TJSP 16/11/2017 -Pág. 1322 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
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(Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal.
Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Isabella Menta Braga Lamana (OAB: 216198/SP) - Bruno Silva Navega (OAB:
354991/SP) - Bruna Barbosa Pereira (OAB: 386051/SP) - Walter Gomes de Lemos Filho (OAB: 250848/SP) - Irene Salgueiro
Dias (OAB: 254909/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0061478-80.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Cooperativa
Medica Campinas - Coopermeca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto de Hemoterapia e Hematologia Clinica Ltda - III. Ante o
exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Daniel
Blikstein (OAB: 154894/SP) - Everton Marcelo Ferreira (OAB: 262631/SP) - Celso Luis Marra (OAB: 122675/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0063304-47.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Luis Carlos Bueno de Oliveira - Apelante:
BANCO BRADESCO BERJ S/A - III. Ante todo o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do
atual Código de Processo Civil (art. 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código), JULGO PREJUDICADO o recurso especial
no tocante à matéria retratada e, no mais, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais interpostos pelo Banco Bradesco BERJ
S/A, com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos 1.361.800/
SP, 1.370.899/SP, 1.391.198/RS e 1134186/RS. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração
contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos
artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN,
relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; e REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro
SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara
Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0098144-34.2008.8.26.0000 (991.08.098144-6) - Processo Físico - Processo Cautelar - São Paulo - Requerente: Apro
Associação Brasileira de Produção de Obras Audio Visuais - Requerido: Camara de Comercio Industria e Cultura de São Paulo e
Irlanda - Requerido: Fabio Raziel Marquez Kuenca - 1. Fls. 484, 486, 492 e 502: Ciência à exequente. 2. Fls. 495/500: Expeça-se
certidão, conforme requerido. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Marianna
Costa Figueiredo (OAB: 139483/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Jose Mariano Medina (OAB: 054952/SP)
- - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0101849-48.2008.8.26.0547/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Rita do Passa Quatro Embargte: Alexandre Hilario - Embargte: J H Representações S/c Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - III. Ante o exposto,
INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Thiago Pelegrini
Spadon (OAB: 236988/SP) - Nilton Carlos Vieira (OAB: 102295/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0120914-17.2005.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco
S/A - Embargdo: José Zafra Puig - Interessado: Marwan Al Bitar Huda - Interessado: Maria Del Carmen Marin Puig - Interessado:
Edith Balog - Fls. 948/952: 1. Em face do pedido de desistência do recurso especial (fls. 948), resta prejudicado o agravo em
recurso especial interposto por Itaú Unibanco S/A. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo
de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Roberto Sardinha Junior (OAB:
310322/SP) - Ana Luísa Barbosa Barreto (OAB: 315180/SP) - Telma Cristina de Jesus (OAB: 182578/SP) - Alexandre Martin
Falcon (OAB: 289249/SP) - Philippe André Rocha Gail (OAB: 220333/SP) - Peregrino Vieira da Cunha Neto (OAB: 32569/SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0179483-64.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: BANCO
BRADESCO BERJ S/A - Embgdo/Embgte: Luzia Shimizu - III. Ante o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos 1.030, inciso II,
e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código) e reformado o v.
acórdão em juízo de retratação, JULGO PREJUDICADO o recurso especial interposto por Luzia Shimizu. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0179483-64.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: BANCO
BRADESCO BERJ S/A - Embgdo/Embgte: Luzia Shimizu - III. Ante todo o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos 1.030,
inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (art. 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código), JULGO
PREJUDICADO o recurso especial no tocante à matéria retratada e, no mais, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais
interpostos pelo Banco Bradesco BERJ S/A, com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos
recursos especiais repetitivos ns. 1391198/RS, 1361800/SP e 1370899/SP. Anote-se que a interposição de agravo interno ou
de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a
aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal
de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; e REsp repetitivo n.
1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0191876-21.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: BANCO
BRADESCO BERJ S/A - Embgdo/Embgte: João Azarias (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos
1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código)
e reformado o v. acórdão em juízo de retratação, JULGO PREJUDICADO o recurso especial interposto por João Azarias. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/
SP) - Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0191876-21.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: BANCO
BRADESCO BERJ S/A - Embgdo/Embgte: João Azarias (Justiça Gratuita) - III. Ante todo o exposto, CONCLUÍDO o rito dos
artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (art. 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código),
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