TJSP 01/03/2018 -Pág. 1486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
1486
232499/SP)
Processo 1006733-13.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Nivaldo Nunes Dourado - qFazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Em que pese os argumentos da requerida Companhia Paulista de Força e Luz
- CPFL, em sua manifestação de fls. 186/188, o pedido não há como ser atendido, tendo em vista que o processo encontra-se
suspenso por r. decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme mencionado na r. decisão de
fl. 184, a qual fica mantida. Int. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP), PAULO SERGIO GARCEZ
NOVAIS (OAB 117827/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP)
Processo 1007845-80.2017.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.S. - - T.J.B.S. - E.B.S. - Manifestem-se as
partes face ao contido às fls. 139/140, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o decurso do prazo
do requerido para apresentação de contestação. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), NIVEA CAROLINA DE
HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), FERNANDO QUINTELLA
CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2018
Processo 0000103-84.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lucas Vidal Bento
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), JAQUELINE
GARCIA (OAB 142762/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/
SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0000103-84.2018.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Michelle Violato
Zanqueta - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Michelle Violato Zanqueta - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo
de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA
(OAB 255580/SP)
Processo 0001039-12.2018.8.26.0322 (processo principal 0008062-24.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Roberto Ikuno - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Por ora, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 02, devendo o autor promover a juntada do título executivo
(sentença, acórdão, trânsito em julgado) aos autos. Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ISABEL TEREZA
DANELLA POLLI (OAB 277650/SP)
Processo 0002680-69.2017.8.26.0322 (processo principal 1003988-31.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Enquadramento - MILTON DE ASSIS JUNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia de fls. 126/127, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil,
quinhentos e quarenta reais) de principal, considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça,
estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de
Precatórios DEPRE, deverá ser realizada pela via digital no Portal e-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica
para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova a procuradora dos autores o peticionamento
nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos créditos (principal e honorários
advocatícios - o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e
criar um incidente processual informando a Classe Requisição de Pequeno Valorou Precatório e, em seguida, fornecer os dados
do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios (petição
e planilha de cálculos).Intime-se. - ADV: THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB
260545/SP)
Processo 0002859-03.2017.8.26.0322 (processo principal 0004943-84.2011.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Guarda - J.S. - E.D.S.S. e outro - Vistos.Diante do pagamento efetuado, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo
Civil, julgo por sentença, EXTINTA a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por J S em face de E D DA S S E
OUTROConsiderando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se as certidão
de honorários do Dr. Dojival dos Santos Rodrigues (Cód. 200).Anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. - ADV: DOJIVAL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 0004287-20.2017.8.26.0322 (processo principal 1002821-08.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Mauro Foltran Césario - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos.Oficie-se para transferência, como
requerido em fl. 44.No mais, intime-se o autor pessoalmente de que se encontra depositado nos autos o valor de R$430,30,
expedindo-se, após, o Mandado de Levantamento Judicial.Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP),
LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), BRUNO LOCATELLI
BAIO (OAB 293788/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 0004291-57.2017.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Carlos de Paula Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Jose Carlos de Paula Soares - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo
de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS
(OAB 311887/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE
AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), JAQUELINE GARCIA
(OAB 142762/SP)
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