TJSP 23/01/2018 -Pág. 1965 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
1965
TIM CELULAR S/A - Vistos.Ante a certidão supra, recebo o recurso interposto pelo(a) autor (a), apenas no efeito devolutivo.
À contrariedade.Após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THEODORA PASSOS (OAB 337349/SP)
Processo 1013108-52.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renata
Marreiros Hazan - Riquena Neto Ar Condicionado Ltda. - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - Designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2018, às 15 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível, sito na Av. São Francisco, 242, 3º andar, sala 31, Centro, Santos-SP.Fica(m) o(a)(s) patrono(s)
intimados a trazerem as partes para o ato supra designado, advertindo que o não comparecimento do(a) requerente implicará em
extinção do feito e o não comparecimento do(a) requerido será considerado revel. Int. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
(OAB 139387/MG), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), JOAQUIM MOREIRA FERREIRA (OAB 52015/
SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/
SP)
Processo 1013239-27.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luana
Camargo de Oliveira - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Recebo o recurso interposto pela ré,
apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR (OAB 133208/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP)
Processo 1013388-23.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Técnica Congonhas
Ltda Epp - CITETE - 2016 - ADV: BRUNO MASCARENHAS (OAB 324254/SP)
Processo 1013484-38.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline
Conceição Fraguglia - Pelo exposto e diante do mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a Ré a reparação dos danos
materiais sofridos com a restituição do valor de R$ 420,00, com correção monetária pela tabela prática do E TJSP a contar dos
efetivos pagamentos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Deixo de condenar no pagamento de custas processuais
e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10
(dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal será equivalente a 1% sobre o
valor da causa, correspondente às custas dispensadas em primeira instância, além de 4% sobre o valor da condenação, relativo
às custas recursais, observado em cada caso o mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, III, parágrafo 3º da Lei Estadual nº 11.608/03),
a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso (artigo 42, § 1º do mesmo Diploma Legal), ressalvado o fato
de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita. Valor do preparo: R$ 997,89.Eventuais embargos de declaração, se
cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. ADV: DENISE ALMEIDA DE SOUZA (OAB 239427/SP)
Processo 1013616-95.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Beatriz de Carvalho Artico - Manifeste-se a autora quanto aos retornos negativos dos mandados do Oficial de Justiça,
conforme fls 68/69, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando endereço comprovadamente válido para citação do requerido. No
silêncio, à extinção. - ADV: PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP)
Processo 1013702-66.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Augusto Gomes e outro - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Designo audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento para o dia 27 de março de 2018, às 16 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial
Cível, sito na Av. São Francisco, 242, 3º andar, sala 31, Centro, Santos-SP.Fica(m) o(a)(s) patrono(s) intimados a trazerem as
partes para o ato supra designado, advertindo que o não comparecimento do(a) requerente implicará em extinção do feito e o
não comparecimento do(a) requerido será considerado revel. Int. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), SEBASTIAO
BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), RAFAEL MARTINS (OAB
256761/SP)
Processo 1013736-41.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Casa
Loterica Boa Sorte de Santos- Me - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o autor quanto ao
depósito de fls 106, no prazo de 10 (dez) dias, peticionando, se for o caso, pelo levantamento do valor e pela extinção do
processo. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI
(OAB 208769/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), VALTER MATTA (OAB 96865/SP), WILLIAN ALEX MOTA
(OAB 307003/SP)
Processo 1013912-20.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vanessa Andrea Fernandes Nextel Telecomunicações LTDA - Manifeste-se o autor quanto ao depósito de fls 135, no prazo de 10 (dez) dias, peticionando,
se for o caso, pelo levantamento do valor e pela extinção do processo. No caso de divergência de valores, ao Seacon para os
devidos cálculos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO (OAB 263183/SP)
Processo 1013923-20.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Florisvaldo Xavier Gomes - Fls 67: Intimese nos endereços indicados, por carta AR, um de cada vez. - ADV: NEUSA DE FRANÇA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA (OAB
196716/SP)
Processo 1014290-73.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Claudia Dias Alves - Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. - Manifeste-se o(a) autor(a) quanto a
petição e/ou depósito efetuado pelo réu em fls. 107 à 110 , em dez dias, requerendo a extinção do feito se necessário.Em caso
positivo, requeira além do levantamento da quantia, a extinção do feito pela satisfação do crédito . - ADV: ALFREDO RAMOS DA
SILVA (OAB 208056/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP)
Processo 1014290-73.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Claudia Dias Alves - Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. - Vistos.Expeça-se mandado de
levantamento em favor do autor no valor incontroverso de R$ 10.527,98 conforme depósitos efetuados pelo réu em fls. 109
e 110. Nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil, intime-se o executado Loja Electrolux Comércio Virtual de
Eletrodomésticos Ltda., através de seu patrono, para pagamento do débito remanescente que corresponde a R$ 361,25 , no
prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.No silêncio, tornem para as providências junto ao Sisbacen. Int. ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), ALFREDO RAMOS DA SILVA (OAB 208056/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1014290-73.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Claudia Dias Alves - Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. - Expedir guia - ADV: JEAN PIERRE
MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), ALFREDO RAMOS DA SILVA (OAB 208056/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
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