TJSP 22/05/2018 -Pág. 3755 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2580
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requerido apenas no seu efeito devolutivo, por não ter sido demonstrado possibilidade de dano irreparável, nos termos do artigo
43 da Lei 9.099/95.À parte contrária para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os presentes autos ao
E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se. Intime-se. - ADV:
FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP)
Processo 1000372-15.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Adriana Costa Carvalho Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos. Fls. 96: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes ( fls.
07/09), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 24/25. Intime-se. - ADV:
VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP),
MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP)
Processo 1000372-15.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Adriana Costa Carvalho Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos. Fls. 96: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes ( fls.
07/09), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 24/25. Intime-se. - ADV:
VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP),
MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP)
Processo 1000374-82.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Ana Maria de Paula Novais
- Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, do valor
depositado às fls. 22 pelo réu, a título de devolução do valor pago pela prestação de serviços, tendo em vista que as partes se
compuseram amigavelmente, e o valor depositado é incontroverso.Intime-se. - ADV: VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS
(OAB 41606/SP)
Processo 1000402-50.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Beatriz Marques Silva Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Fls. 44:Diante da manifestação da autora e da juntada, às fls. retro,
do comprovante do depósito judicial, expeça-se a guia do mandado de levantamento judicial em favor da autora, intimando-a,
por seu advogado, através de publicação no DJE., para retirada da guia e manifestação, se for o caso, 05 (cinco) dias após a
publicação da certidão de expedição da referida guia.Intime-se. - ADV: VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP)
Processo 1000402-50.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Beatriz Marques Silva Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, nesta data, expedi guia do mandado de
levantamento judicial, sob número 300/2018, no valor de R$ 80,63, em favor da autor. Certifico, mais e finalmente que, a referida
guia expedida estará à disposição da advogada da autora para retirada em Cartório em 05 (cinco) dias, após a publicação desta
certidão de expedição. Nada Mais. Guaruja, 21 de maio de 2018. Eu, Dario Aguiar Gatto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP)
Processo 1000403-35.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Denilson Costa - Guaracitur
Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, do valor depositado às
fls. 24 pelo réu, a título de devolução do valor pago pela prestação de serviços, tendo em vista que as partes se compuseram
amigavelmente, e o valor depositado é incontroverso.Intime-se. - ADV: FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA
DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/
SP)
Processo 1000405-05.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Emilia Santos dos Santos Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Fls. 40: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes ( fls.
35/38), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 23/24. Intime-se. - ADV:
FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP), VICTOR
MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
Processo 1000418-04.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Geni Gomes de Souza Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Fls. 96: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes ( fls.
07/09), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 24/25. Intime-se. - ADV:
FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP), VICTOR
MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
Processo 1000428-48.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Jose Carlos Santana dos
Santos - Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Fls. 95: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes (
fls. 07/09), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 23/24. Intime-se. - ADV:
FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP), VICTOR
MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
Processo 1000477-89.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Manoel Vieira de Souza Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.Fls. 96: Ante a homologação do acordo firmado pelas partes ( fls.
07/09), expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, do depósito realizado às fls. 24/25. Intime-se. - ADV:
FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP), VICTOR
MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
Processo 1000486-51.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Maria Luciana de Oliveira Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Maria Luciana de
Oliveira e Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda às fls. 32, com efeito de transação, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito e, por consequência, JULGO RESOLVIDO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art.
487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c.c art. 22, da Lei 9099/95.Defiro a expedição da guia do mandado de
levantamento judicial em favor da autora, do valor depositado às fls. 21/22, intimando-a, por seu advogado, através de publicação
no DJE., para retirada da guia e manifestação, se for o caso, 05 (cinco) dias após a publicação da certidão de expedição da
referida guia.Decorridos trinta dias contados da data do cumprimento da obrigação, sem manifestação das partes, entenderse-à que a avença foi cumprida, hipótese em que os autos serão definitivamente extintos e arquivados, independentemente
de nova intimação.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: VICTOR
MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), MARIA DEL
CARMEN RUFINO C DOS SANTOS (OAB 41606/SP)
Processo 1000486-51.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Maria Luciana de Oliveira Guaracitur Locadora e Agencia de Viagens Ltda - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, nesta data, expedi guia do mandado de
levantamento judicial, sob número 301/2018, no valor de R$ 80,63, em favor da autor. Certifico, mais e finalmente que, a referida
guia expedida estará à disposição da advogada da autora para retirada em Cartório em 05 (cinco) dias, após a publicação desta
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