TJSP 02/02/2018 -Pág. 3813 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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Processo 1017538-60.2017.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danilo Vendramim - - Patricia
Vendramim - Fl. 35: Cumpram os requerentes o quanto determinado à fl. 34, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO ALLEGRETTI (OAB 257380/SP)
Processo 1017581-94.2017.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - N.R.R. - Vistos.1) Concedo ao requerente os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2) Deverá o autor acostar aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 22 e 38,
além de copia do RG e do CPF da interditanda, conforme já determinado a fls. 29. Atente-se.3) Sem prejuízo, tendo em vista
o conteúdo da certidão de fls. 39, oficie-se à DPE (Regional Tatuapé) a fim de que nomeie curador especial para a defesa dos
interesses da requerida. Após, cadastre-se-o no sistema e proceda a serventia com sua intimação para que apresente resposta
no prazo legal. Int. - ADV: CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP)
Processo 1018021-90.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli de Oliveira Gomes Vieira - Vistos. 1- Para
a expedição de ofício via Bacen, concedo o prazo de dez dias para que a inventariante junte as custas necessárias.2- No
mais,aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 16/18.Int. - ADV: PAULO LUIZ GOMES (OAB 338477/SP)
Processo 1018200-58.2016.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F. - Trata-se de pedido
de homologação de acordo avençado entre a avó materna e a genitora tendo por objeto as visitas a menor Giulia (19.09.2012).O
i. Dr. Promotor de Justiça discordou da pretensão (fls. 239).Malgrado o respeito ao entendimento exposto na manifestação
de fls. 242/245 e à razão que permeou a avença cuja homologação se busca, o fato é que impõe-se aguardar a manifestação
do genitor. Com efeito, o acordo em questão, ao eleger o terceiro final de semana para visita da avó materna, potencialmente
invade esfera do genitor, que também tem direito às visitas. Como bem ponderou o n. Dr. Promotor de Justiça “... Os interesses
da criança não comportam regulamentação sem a efetiva participação de ambos os titulares do poder familiar” (fls. 239).Atento
a este dado e considerando que constitui garantia a observância dos princípios processuais constitucionais deixo de homologar
o acordo de fls. 229/232. Aguarde-se a manifestação do genitor.Anoto que a ausência de homologação não fere direito da
menor ou da autora, que, diante da anuência materna, poderá continuar visitando a neta.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
AYMBERE (OAB 51671/SP), ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), MARIA APARECIDA CHAKARIAN (OAB 99600/
SP)
Processo 1018227-07.2017.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.G.R. - Defiro a gratuidade processual,
anote-se. Fls. 18/21: Recebo como emenda à inicial. No mais, intime-se o executado, por mandado, para pagar o débito apurado
(fl. 09), incluindo-se as prestações que se vencerem até a data do efetivo pagamento (artigo 528, § 7º, do Código de Processo
Civil de 2015), provar que já o pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de ter
seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil
de 2015). Intime-se. Cópia da presente servirá como mandado. - ADV: ADEMIR VIETRI ROMANO (OAB 311263/SP)
Processo 1018353-57.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.M. - - G.R.M. - No mais,
aguarde-se o cumprimento da deprecata, cobrando-se informações quanto ao seu cumprimento, se necessário. - ADV: TAISA
CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP)
Processo 1018609-97.2017.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.F. - - F.C.C.A. - Vistos. 1) Fls. 20/22: Ciente.2)
À serventia, publique-se a r. Decisão de fls. 19 bem como, cumpra o seu item de número 2.Int. - ADV: FELIPE ROMANO (OAB
240481/SP)
Processo 1079548-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Viagem ao Exterior - L.R.F.F. - Ante o exposto, com base
no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para suprir o consentimento paterno e conceder a autorização de
viagem da menor Bianca Beatriz Freitas Nascimento à Nova York, Estados Unidos da América, acompanhado pela sua genitora,
ora requerente, ficando, contudo, a expedição da autorização, condicionada a comprovação da data de embarque e retorno da
adolescente no país. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 31/01/2018
PROCESSO :0000754-88.2018.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 429/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.A.A.N.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000753-06.2018.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 766/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000752-21.2018.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 438/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : M.C.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0000755-73.2018.8.26.0008
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º