TJSP 22/09/2017 -Pág. 3125 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2436
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Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita
à parte autora. Anote-se.Para análise da competência territorial deste juízo (CF, art. 109), intime-se a parte autora para juntar
aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de endereço atualizados, dos últimos três (03) meses, em seu nome ou
cônjuge, evidenciado a relação conjugal, ou, se o caso, declaração de próprio punho do locador do imóvel em que resida (inicial
Rua 2, 250, São José do Albertopolis - CEP 14790-000, Guaíra-SP), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos
320 e 321 do Código de Processo Civil, ficando a parte advertida de que a prestação de informações falsas implica crime punido
na esfera penal.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: NELAINE ANDREA FERREIRA (OAB 179760/SP)
Processo 1002036-57.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Augusto Ferreira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte autora. Anote-se.Para análise da competência territorial deste juízo (CF, art. 109), intime-se a parte
autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de endereço atualizados, dos últimos três (03) meses,
em seu nome ou cônjuge, evidenciado a relação conjugal, ou, se o caso, declaração de próprio punho do locador do imóvel em
que resida (inicial Sítio Lagoa dos Patos, S/N, Zona Rural - CEP 14790-000, Guaíra-SP), sob pena de indeferimento da inicial,
nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, ficando a parte advertida de que a prestação de informações
falsas implica crime punido na esfera penal.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: ADRIANA PIRES GARCIA
VIEIRA (OAB 359008/SP)
Processo 1002091-08.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Éric Guimarães de Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos.1. Presentes os requisitos legais,
defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjem-se os autos digitais.2. Trata-se de AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER para fornecimento de cadeira de rodas ajuizada por ÉRIC GUIMARÃES DE MATOS, representado
por sua genitora VANESSA APARECIDA GUIMARÃES, em face do MUNICÍPIO DE GUAÍRA-SP, alegando ser portador de
hipóxia perinatal e epilepsia (CID 10 P91.0; G 40), necessitando do uso da cadeira de rodas prescrita para estimular o seu
desenvolvimento. Requereu a tutela antecipada de urgência.Sendo assim, inicialmente, deverá a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos relatórios e receituário médicos, a fim de comprovar a necessidade do
uso da cadeira de rodas solicitada, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 320 e 321 do novo Código de Processo
Civil.Com a regularização, tragam-me os autos, incontinenti, conclusos.Intimem-se - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB
214853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1256/2017
Processo 1002108-78.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E
ÁGUA DE GUAIRA - Luiz Humberto Piantamar - VISTOS,Trata-se de pedido de suspensão do feito em razão de parcelamento
administrativo do débito.Com vistas ao artigo 922 do Código de Processo Civil, e modificando entendimento anterior, defiro a
suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo, nos termos de fls. 20, cujo termo final se dará em 14/02/2019. Anotese.Não obstante, fica o credor advertido de que, decorrido o prazo de suspensão, sem comunicação a este Juízo sobre eventual
descumprimento do acordo, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, independentemente
de nova intimação ao exequente, que está ciente desde já.Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de suspensão.Intime-se. - ADV:
PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
Processo 1002239-53.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA
DE GUAIRA - Antônio Paulino Gomes da Silva - Vistos.Fls. 21: 1. Defiro a pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD
e BACENJUD, providenciando-se o necessário.Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Para
pesquisa através do sistema SIEL deverá a parte autora informar os dados necessários para a realização da pesquisa, quais
sejam: o nome da mãe e a data de nascimento do requerido/executado.Com o fornecimento dos dados, defiro a pesquisa de
endereço através do sistema SIEL, providenciando-se o necessário.Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB
150248/SP)
Processo 1002297-56.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E
ÁGUA DE GUAIRA - Ernando Neri da Silva - Vistos.Fls. 41: expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado
pelo exequente, registrado em nome do executado (fls. 38), lavrando-se o respectivo auto, INTIMANDO o(a) executado(a) no
endereço supra indicado, da efetivação da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias, para oposição de embargos, sob pena de
prosseguimento da execução em seus ulteriores termos de direito. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB
150248/SP)
Processo 1002417-02.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E
ÁGUA DE GUAIRA - Leandro Garcia Ferraz - Vistos.Fls. 38: 1. Defiro a pesquisa de endereço através do sistema BACENJUD,
providenciando-se o necessário.Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Para pesquisa através
do sistema SIEL deverá a parte autora informar os dados necessários para a realização da pesquisa, quais sejam: o nome da
mãe e a data de nascimento do requerido/executado.Com o fornecimento dos dados, defiro a pesquisa de endereço através do
sistema SIEL, providenciando-se o necessário.Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
Processo 1002491-56.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA
DE GUAIRA - Marcel Augusto de Souza Nogueira - Vistos.Fls. 23:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias,
findo o qual, deverá o exequente apresentar a pauta do acordo celebrado entre as partes. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE
FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUAÍRA EM 20/09/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º