixo honorários à Defensora Dra. Alessandra
Amarilha Oliveira Matuda, expedindo-se a certidão correspondente. P.R.I.C. Após as anotações e averbações de praxe, ao
arquivo. ADVOGADO: DRA ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA, OAB/SP N.219.456
PERUÍBE
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MERCEDES LACERDA DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2017
Processo 0006830-47.2005.8.26.0441 (apensado ao processo 0027433-25.1997.8.26.0441) (processo principal 002743325.1997.8.26.0441) (441.01.1997.027433/1) - Embargos à Execução - Debora de Fatima Colaco Bernardo - Prefeitura Municipal
da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos.Expeça-se Oficio Requisitório.Int. FICA INTIMADO O DR JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
PEREIRA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO - ADV:
JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO
MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ADELSON PAULO (OAB
156124/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0016200-55.2002.8.26.0441 (441.01.2002.016200) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Yamaha Motor do Brasil Ltda - Vistos.Reconsidero o item II do r. Despacho
de fls.143.Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 136, expeça-se oficio requisitório.Int. FICA INTIMADO O
DR. CAIO AUGUSTO SATURNO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO EXPEDIDO - OFÍCIO
REQUISITÓRIO. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CAIO
AUGUSTO SATURNO (OAB 190590/SP)
Processo 0018022-45.2003.8.26.0441 (441.01.2003.018022) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Jose Antonio Almeida Ohl - - Yamaha Motor do Brasil Ltda - Vistos.
Cota retro: Conforme fls. 77/80, proceda-se a inclusão de Jose Antonio Almeida Ohl e a exclusão de Yamanha Motor do Brasil
Ltda.Após, cite-se no endereço da certidão de fls. 69.Int. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA
CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), LILIAN DE FÁTIMA SILVA (OAB 168567/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB
224362/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), LUCIANA DE CASTRO ASSIS (OAB 131933/SP)
Processo 2001114-87.2014.8.26.0441 (apensado ao processo 0041915-12.1996.8.26.0441) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Debora de Fatima Colaco Bernardo - - Felipe Antonio Colaço Bernardo - - Daniela Aparecida
Colaço Bernardo - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - FICA INTIMADO O DR. JOSE LUIZ DE CARVALHO
PEREIRA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO - ADV:
JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), LUIZ MAURÍCIO
PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 200238/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA ALVARENGA DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2017
Processo 0001619-88.2009.8.26.0441 (apensado ao processo 0020694-94.2001.8.26.0441) (441.01.2009.001619) Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Josefa Araújo Marçulo - Prefeitura Municipal de Peruibe - Fls.
216/217: ciente. Aguarde-se o processamento do incidente.Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), RENATA ALIBERTI
DI CARLO (OAB 177493/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP),
MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP)
Processo 0005097-70.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005097) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Carlos Roberto Mengue - Fazenda Pública Federal - Wlamir Divino dos Santos - Vistos. Nos termos
do Provimento CG nº 16/2016, publicado no D.J.E. de 04/04/2016, que inseriu a “Subseção XXVI Do cumprimento de sentença”
ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, “tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas,
a execução de sentença proferida em processos físicos” (art. 1286), dispondo o § 2º da mencionada norma que “o requerimento
de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença
e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessária.”, providencie o exequente
o peticionamento eletrônico, informando nestes utos, no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO
BARROSO (OAB 136990/RJ), FERNANDA ZINATO DE LIMA GUILGER CORREA (OAB 238070/SP), TIAGO ZINATO DE LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º