TJSP 27/10/2017 -Pág. 276 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
276
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: MAYRA DE OLIVEIRA
SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Processo 1059803-63.2015.8.26.0100 - Exibição - Processo e Procedimento - Nalu Fernandes Martins - Cooperativa de
Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Providencie a
exequente o recolhimento das custas atinentes aos procedimentos requeridos às fls. 172/173. - ADV: RAIANE BUZATTO (OAB
367905/SP), ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1061098-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Vitoriano de Sales Galvão - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistas dos autos ao autor para que:Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A)
a comparecer no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no dia 17/01/2018, às 10:40 horas, para a
realização da perícia médica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedência, munido de documento de identificação (RG
e CTPS), sob pena de não ser atendido, bem como portando exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se
porventura os tiver. (ref. Prontuário IMESC nº 401840), ofício nº 0002823/10/2017. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO
(OAB 310794/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1062226-25.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Priscila Juliana Bomba Alves - Anderson Luis Barbosa - Condomínio Edifício Reserva Bom Retiro - Vistos.Manifeste-se o embargado sobre a petição de fls.
37/38.Int. - ADV: CARLA PATRICIO RAGAZZO (OAB 135612/SP), RENATO LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP)
Processo 1066138-69.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - OSVALDO DE MORAES JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb.
do Est. de São Paulo - Vistos.Em cumprimento ao V. Acórdão, a qual negou provimento ao recurso interposto pela ré Banco
do Brasil, mantendo a sentença aqui proferida, requeira o autor, ora exequente, o que de direito, observando o Comunicado
da Corregedoria 438/2016 e o Provimento CG 16/2016.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se a baixa destes autos
e arquive-se com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR (OAB 329905/SP), RAIANE
BUZATTO (OAB 367905/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1067235-02.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - R.A.M. - - G.B. - C.E.J.R.S.D. - F.G. - Vistos.1- Indefiro o requerimento formulado pelo réu no segundo parágrafo da petição de fls. 204/205, relativamente à
intimação de Regina Ferreira Andrade Messina e Hamilton Francisco Fonseca como assistentes, por falta de previsão legal.2Dou por precluso o depoimento pessoal do síndico/administrador do réu, ante a ausência de recolhimento das custas para sua
intimação3- Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: MARCIA ELOISA NUNES GIUZIO (OAB 128730/SP), HEBER JOSE
DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), JOEL ARANTES DE ALMEIDA (OAB 371352/SP)
Processo 1067527-50.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jaime Roizenblatt - - Suely Roizenblatt
- Esser Holding Ltda. - - Esser Tokio Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Esser Eilat Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- - Esser Milão Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Esser Porto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Alain Korall
Horn - - Raphael Korall Horn - Vistos.1) Fls. 676/690: anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão
agravada por seus próprios fundamentos.2) Comprovem os autores eventual concessão de efeito ativo ao recurso.3) Manifestemse os réus sobre a petição de fls. 737/961.4) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando
a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual.5)
Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no
silêncio a negativa.Int.São Paulo, 23 de outubro de 2017. - ADV: PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP),
JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
Processo 1068678-51.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Erivelto
Borges de Araujo - - Isabel Antonia Silva de Araujo - R V M Empreedimentos Imobiliários Ltda - - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Vistos.1) Ciência às rés sobre os documentos juntados às fls. 148/187.2) Esclareçam as partes se almejam
ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância
com o julgamento do feito no estado atual.3) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa.Int.São Paulo, 23 de outubro de 2017. - ADV: ADRIANA CURY
MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), LUSINETE BARBOSA SANTOS (OAB 285729/SP)
Processo 1068821-40.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Adilson
Auto Peças Araçatuba Ltda - - Adilson Veira da Silva - Vistos.1- Regularizem os devedores seus embargos à execução, ante a
necessidade da distribuição dos mesmos por dependência a estes autos.2- Providencie a serventia a inutilização da referida
manifestação.Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E
SILVA (OAB 292130/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1070588-16.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1112475-48.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renato Reis de Andrade - - Tatiana Sampaio Andrade - Atua Gtis Ônix Empreendimentos
Ltda - - Atua Construtora e Incorpadora S/A - Vistos.1) Retifique a Serventia a classe processual para Cumprimento de Sentença
Provisório.2) Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 29/41) sem efeito suspensivo, dado que não garantido
integralmente o Juízo.3) Indefiro o levantamento do valor incontroverso, uma vez que se trata de cumprimento provisório de
sentença.Dessa forma, com fundamento no art. 520, IV, do CPC, faz-se necessária a prestação de caução suficiente e idônea
para o deferimento do pedido.4) Remetam-se os autos à Contadoria para fins de apuração do valor exequendo.Intime-se. - ADV:
MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), JANAINA LEMOS
CANDIDO (OAB 331841/SP)
Processo 1074093-15.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria da Conceição
Fernandes da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Diante do comparecimento espontâneo
da ré nos autos, dou a mesma por citada, devendo a z. Serventia cancelar a Carta de Citação expedida às fls. 47.Manifeste-se
a autora acerca da contestação apresentada.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º