TJSP 20/09/2017 -Pág. 2620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2434
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termos do parágrafo único do art. 516 do CPC/2015.8.) Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de
honorários advocatícios a parte legítima para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo
23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).9.) Atentem as partes para o correto endereçamento dos futuros peticionamentos
eletrônicos para este incidente (0006490-40.2017.8.26.0132) na classe de petição intermediária (petições diversas) e não na
classe de cumprimento de sentença, que gera novo número de incidente causando tumulto processual. Eventual impugnação ao
cumprimento de sentença pelo devedor deve ocorrer na classe de petição intermediária (38045). - ADV: FERNANDO PEREIRA
DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), EDUARDO GALEAZZI (OAB
185626/SP)
Processo 1000005-82.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Pagamento - Edna Cristina Galharde - Seguradora Lider
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - 1) Fls. 186/188: defiro o levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 182 em
favor da exequente.2) Providencie a ré o depósito do valor remanescente de R$ 588,42 devidamente atualizados, sob pena de
incidência de multa nos termos do art. 523 § 1º do CPC.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DEVAIR
AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 1000289-49.2016.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento de mérito, com fundamento no preconizado pelo inciso III,
do artigo 485, do Código de Processo Civil/2015.Providencie a serventia o desbloqueio do veículo através do sistema RENAJUD
(fls. 47).Oportunamente ao arquivo.P.I.C. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1000303-96.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Concrecat
Engenharia e Concreto Ltda - Carlos Eduardo Teixeira Construções Epp - - Carlos Eduardo Teixeira - Vista à exequente para
manifestação sobre a carta de citação devolvida negativa em relação à “Carlos Eduardo Teixeira”. - ADV: DANIEL RINALDI
MANZANO (OAB 306747/SP)
Processo 1000734-67.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Josiani Cruz - - Josiani Cruz - - Antonio Donizeti Pereira - Vista ao(à) exequente para manifestação em termos de prosseguimento,
tendo em vista a carta precatória devolvida negativa. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1000834-22.2016.8.26.0132/01">1000834-22.2016.8.26.0132/01 (apensado ao processo 1000834-22.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ismael Rodrigues Pereira - Vista à
exequente para manifestação em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que houvesse notícias
sobre o pagamento ou apresentação de impugnação. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP)
Processo 1001038-66.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Asa - Aviação e Serviços
Aeroagrícolas Ltda - - Gilberto Tadeu Monteiro Angelo - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido
da presente ação movida por ASA AVIAÇÃO E SERVIÇOS AEROAGRÍCOLAS LTDA. e GILBERTO TADEU MONTEIRO ANGELO
contra BRASIL DO BRASIL S/A., extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código
Processo Civil.Condeno os autores, sucumbentes, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que fixo 10 % sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC/2015).Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP)
Processo 1002018-76.2017.8.26.0132 - Imissão na Posse - Posse - Vitor Fabio Baraldo de Callis - Geraldo Mingóia e outro
- Vistos.Junte autor cópia da matrícula do imóvel cuja propriedade diz possuir.Int. - ADV: EVANDRO RICARDO BAYONA (OAB
214792/SP), LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP)
Processo 1002248-21.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jamones Salamanca
Indústria e Conservas Ltda - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Designo para audiência de tentativa de conciliação a ser realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - II, sito na Rua Alagoas, nº 519 em Catanduva-SP.
Encaminhem-se os autos ao referido setor para agendamento. Infrutífera a conciliação retornem os autos ao Ofício Judicial
para o normal prosseguimento. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas que pelo CEJUSC - Processual foi
agendado o dia 08 de novembro de 2017, às 15:30 hrs, Sala 1, na UNIDADE II DO CEJUSC, situada à RUA ALAGOAS, 519,
CENTRO - CATANDUVA-SP, telefone (17) 3521-3406 para audiência de conciliação entre as partes) - ADV: ERALDO LUIS
SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES
DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1002395-81.2016.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celina Micalli
Viagens e Turismo Ltda Me - Pelo exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo de Direito da Primeira Vara
Cível da Comarca de Catanduva/SP, para o processo e julgamento do presente feito; em consequência, determino a remessa
dos respectivos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de Catanduva, com nossas homenagens.Intimem-se. - ADV:
DENISE DE PAULA BUSNARDO (OAB 278471/SP)
Processo 1002575-68.2014.8.26.0132/01">1002575-68.2014.8.26.0132/01 (apensado ao processo 1002575-68.2014.8.26.0132) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - FERNANDO GERALDINI - - SILVANA ESCOBAR GERALDINI - - Geraldini
Comércio de Veículos Ltda Me - Vista ao(à) exequente para manifestação em termos de prosseguimento, tendo em vista a
pesquisa BACENJUD negativa. - ADV: KESLEI MACHADO GARCIA (OAB 282630/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), RICARDO DE SOUZA CORDIOLI (OAB 240882/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002664-91.2014.8.26.0132 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - WKJ Empreendimentos Imobiliários
LTDA. - Fls. 101: indefiro pedido de citação editalícia da ré uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de
localiação da mesma para citação pessoal.Defiro, por ora, pesquisa de endereços da ré e de seus sócios através do sistema
BACENJUD, devendo o autor providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do
DJE de 08/08/2014 guia FEDTJ código 434-1 no valor de R$ 12,20/CPF/CNPJ/PESQUISA.Na inércia, intime-se pelo Correio a
dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do CPC.Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES
ESPELHO DE SOUZA GOMES (OAB 346462/SP)
Processo 1002679-55.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus
Azevedo Simplicio da Silva - Telefônica Brasil S/A - Tendo em vista que o autor não deu integral cumprimento à determinação
de fls. 97/98, requisitem-se cópias das duas últimas declarações de renda e bens do autor, através do sistema INFOJUD, bem
como proceda-se à pesquisa de bens através dos sistemas RENAJUD e ARISP.Com as respostas, tornem os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º