TJSP 30/11/2017 -Pág. 162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
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determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de
não ser considerado válido tal recolhimento. Ainda, quando houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com
registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial
de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016,
que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.
Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB
301757/SP)
Processo 0005111-07.2017.8.26.0248 (processo principal 1003395-59.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Duplicata - Marisilvia M. da Cruz Sandaneli Me - Multichoc Com. e Repres. Ltda - Considerando a inércia da parte exequente no
cumprimento do despacho de página 23, diga a parte exequente em cinco dias se desistiu do prosseguimento do processo.No
silêncio, será presumida a desistência e extinto o processo. Intimem-se. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB
237917/SP), GRAZIELLA BRASIL CROCE (OAB 264490/SP)
Processo 0005554-55.2017.8.26.0248 (processo principal 1011025-69.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Spazio Optico Ltda - Antonio Eraldo da Silva Filho - Em razão do pagamento integral do débito, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Certificar desde logo o trânsito em julgado
desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Fazer as necessárias
anotações e arquivar os autos. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 0006517-97.2016.8.26.0248 (processo principal 1000038-71.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tiago Cunha Pereira - Luiz Henrique de Barros - Tiago Cunha Pereira - Aguardo por mais dez
dias para a parte autora comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: TIAGO CUNHA
PEREIRA (OAB 333562/SP)
Processo 0006950-67.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo
Rodrigues de Souza - Claudio Moreo - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de
cinco dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de
instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá
imediato julgamento.Considerando que a parte requerida está representada por advogado, deve a parte autora ser cientificada
da pertinência de constituir advogado de sua confiança ou nomeado nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo
que tal providência de sua exclusiva iniciativa.Intimem-se. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP), MARCELO
ANSELMO DE SOUSA (OAB 153137/SP)
Processo 0007159-36.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Ferreira da Silva Junior - Claro S/A - Sobre a defesa, arquivo de áudio e documentos eventualmente juntados concedo à parte
autora o prazo de cinco dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária designação
de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No
silêncio, haverá imediato julgamento.Considerando que a parte requerida está representada por advogado, deve a parte autora
ser cientificada da pertinência de constituir advogado de sua confiança ou nomeado nos termos do convênio OAB/Defensoria
Pública, sendo que tal providência de sua exclusiva iniciativa.Intimem-se. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0007238-15.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - André Luiz Gramani - Midea
do Brasil Ar Condicionado S.A - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de
cinco dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de
instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá
imediato julgamento.Considerando que a parte requerida está representada por advogado, deve a parte autora ser cientificada
da pertinência de constituir advogado de sua confiança ou nomeado nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo
que tal providência de sua exclusiva iniciativa.Intimem-se. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS)
Processo 0008443-79.2017.8.26.0248 (processo principal 1008222-16.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Maria Isabel Contim - Ingrid Bezerra Goveia - - Willian Rufino Pedroso - Retirar a parte requerida,
mandado de levantamento emitido, a partir do dia 30/11/2017. - ADV: JESSICA JILL BORIN GONÇALVES (OAB 343772/SP),
MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP)
Processo 0009619-30.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gilberto Souza da Silva - Banco
do Brasil S/A - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido nos próximos cinco dias, fazer as necessárias
anotações e arquivar. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB 267677/SP)
Processo 1000501-13.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Edivaldo Folha
Morgado - William Rogério Alves Rocha - Cientifico as partes que a partir desta data, as manifestações deverão ser dirigidas no
incidente de cumprimento de sentença nº 0008962-54.2017.8.26.0248. - ADV: EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/
SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 1000861-11.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Willian Comércio de Materiais
para Construção Ltda - Me - Milton Ferreira Lima - Cientifico as partes que a partir desta data, as manifestações deverão ser
dirigidas no incidente de cumprimento de sentença nº 0008985-97.2017.8.26.0248. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ
DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1001468-24.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jacimara
Martins Siqueira de Miranda - Telefônica Brasil S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar por
quinze dias, que a parte devedora cumpra espontaneamente a condenação, sob pena de incidência da multa de 10% do art.
523 do CPC, e início da execução. Autos com vista à parte devedora. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/
SP)
Processo 1002934-53.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gláucia Lênia Inhauser
Custodio - Hilma Jordão Maximiano - - Antonio Francisco Maximiano - Gláucia Lênia Inhauser Custodio - Manifestar a parte
autora sobre a devolução da Certidão - Mandado Cumprido Negativo fls. 47 no prazo de 30 dias. Nada Mais. - ADV: GLÁUCIA
LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP)
Processo 1003214-24.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Willian Comércio de
Materiais para Construção Ltda - Me - Excelence Prestação de Escritório e Transtorte Ltda - Ficam as partes cientificadas de
que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado via peticionamento eletrônico, da seguinte forma: opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com as seguintes peças: a) sentença
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