TJSP 11/10/2017 -Pág. 4025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
4025
e nomeado o advogado indicado pela OAB. Anote-se e identifique-se o processo com a tarja correspondente.Homologo por
sentença, para que produza efeitos legais, a convenção de DIVÓRCIO judicial consensual celebrado pelos cônjuges epigrafados,
nos termos da petição de fls. 01/04 (art. 1120 a 1124 do Código de Processo Civil, c.c. art. 34 e parágrafos da Lei nº 6.515 de
26/12/1977 e Emenda Constitucional 66 de 13.07.2010 que alterou a redação do §6º do artigo 226 da CF) e, em consequência,
declaro dissolvido o casamento e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.
Voltará a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, qual seja, Denise Emídio.Custas na forma da lei. Diante do acordo celebrado,
cada parte arcará com 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de seus respectivos patronos.
Fica a exigibilidade suspensa por serem as partes beneficiárias da assistência judiciaria gratuita. Fixo os honorários dos(a)
advogados(a) com provisão nos autos em 100% do valor constante na Tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.
Expeça-se carta de sentença, se o caso, certidão de honorários e mandado de averbação, consignando para os fins do inciso III,
do artigo 1523, do Código Civil, que os bens já foram partilhados. Após, anote-se no sistema a extinção do feito e arquivem-se
os autos.P.R.I.C. - ADV: JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 183569/SP), JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP)
Processo 1001695-31.2017.8.26.0210 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.S. - - B.C.A.P. - Ato Ordinatório: Ciência à
parte interessada do ofício juntado aos autos. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)
Processo 1002089-38.2017.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Sônia Mortari de Oliveira - Valdeci Mortari - Antonio
Mortari - Haide Barini Mortari - Ato Ordinatório: Ciência à parte inventariante da petição juntada às autos às fls. 35/39. - ADV:
TATIA LACATIVA DE OLIVEIRA (OAB 225133/SP), LUIZ ROBERTO BONJORNO (OAB 69295/SP), MARLENE GONÇALVES
FIGUEIREDO (OAB 315088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1403/2017
Processo 1001740-35.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE
GUAIRA - Geraldo Rodrigues - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente dos autos, manifestando o que de direito no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
Processo 1002239-53.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA
DE GUAIRA - Antônio Paulino Gomes da Silva - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente dos autos, manifestando o que de
direito no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUAÍRA EM 09/10/2017
PROCESSO :0002483-62.2017.8.26.0210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 70/2017 - Guaíra
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.C.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002482-77.2017.8.26.0210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 74/2017 - Guaíra
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: L.L.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002481-92.2017.8.26.0210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 72/2017 - Guaíra
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: E.M.S.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001813-24.2017.8.26.0210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 48/2017 - Guaíra
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.R.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000964-52.2017.8.26.0210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 127/2015 - Guaíra
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.O.N.
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º