TJSP 07/03/2018 -Pág. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
1605
EXEQTE
: Antonio Carlos Penariol Açougue - Me
ADVOGADO : 275052/SP - Sebastião Fernando Frederici
EXECTDO
: Fabricio Rodante Gomes
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0000086-76.1999.8.26.0334 (334.01.1999.000086) - Procedimento Sumário - Rosa Zignani - Instituto Nacional
do Seguro Social - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora, no prazo de
15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: JOAO HENRIQUE
BUOSI (OAB 79737/SP)
Processo 0000097-08.1999.8.26.0334 (334.01.1999.000097) - Procedimento Sumário - Irma Francelino Bigi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: JOAO
HENRIQUE BUOSI (OAB 79737/SP)
Processo 0000099-16.2015.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TROUW NUTRITION BRASIL
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Glaucia Cristiane da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da
gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
as penas da lei.Sem prejuízo, sobre o pedido de suspensão da execução formulado pela exequente às fls. 260/266, manifestese o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), OLIVERIO
GARCIA FLORES FILHO (OAB 143426/SP), LETICIA LUSTOSA SIMÃO (OAB 345816/SP)
Processo 0000099-84.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000099) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de
Paternidade - B.A.S. - V.A.M.C. - Sobre o laudo pericial juntado à fls. 312/319, com resultado negativo, manifestem-se as
partes. - ADV: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB 162368/RJ), RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP),
LETÍCIA KAROLINE RODRIGUES BATISTA (OAB 386383/SP)
Processo 0000118-81.1999.8.26.0334 (334.01.1999.000118) - Procedimento Sumário - Antonia Maria Dantas - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: JOAO
HENRIQUE BUOSI (OAB 79737/SP)
Processo 0000121-36.1999.8.26.0334 (334.01.1999.000121) - Procedimento Sumário - Antonio Mendes Ciqueira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: CARLOS
APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP)
Processo 0000123-06.1999.8.26.0334 (334.01.1999.000123) - Procedimento Sumário - Francisco Arlindo de Carvalho Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV:
CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP)
Processo 0000169-58.2000.8.26.0334 (334.01.2000.000169) - Procedimento Sumário - Carmelita Maria dos Santos Sobrinho
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int.
- ADV: CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP)
Processo 0000172-13.2000.8.26.0334 (334.01.2000.000172) - Procedimento Sumário - Laura Testa Toscano - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: CARLOS
APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP)
Processo 0000297-78.2000.8.26.0334 (334.01.2000.000297) - Procedimento Sumário - Margarida Alves da Costa - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV: JOAO
HENRIQUE BUOSI (OAB 79737/SP)
Processo 0000356-66.2000.8.26.0334 (334.01.2000.000356) - Procedimento Sumário - Maria Benedita Pires Brumassi Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a comunicação de estorno em virtude da Lei 13.463/2017, manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo, até futura provocação do interessado.Int. - ADV:
JOAO HENRIQUE BUOSI (OAB 79737/SP)
Processo 0000366-13.2000.8.26.0334 (334.01.2000.000366) - Procedimento Sumário - Luzia Maria Alves Ramos - Instituto
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