TJSP 11/01/2018 -Pág. 992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2495
992
art. 112 da Lei de Execuções Penais.Regularmente processado, o feito está instruído com parecer do Ministério Público.Em
apertada síntese é o relatório.DECIDO.A pretensão é improcedente.Com efeito, o sentenciado não preenche o requisito objetivo,
visto que não cumpriu parcela superior a 1/6 no atual regime, conforme cálculo de liquidação de penas (fls. 135/138). Diante
do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do sentenciado supra qualificado ao regime semiaberto, ante ausência de requisito
objetivo.A presente serve como intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada pelo sentenciado.Intimese. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), LIDIANE CONDESSA DA SILVA (OAB 394423/SP), ADELAIDE ALVES
LOPES (OAB 388016/SP)
Processo 0005032-13.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Santos de Carvalho Manifeste-se a defesa. - ADV: ADELAIDE ALVES LOPES (OAB 388016/SP), LIDIANE CONDESSA DA SILVA (OAB 394423/SP),
MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP)
Processo 0005190-13.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Fabrício Ferreira dos Santos Manifeste-se a defesa. - ADV: ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP)
Processo 0005202-84.2017.8.26.0996 (processo principal 0002599-38.2017.8.26.0996) - Indulto - Pena Privativa de
Liberdade - Justiça Pública - Jaqueline Santos Nunes Bernardini - Aguarde-se a vinda do expediente já requerido nos Autos
0004010-19.2017.8.26.0996 (Pedido de Indulto).Com a juntada, tornem com vista ao MP. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES (OAB 230254/SP)
Processo 0005202-84.2017.8.26.0996 (processo principal 0002599-38.2017.8.26.0996) - Indulto - Pena Privativa de
Liberdade - Justiça Pública - Jaqueline Santos Nunes Bernardini - Julgo prejudicadas as pretensões contidas neste incidente
ante a perda do objeto, uma vez que foi concedido à sentenciada o benefício do Indulto nos autos nº 0004010-19.2017.8.26.0996.
Arquive-se.Intimem-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES (OAB 230254/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0005224-97.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Ruan Albert Amaral Silva Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 366315/SP)
Processo 0005272-90.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - NERIELDO FERREIRA DA SILVA
- Vistos.Por ora, reitere-se a vinda dos autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 18.11.2016.Com a vinda,
manifestem-se às partes.Outrossim, requisite-se à direção do presídio, atestado de trabalho e/ou estudo para fins de remição de
penas em favor do sentenciado. - ADV: SAMUEL BENEDITO DA SILVA (OAB 93562/SP)
Processo 0005272-90.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - NERIELDO FERREIRA DA SILVA
- Informações H.C. - ADV: SAMUEL BENEDITO DA SILVA (OAB 93562/SP)
Processo 0005272-90.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - NERIELDO FERREIRA DA SILVA
- Manifeste-se a defesa. - ADV: SAMUEL BENEDITO DA SILVA (OAB 93562/SP)
Processo 0005295-02.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - HELIO ALVES CUZZIOL - Manifestese a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP), MARCIO ADEMAR XAVIER
CANO (OAB 246498/SP)
Processo 0005329-74.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRE FELICIANO RAMOS
- Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), GABRIELA
FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), AHMAD LAKIS NETO
(OAB 294971/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP)
Processo 0005404-16.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Wagner dos Santos Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: SABRINA PINHEIRO DE GODOY (OAB 323598/SP), TATIANA CRISTINA
SANTOS (OAB 314542/SP)
Processo 0005536-28.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wellington Vilian Siqueira
Ribeiro - Tendo em vista a certidão de fls. 398, manifeste-se o Ministério Público no mérito dos pedidos de benefícios. - ADV:
JULIANO LACERDA TAPAJÓS (OAB 360294/SP)
Processo 0005536-28.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wellington Vilian Siqueira
Ribeiro - Informações H.C. - ADV: JULIANO LACERDA TAPAJÓS (OAB 360294/SP)
Processo 0005536-28.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wellington Vilian Siqueira
Ribeiro - Vistos.Solicite-se a guia de recolhimento do feito nº 0008769-77.2014.8.26.0625 ao Juízo da 1ª Vara Criminal da
comarca de Taubaté-SP.Com o apensamento, regularize-se o cálculo de penas, voltem-me conclusos. - ADV: JULIANO
LACERDA TAPAJÓS (OAB 360294/SP)
Processo 0005536-28.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wellington Vilian Siqueira
Ribeiro - Informações H.C. - ADV: JULIANO LACERDA TAPAJÓS (OAB 360294/SP)
Processo 0005536-28.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wellington Vilian Siqueira
Ribeiro - Manifeste-se a defesa. - ADV: JULIANO LACERDA TAPAJÓS (OAB 360294/SP)
Processo 0005662-08.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joice Jenifer Seconelo - Vistos.1.
Fls. 35/36: ciente. Regularize-se o histórico de partes e representantes. 2. Considerando que o sentenciado está cumprindo pena
por crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa e possui considerável pena por cumprir, requisite-se a realização
de exame criminológico, bem como expediente atualizado para fins de progressão de regime, a fim de se verificar a presença
concreta méritos do executado.3. Manifestem-se às partes no cálculo de penas de fls. 37/38. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE
CASTRO (OAB 86578/SP)
Processo 0005662-08.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joice Jenifer Seconelo - Vistos.
Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 61. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
Processo 0005662-08.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joice Jenifer Seconelo - Vistos.
Oficie-se à direção do presídio para que seja realizada oitiva da sentenciada para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença
de advogado da FUNAP, atinente a falta disciplinar ocorrida em 27.10.2015. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB
86578/SP)
Processo 0005662-08.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joice Jenifer Seconelo - Diante
do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, a fim de instruir
os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto
de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser
conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE
CASTRO (OAB 86578/SP)
Processo 0005662-08.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joice Jenifer Seconelo Manifeste-se a defesa. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º