TJSP 31/01/2018 -Pág. 1029 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
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ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - L.H.F. - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública
do Município de Barretos, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, após o recolhimento da diligência do senhor
Oficial de Justiça.Int.Btos., d.s. - ADV: GIOVANE ALVES NUNES (OAB 287038/SP), ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/SP)
Processo 0000351-42.2018.8.26.0066 (processo principal 1002939-44.2014.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - MARIA CRISTINA IELPO - Vistos.Ante a certidão retro, proceda-se as
anotações devidas e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), FAULER FELIX DE
AVILA (OAB 307274/SP)
Processo 0003682-66.2017.8.26.0066 (processo principal 0002210-84.2004.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Suspensão - Velloza, & Girotto Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Barretos - Sobre a
contestação apresentada, manifeste-se a parte autora. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RUBENS
JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), PAULA OLIVEIRA LEMOS (OAB 199229/SP)
Processo 0004252-52.2017.8.26.0066 (processo principal 1007382-67.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Andruccioli - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à Defensoria Pública quanto
à sentença proferida às fls. 46. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP)
Processo 0004537-45.2017.8.26.0066 (processo principal 1005888-70.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Isolina Batista Neves - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRETOS Abra-se vista a Defensoria e intime-se a impetrante por mandado para que informe no prazo de cinco dias sob a regularidade
do fornecimento do medicamento.O decurso do prazo sem manifestação será interpretado como cumprimento, sendo extinto
o presente incidente.Int. - ADV: KELLY CRISTINE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 349391/SP), GIOVANE ALVES NUNES
(OAB 287038/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP)
Processo 0005714-44.2017.8.26.0066 (processo principal 1003958-17.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Danieli Cristina Soares Oliveira - Fazenda
Pública Estadual - Aguarde-se por mais dez dias.Decorrido o prazo abra-se vista a Defensoria Publica, conforme solicitado para
que se manifeste conforme solicitado às fls. 48.Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), FABIO HENRIQUE
ESPOSTO (OAB 305497/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0005840-94.2017.8.26.0066 (processo principal 1010525-64.2016.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ante a concordância expressa
da Fazenda Publica com os calculos apresentados e o decurso do prazo para apresentação de embargos, providencie a
exequente o necessário para a expedição do devido ofício requisitório que deverá ser realizado digitalmente pelo Portal E-SAJ,
através de peticionamento eletrônico, por dependência a estes autos principais, requerendo o processamento e expedição do
Oficio Requisitório de Pequeno Valor/Precatório Requisitório, anexando as principais peças, nos termos do Comunicado n.
85/2014 e 394/2015 deste Tribunal.Após a comprovação nestes autos do protocolamento do incidente, providencie as baixas e
anotações necessárias relativas ao presente processo e arquivem-se.Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0006353-96.2016.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vagner Roberto Limieri
Me - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Efetivado o deposito integral do valor solicitado pelo oficio requisitório
de fls. 59/60, dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta o presente incidente de requisição de pagamento de
pequeno valor, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento do depósito
efetuado, após a devida comprovação bancária. Efetivado o levantamento certifique-se nos autos principais, voltando aqueles
conclusos para extinção. Transitado em julgado, cumpra-se a Serventia o Comunicado CG nº 1.299/2017 (Acionando-se o
botão atividade “Extinção - RPV” e, emitindo-se o Ato Ordinatório e Ofício automáticos).Arquivem-se.P.R.I. - ADV: MARCELO
EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP)
Processo 0006353-96.2016.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vagner Roberto Limieri
Me - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Dr. Marcelo Eduardo de Santis- retirar mandado de
levantamento de nº 19/18- R$ 835,40.- - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), PAULO ROBERTO MOTA
FERREIRA (OAB 64367/SP)
Processo 0006353-96.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Eduardo de
Santis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Eduardo de Santis - Vistos.Efetivado o deposito integral do valor
solicitado pelo oficio requisitório de fls. 70/71, dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta o presente incidente de
requisição de pagamento de pequeno valor, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado
de levantamento do depósito efetuado, após a devida comprovação bancária. Efetivado o levantamento certifique-se nos autos
principais, voltando aqueles conclusos para extinção. Transitado em julgado, cumpra-se a Serventia o Comunicado CG nº
1.299/2017 (Acionando-se o botão atividade “Extinção - RPV” e, emitindo-se o Ato Ordinatório e Ofício automáticos).Arquivemse.P.R.I. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP), PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP),
ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP)
Processo 0006353-96.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Eduardo de
Santis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Eduardo de Santis - NOTA DE CARTÓRIO: Dr. Marcelo Eduardo de
Santis - retirar Mandado de Levantamento de nº 18/18- R$ 1.103,27. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/
SP), PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP)
Processo 0006435-93.2017.8.26.0066 (processo principal 0009343-75.2007.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - José
Antonio Milani - Secretaria Municipal de Saúde - - Divisão de Saúde e outro - Informado o integral cumprimento da ordem judicial
proferida, com a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação, julgando extinto o presente Mandado de
Segurança em fase de cumprimento da sentença, impetrado por José Antonio Milani em face ao Secretaria Municipal de Saúde e
outros, com fundamento no art.924, II do Código de Processo Civil.Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias,
remetendo-se os autos ao arquivo.Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo incidente de cumprimento de
sentença, observando-se o disposto na decisão de fls.54/56.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB
999999/DP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), GIOVANE ALVES NUNES
(OAB 287038/SP)
Processo 0006702-65.2017.8.26.0066 (processo principal 1000295-26.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Defensoria do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Município
de Barretos - Tendo em vista os termos da petição de fl. 18, providencie a exequente o necessário para a expedição do
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