TJSP 01/11/2017 -Pág. 2459 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
2459
911/69 e entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1418593 / MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
S2 - SEGUNDA SEÇÃO 14/). 3. Recurso conhecido e improvido. (TJ-DF - APC: 20140310091863, Relator: MARIA IVATÔNIA,
Data de Julgamento: 26/08/2015, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/09/2015. Pág.: 113).Consigna-se,
também, que os honorários advocatícios e custas processuais serão analisados ao final da demanda, em atenção aos princípios
da sucumbência e causalidade.Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000798-58.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000340-17.2017.8.26.0523 - Juízo de Direito da
Vara Única do Foro de Salesopolis) - Antonio Alves de Miranda - Vistos.Cumpra-se a presente carta precatória.Após, devolvamse estes autos ao MM. Juiz Deprecante com as homenagens deste Juízo. - ADV: EDLAINE PRADO SANCHES (OAB 181201/
SP)
Processo 1000799-43.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000340-17.2017.8.26.0523 - Juízo de Direito da
Vara Única do Foro de Salesopolis) - Antonio Alves de Miranda - Vistos.Cumpra-se a presente carta precatória.Após, devolvamse estes autos ao MM. Juiz Deprecante com as homenagens deste Juízo. - ADV: EDLAINE PRADO SANCHES (OAB 181201/
SP)
Processo 1000935-74.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Silva Santos
- Silvia Regina Santos Santana - Vistos.Cumpra-se o quanto disposto na decisão de fls. 67, abrindo-se vista dos autos ao
Ministério Público, para manifestar eventual interesse no feito.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: ANTONIO
CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO (OAB 217697/SP)
Processo 1000936-59.2016.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Paulo Pin Bassetto Vistos.As pesquisas Renajud e Bacenjud restaram infrutíferas, conforme pesquisas colacionadas às fls. 127 e 01/03 da peça
sigilosa.Documento de fls. 133 da conta da inexistência de bem imóvel registrado em nome da empresa executada.Às fls.
131/132, requer a parte autora a penhora de 30% dos lucros auferidos pela prestação de serviço pela requerida ao GAPA.
Decido.DEFIRO a penhora sobre o faturamento da empresa, já que restou infrutífera a tentativa de constrição de outros bens e
direito da empresa executada.Assim, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, determino a penhora de 30% sobre
o faturamento mensal líquido da empresa.Como administrador, nomeio o representante legal da empresa devedora, que deverá
cumprir o encargo nos termos da legislação processual em vigor.O administrador deverá depositar a quantia mencionada após
o balanço de cada mês, inclusive informando, documentalmente, seu faturamento.Efetuada a penhora, intime-se a empresaexecutada, na pessoa de seu representante legal, para apresentar impugnação, se o caso, nos termos do artigo 525, §1º do
Código de Processo Civil.Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Grupo de Apoio e Proteção ao Adolescente - GAPA para que exiba cópia
do contrato de prestação de serviço com a empresa ora executada, conforme indicação de fls. 122.Intimem-se. - ADV: BRUNA
DE FATIMA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 341214/SP)
Processo 1000990-25.2016.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivani de Jesus
Jeronimo - - Dilson José de Moraes - Ernani de Oliveira Reis e outro - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Para fins de celeridade processual, querendo, apresentem as partes, desde
já, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, §4º, do CPC), cabendo ao advogado da respectiva parte
“informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação
do juízo” (artigo 455, do Código de Processo Civil). A parte interessada deverá juntar aos autos cópia da correspondência de
intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, sob pena de
aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 455, do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: MARCELA CRISTINA DA SILVA (OAB
362973/SP), VIVIANE FERRARI FERREIRA (OAB 350234/SP), PRISCILA RODRIGUES MENDES (OAB 333511/SP)
Processo 1001091-62.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação
dos Proprietários do Quinta dos Lagos - Magali Batista Gonçalves - Diante do termo de penhora expedido e liberado nos
autos, nesta data, ficam os executados intimados, na pessoa de seu procurador, acerca da penhora efetivada, bem como do
encargo de depositários, sendo que não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo,
observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. - ADV: ANA TERESA RODRIGUES MENDES (OAB
294756/SP), EDUARDO TAVARES RIBEIRO (OAB 371787/SP), CARLOS JOSE GONÇALVES (OAB 271699/SP), JOSE LEITE
DE SOUZA NETO (OAB 113227/SP)
Processo 1001164-34.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Cecília
da Silva Hermann - - Simone Oliveira da Silva - - Ana Carolina Melo e Silva - Antônio César Brandão dos Santos - - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Certifico que foram realizadas pesquisas Renajud e Arisp, conforme juntado como
peças sigilosas para terceiros e parte passivo.No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender
pertinente. - ADV: MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB
40519/SP), ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB
108647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2017
Processo 0000491-24.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 024.02.859.996-7 - 4ª Vara de Feitos
Tributários do Estado - Anexo Avenida Afonso Pena) - Fazenda Puplica do Estado De Minas Gerais - Petronova Distribuidora
de Petróleo Ltda - Vistos.Cuida-se de Carta Precatória Cível - Diligências, proposto por Fazenda Puplica do Estado De Minas
Gerais em face de Petronova Distribuidora de Petróleo Ltda.Considerando que a deprecata determina realização de trabalho de
topografia, nomeio como perito o Doutor Antônio Sérgio Ferri da Silva Filho, oficiando-se à Defensoria para reserva de honorários.
Após, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.
Intimem-se. - ADV: NALDO GOMES JUNIOR (OAB 69023/MG)
Processo 0000491-24.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 024.02.859.996-7 - 4ª Vara de Feitos
Tributários do Estado - Anexo Avenida Afonso Pena) - Fazenda Puplica do Estado De Minas Gerais - Petronova Distribuidora
de Petróleo Ltda - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ofício de fls. 37.Decorrido o prazo
acima, sem resposta, devolva-se a presente com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: NALDO GOMES JUNIOR (OAB
69023/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º