TJSP 26/09/2017 -Pág. 1212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
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intimação do réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, conforme disposto no artigo 334, do Código de Processo
Civil.Assim, solicitem-se o cancelamento da audiência.Sem prejuízo, informe o autor o endereço para citação/intimação do
requerido.Havendo necessidade de pesquisa de endereço, defiro exclusivamente com relação aos meios eletrônicos BacenJud,
InfoJud e RenaJud que demonstram-se mais eficazes para a obtenção de endereço. Neste caso, providencie o recolhimento dos
custos do serviço de impressão ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código “434-1”, conforme o disposto
no provimento do “CSM” nº 2.195/14, no valor de R$12,20 por pessoa/órgão.Com o resultado, havendo endereços ainda não
diligenciados nos autos e providenciando o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, através da “Guia de
Depósito - Oficiais de Justiça”, no valor de R$ 75,21 para cada ato.Providências em 05 dias. Caso não haja atendimento e os
autos ficarem paralisados por mais trinta (30) dias, intime-se o autor para fins de extinção (art. 485, III do CPC).Intime-se. - ADV:
FABIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 230191/SP)
Processo 1011211-86.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauro Gil Fernandes - J.
Brazal - Manutencao Portuaria e Industrial Ltda - - Juvenal Lima Braz - Ciência as partes sobre a penhora no rosto dos autos
(pág. 80). - ADV: FABIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 230191/SP)
Processo 1011453-50.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Caramuru Alimentos S/A - - Terminal
XXXIX de Santos - CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL - Vistos.Nos esclarecimentos, o perito judicial entendeu que os quesitos
fogem da sua área de conhecimento técnico (pág.1117, especificadamente).Em manifestação, a requerida pleiteia a nomeação
de perito com experiência em analise de sobreestadias, navios e armazenagem (págs. 1144/1145).Antes de apreciar o pedido,
digam as autoras sobre as alegações da requerida. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (OAB 63503/
RJ), LUCIANO PENNA LUZ (OAB 102831/RJ), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP)
Processo 1011922-91.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de
São Leopoldo - Andrea Machado Assuncao - Ciência sobre o resultado da pesquisa “BacenJud” (págs. 63/64). - ADV: MARIO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS
AIRES (OAB 378984/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP)
Processo 1012530-89.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wagner Luiz Barthman Rosenete Lima Oliveira - Ciência sobre o resultado da pesquisa “InfoJud” (pág. 52). - ADV: JOAO RODRIGUES JARDIM (OAB
33616/SP)
Processo 1012785-47.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Rosenice Beltrante Pinto Alves e S/m
- - Vanderlei Teixeira Alves - Agnaldo Candido de Oliveira Júnior - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o AR negativo. - ADV:
THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP)
Processo 1014690-87.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Ana Paula Waeny Dammann TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da autora, diante da declaração de página
51.Desnecessário o segredo de justiça porque nesta ação não estão reveladas as supostas ofensas sofridas pela autora.A
pretensão é apenas de obter, da provedora de “internet” ora requerida, o endereço físico do “IP” mencionado no documento
de página 24 que já foi obtido em outra ação que tramitou perante a Egrégia 2ª Vara Cível local.Não se vislumbra urgência na
medida, pois a alegação de que as ameaças não cessaram (página 06) também não cessariam com a simples informação do
endereço. Aliás, consta expressamente da respeitável sentença proferida na ação anterior que a autora sabe quem é a pessoa
que lhe agride moralmente (página 43), o que reforça a ideia de que já poderia ter proposto a ação indenizatória, com eventual
busca do endereço do suposto agressor nos próprios autos.Se não bastasse, a medida em sede de tutela, esgotaria o objeto do
litígio, o que também impede concessão de liminar, diante do perigo da irreversibilidade.Sem liminar, encaminhem-se os autos
ao “CEJUSC” para designação de audiência de conciliação.P.I. - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
Processo 1014690-87.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Ana Paula Waeny Dammann TELEFONICA BRASIL S/A - Designada sessão de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2018, às 15 horas - Local: Sala de
Audiência 3 - CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, piso superior, (Prédio Resolva Aqui), Centro,
CEP 11013-151, Santos/SP. - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
Processo 1014723-14.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Belmar - Paulo Dias Ignácio - Providencie o executado o recolhimento das custas finais do processo, no valor de 5
UFESP’s, ou seja, R$ 125,35 (cento e vinte e cinco reais e trinta e cinto centavos)*, que deverá ser feito através do Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE (Código 230-6), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: CARLA CRISTINA
DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP), EDMON ATIK FILHO (OAB 163428/SP)
Processo 1014723-14.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Belmar - Paulo Dias Ignácio - Vistos.Para expedição dos ofícios requeridos (pág.77), deverá o executado comprovar
que seu nome foi inscrito em decorrência desta demanda, pois sua petição não veio acompanhada da pesquisa mencionada.No
mais, expeça-se a certidão de objeto e pé determinada 75.Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/
SP), EDMON ATIK FILHO (OAB 163428/SP)
Processo 1014723-14.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Belmar - Paulo Dias Ignácio - Vistos.A execução foi extinta pelo pagamento (página 70) e o executado comprovou a
existência de restrições em seu nome decorrentes desta demanda, razão pela qual, defiro o pedido para exclusão do nome
do executado no cadastro de inadimplentes do “SERASA” via sistema “SerasaJud”, o que faço com fundamento no artigo
782, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, bem como do Cartório de Protestos:Nome do devedor: Paulo Dias Ignácio,
CPF: 121.470.428-03, RG: 226796735, Rua Carolino Rodrigues, 17, Ap 243, Boqueirao - CEP 11055-070, Santos-SP.Servirá
o presente como OFÍCIO a ser protocolado junto ao sistema “SerasaJud” e para retirada pelo próprio interessado no que se
refere ao Cartório de Protesto.Trata-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverá, ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.Intime-se. - ADV: EDMON ATIK FILHO
(OAB 163428/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP)
Processo 1017998-34.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Fil Group Transporte Internacional
Ltda. - Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda - Vistos.O requerido informou que está em recuperação judicial
porém não comprovou o alegado nos autos.Como a tentativa de conciliação, com a vigência do Novo Código de Processo Civil,
passou a ser obrigatória, a pretensão aduzida pelo requerido na página 76/77 não pode ser atendida, salvo se for a vontade de
todas as partes. Aguarde-se a realização da audiência.Intime-se. - ADV: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR),
JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP)
Processo 1018741-44.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nathalia
da Silva Lira - - Ednea Santos Cláudio Collaço Braga - José de Souza Oliveira - Vistos.Concedo às autoras os beneficios da
justiça gratuita. Anote-se. Encaminhem-se os autos ao “CEJUSC” para designação de audiência de conciliação.Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º