TJSP 14/02/2018 -Pág. 2161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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o(a) autor(a). Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré), que poderá, em quinze (15) dias, oferecer contestação. Poderá ainda
pagar a integralidade da dívida pendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário na
petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. A contestação poderá ser apresentada ainda que o(a)
devedor(a) tenha se utilizado desta faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição
(Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).O(A) autor(a) deverá fornecer ao Oficial de Justiça os meios
para cumprimento da medida liminar. Autorizo o reforço policial e ordem de arrombamento, caso verificada a necessidade pelo
Oficial de Justiça. Deixo consignado que a ordem de arrombamento limita-se ao endereço do(da) réu(ré), não podendo atingir
terceiros. Dispõe a Súmula 92 do STJ: “A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de
Registro do Veículo automotor”. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida
liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça.Defiro, também, os benefícios do artigo
212 e parágrafos do NCPC.Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1002360-10.2018.8.26.0405 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Osvaldo Gimenes
Silva - Condomínio Residencial Tenente Nilo Darzzi - Vistos.Certifique-se nos autos da Execução a interposição dos presentes
anotando-se, inclusive, o nome da advogada do embargante.Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente
o embargante , no prazo de quinze dias, o último comprovante de rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente
ao último exercício, sob pena de indeferimento.Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o recolhimento das
custas iniciais devidas.Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição
inicial, nos termos do artigo 321 do CPC.Int. - ADV: SHARON YURI PERUSSO HORIKAWA (OAB 223868/SP)
Processo 1002450-18.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Camila da Silva Martins
Cruz - Vistos.Em quinze dias, sob pena de extinção, emende a autora a incial para adequar o valor da causa nos termos do
Artigo 292, VI do CPC; informar o correto CNPJ e o endereço do requerido, tendo em vista que o informado na inicial refere-se
a pessoa diversa; juntar documentos hábeis que comprovem a alegada condição de necessitado, para a análise do pedido de
assistência judiciária.Int. - ADV: LEIF CLAY DO NASCIMENTO (OAB 340281/SP)
Processo 1002786-90.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Realiza Administradora de
Consórcios Ltda - Sunset Rent A Car Ltda. - Vistos.Fls. 106/107: Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora e
avaliação, por carta, no endereço declinado, com as advertências legais.Int. - ADV: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
(OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 1004010-34.2014.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Panorama Almir Rogério Domiciano - - WLA Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Quality Processamento de Dados S/C LTDA - - Wilson
Moura dos Santos - Wilson Moura dos Santos - - Wilson Moura dos Santos - - Wilson Moura dos Santos - Vistos.Fls. 642/643:
Assiste razão ao condomínio, pois, a perícia é imprescindível para deslinde do feito.Assim, cumpra-se a decisão de fls 628/629,
intimando-se o perito para estimar seus honorários em 10 dias.Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP),
LEANDRO SGARBI (OAB 263938/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
Processo 1004010-34.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - WLA Empreendimentos
Imobiliários LTDA - - Wilson Moura dos Santos - Condomínio Edifício Panorama - Wilson Moura dos Santos - - Wilson Moura dos
Santos - Vistos.Diante da manifestação de fls. 88/90, tornem ao contador para retificação ou ratificação do cálculo de fls.85.Int.
- ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), LEANDRO SGARBI (OAB 263938/SP)
Processo 1004488-71.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.p. Empreendimentos
Educacionais Ltda - Antonio Francisco de Vasconcelos - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre a Certidão - Oficial de
Justiça - Mandado Cumprido Negativo. - ADV: SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)
Processo 1004619-12.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel BANCO BRADESCO SA - Hacima Estacionamentos e Garagens Ltda. - - Cinthia Casal Rey Martins Gomes - Vistos.Intime-se
o autor para comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 80/81, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1005269-30.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - Aparecida Borges Carvalho Araujo - Dival Batista de
Araujo - Vistos.Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias,
ou se concordam com o julgamento antecipado.Informem, se pretendem realização de audiência para realização de acordo.
Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim
sem proposta de acordo.Int. Vistas dos autos à Defensoria Pública. - ADV: REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB
150989/SP), FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1006614-60.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Damilton Vieira da Silva BANCO BRADESCO SA - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se os autos.Int. Cumpra-se. - ADV:
EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1006649-54.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Landerson
de Souza Isidio - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos.Assiste razão ao exequente, pois, o Eg Tribunal deu provimento ao agravo
de instrumento autorizando o levantamento do crédito com expedição de guia de levantamento em nome da atual patrona
referente a condenação e outra referente aos honorários de sucumbência ao patrono substabelecido (Dr. Nelson Agneletto
Júnior) (fls.220/227).Assim sendo, recolha-se a guia de fls. 251, expedindo-se nova em favor do advogado Nelson Agneletto
Júnior e outra em favor do exequente referente a condenação conforme postulado (fls. 253/254).Cumpra-se. Int. - ADV: SONIA
REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1007353-04.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1009657-73.2015.8.26.0405) - Outras medidas provisionais
- Liminar - Geraldo Omair Bezerra - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.Verifique o Serventuário se já houve o cumprimento da
determinação, no Banco do Brasil.Em caso positivo, após a juntada do comprovante, encaminhem estes autos juntamente com
o processo principal (1009657-73.2015) à conclusão para a devida extinção.Em caso negativo, aguarde-se a transferência
pelo prazo de dez dias, realizando nova consulta após o decurso deste prazo.Int. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/
SP)
Processo 1007521-35.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonia Alves Velozo - Michel
Adriano Dias - Jose Antonio Palugam - - Maria Aparecida dos Santos Polugan - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre
a Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1008030-63.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Prismar Educação Infantil
Ltda. - Epp - Jose Rafael Candido - - Rodrigo Moreira Stephano - - DANIELA MARA CANDIDO - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça de fls. 101, no prazo de 15 dias (Mandado cumprido negativo). - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA
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