TJSP 04/04/2018 -Pág. 2833 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2833
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Soraya Gomes Cardim (OAB: 316024/SP) - Cesar Aparecido
de Campos (OAB: 366417/SP) - Cesar Rodrigo Secco (OAB: 371682/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1008535-04.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Audueno de Queiroz Neto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Csf Sa Carrefour - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO DO AUTOR. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO DAS
PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ELEVADOS
EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Rodrigues Lopes (OAB: 373162/SP) - Carlos Augusto
Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1010986-03.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edilza Laurentino da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL
ENTRE AS PARTES E A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DA
DÍVIDA. LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES ANTERIORES.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.386.424/MG. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Orlando Cupolillo Neto (OAB: 364278/
SP) - José Pedro Doretto (OAB: 162883/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012268-64.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apte/Apdo: Salute Comércio e Produção
de Leite Ltda - Apdo/Apte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - Saae - Magistrado(a) Lucila Toledo - Negaram
provimento ao recurso do réu, na parte conhecida, e deram provimento ao recurso do autor. V. U. - PRESCRIÇÃO MATÉRIA JÁ
DECIDIDA, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRECLUSÃO RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTEFORNECIMENTO
DE ÁGUA COBRANÇA - POÇO ARTESIANO MÉDIA DE CONSUMO DOS ÚLTIMOS 30 MESES ADOTADA PELO AUTOR POR
CRITÉRIOS LÓGICOS E OBJETIVOS LEGALIDADE DA COBRANÇAHONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORAÇÃO DE R$
5.000,00 PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC - SENTENÇA PROCEDENTE
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NA PARTE CONHECIDA, E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO
AUTOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valter Fernandes de Mello (OAB: 89165/SP) - Ana Claudia Paes Witzel
(OAB: 346451/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012685-66.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marcia Aparecida Barrado Apelado: Brf Previdência - Magistrado(a) Lucila Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESERÇÃO INOCORRÊNCIA
PEDIDO DE GRATUIDADE QUE PODE SER FEITO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO PRELIMINAR
REJEITADAEMBARGOS À EXECUÇÃO APELANTE QUE, INTIMADA A COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU
RECOLHER CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA POBREZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB:
149014/SP) - Helen Agda Rocha de Morais Guiral (OAB: 243929/SP) - Felipe Cordella Ribeiro (OAB: 356037/SP) - Luciana
Joppert Lima Lopes Fatuche (OAB: 24484/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014073-38.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Matuzalém Laudares de
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