TJSP 07/03/2018 -Pág. 1540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
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Brinquedos e Presentes Ltda Me - Vistos,1. Tendo em vista a desistência da ação expressamente manifestada pela exequente
(fls. 84/85) e a concordância do executado (fls. 89), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 14.272/10
e do artigo 2º da Resolução PGE nº 03.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4. P.R.I. Oportunamente, se
inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as
anotações e comunicações de praxe. - ADV: JOSE BORGES DA SILVA (OAB 68735/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/
SP)
Processo 0008145-66.2009.8.26.0572 (572.01.2009.008145) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Hernane Dianes Campos da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos.I. Dê-se a baixa nos presentes autos.
II. Cumpra-se o venerando acórdão.III. Ciência as partes.IV. Manifeste-se o vencedor, observando-se que o mesmo deverá
proceder com a execução da sentença nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (“Tramitará em
meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos”), ficando, desde já o procurador
devidamente intimado que nos termos do § 6º do artigo supramencionado não sendo requerida a execução no prazo de 30
(trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo, o que fica desde já determinado , sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte.V. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA
(OAB 291371/SP), GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP)
Processo 0008145-66.2009.8.26.0572 (572.01.2009.008145) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Hernane Dianes Campos da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Fls. 307/311: Manifeste-se a parte exequente.Int.
- ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP), MARCIO
LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 0009866-77.2014.8.26.0572 - Monitória - Inadimplemento - Banco do Brasil S/A - Leandro Aparecido Marques
e outros - Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ALEXANDRO FINOTTI (OAB 172848/SP)
Processo 0009999-22.2014.8.26.0572 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alexandra Ferreira Tosta
de Souza - Departamento de Estradas de Rodagem DER - - Concessionária Via Norte S.A. - Vistos,1. Designo audiência de
instrução e julgamento para 07 de maio de 2018, às 14 horas e 30 minutos.2. As partes, caso ainda não tenham feito, (desde
que requerida a prova testemunhal no prazo legal) deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de
preclusão, devendo o(s) procurador(es) providenciar(rem) a intimação das testemunhas por ele(s) arrolada(s), nos termos do
artigo 455 do Novo Código de Processo Civil.3. Intimem-se. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP),
ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB
168557/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0009999-22.2014.8.26.0572 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alexandra Ferreira Tosta de
Souza - Departamento de Estradas de Rodagem DER - - Concessionária Via Norte S.A. - Face a certidão de fls 389, providencie
a executada Via Norte S/A, a instruição, bem como a distribuição das cartas precatórias, com finalidade das testemunhas:
Valquíria Oliveira de Araujo Silva (Ribeirão Preto-SP) e Bruno Tadeu Silva Silveira (Sertãozinho-SP) expedidas as fls. 390 e 391,
as quais encontram-se à disposição para impressão, devendo comprovar suas distribuiçoes neste Juízo. - ADV: PEDRO PAULO
BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/
SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0010202-81.2014.8.26.0572 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula Junqueira
de Queiroz - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Fls. 260/318: Ciência às partes.Fls. 320/321: Uma vez que não houve
pagamento voluntário pelo(a) executado(a), defiro a realização de bloqueio online pelo sistema Bacenjud.No mais, determinada
a indisponibilidade de numerário pertencente ao(aos/à/às) executado(a/s), verificou-se que a ordem foi integralmente cumprida
com o bloqueio no valor de R$212.006,91, conforme extrato que segue. Intime-se o(a/s) executado(a/s), na pessoa de seu(sua)
advogado(a) ou pessoalmente caso não o possua, e aguarde-se o prazo de cinco dias previsto no artigo 854, §3º, do Código
de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo acima mencionado, tornem os autos
conclusos para conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do mesmo diploma legal.Intime-se.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BENEDITO RUI
DA SILVA (OAB 57980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2018
Processo 0001270-02.2017.8.26.0572 (processo principal 1001162-87.2016.8.26.0572) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Rosemery Martins Alves - Marcelo Rodrigo Tavares de Oliveira - Ante o exposto, acolho
parcialmente os embargos para desconstituir a penhora realizada, mantendo-a apenas nos bens ressalvados na decisão.Sem
custas. - ADV: JORGE TAZINAFFO COSTA (OAB 346995/SP), WALTER MARTINS JÚNIOR (OAB 354725/SP), FERNANDA
TAZINAFFO COSTA ALVARENGA (OAB 184684/SP)
Processo 0001693-59.2017.8.26.0572 (processo principal 1000182-43.2016.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Flavia R Marques - Me - Fls. 67/68: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.Int. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001693-59.2017.8.26.0572 (processo principal 1000182-43.2016.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Flavia R Marques - Me - Providencie, a parte autora, o encaminhamento dos
Ofícios, expedidos, a fim de que seja dado o total cumprimento ao r. despacho de fls. 69. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0002525-92.2017.8.26.0572 (processo principal 3000413-41.2013.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Raul Resende Gonçalves Martins - Cia Telcomunicaçoes do Brasil Central Ctbc Sa - Raul Resende Gonçalves Martins
- Vistos.Fls. 68: Providencie a serventia a juntada nestes autos do comprovante de depósito realizado nos autos principais.Em
seguida, expeça-se o mandado de levantamento. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito
no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que, no silêncio, a execução da sentença será extinta, presumindo-se a satisfação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º