TJSP 23/05/2018 -Pág. 1816 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
1816
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vitor Hugo da
Trindade Silva (OAB: 207909/SP) - Cesar Augusto Perrone Carmelo (OAB: 128399/SP) - Silnei Sanchez (OAB: 219240/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1015789-42.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Diva Maria Tommasi de
Castro (Espólio) - Apelado: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAOBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS PAGAMENTO DE PECÚLIO NEGATIVA POR AUSÊNCIA DE PODERES DO CURADOR1 - CURADORA QUE
FORMULOU O PEDIDO DE PAGAMENTO DO PECÚLIO EM FAVOR DE SUA GENITORA, VENDO TAL PLEITO SER NEGADO
POR “AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS”, PODERES ESTES QUE CONSTAVAM EXPRESSAMENTE DO TERMO
DE CURATELA APRESENTADO. O PAGAMENTO APENAS FOI REALIZADO DEPOIS DO AJUIZAMENTO DE DEMANDA
JUDICIAL;2 - CONFIGURADA OFENSA MORAL E NÃO MERO ABORRECIMENTO, DEVENDO SER FIXADA INDENIZAÇÃO EM
FAVOR DA PARTE APELANTE EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), SUFICIENTE PARA REPARAR
OS DANOS CAUSADOS E IMPINGIR A APELADA O DEVER DE APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP) - Ilda Helena Duarte
Rodrigues (OAB: 70148/SP) - Tasso Batalha Barroca (OAB: 51556/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1016012-83.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Sergio Martins Villela - Apelada:
Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAREPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COBRANÇA INDEVIDA POR MEIO DE REITERADAS MENSAGENS
DE TEXTO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR1 CLIENTE DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL QUE RECEBE
REITERADAS MENSAGENS DE COBRANÇA REFERENTES À DÍVIDA RELATIVA A TERCEIRO DESCONHECIDO.
DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA POR MEIO DE PRINTS DA TELA DO CELULAR, MEIO VÁLIDO DE SE COMPROVAR OS
FATOS, QUE NÃO FORAM HABILMENTE IMPUGNADOS PELA PRESTADORA DO SERVIÇO, QUE SE LIMITOU A ALEGAR
“FALHA HUMANA”;2 - NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU QUALQUER EXTERIORIZAÇÃO DO DANO, MAS NEM POR ISSO
HOUVE MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TRATANDO-SE DE VERDADEIRO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
QUE PODERIA ESTAR REALIZANDO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, MAS FOI LEVADO A PERDER SEU TEMPO COM
UMA SÉRIE DE CONTATOS COM A RÉ, A FIM DE QUE ESTA SOLUCIONE PROBLEMAS QUE FORAM POR ELES MESMOS
CRIADOS. RECEBEU MENSAGENS DE COBRANÇA EM SEU CELULAR SEM SER DEVEDOR DE NENHUMA QUANTIA,
SENDO EVIDENTE QUE AS MENSAGENS SE DESTINAVAM A TERCEIRO DESCONHECIDO, OBSERVANDO-SE QUE O
AUTOR É PESSOA DE IDADE AVANÇADA, QUE NÃO PRECISAVA PASSAR POR TODO O ABORRECIMENTO DESCRITO.
ASSIM, É O CASO DE RECONHECER A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E FIXÁ-LO EM R$ 5.000,00, SUFICIENTE PARA
REPARAR OS DANOS CAUSADOS E IMPINGIR AO FORNECEDOR O DEVER DE APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE SEUS
SERVIÇOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Kelly Cristina Doná Cavaresi (OAB: 226153/
SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
Nº 1016268-83.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Michele Ferreira Guimaraes (Não citado) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO DA MORA PROCESSO
EXTINTO PRESCINDÍVEL A JUNTADA DO AR SUFICIENTE NOTIFICAÇÃO.- SUFICIENTE A EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO PRESCINDÍVEL A JUNTADA
DO AVISO DE RECEBIMENTO, CUJA SORTE É IRRELEVANTE COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL (MORA, ADEMAIS,
‘EX RE’) PRECEDENTES.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa
(OAB: 165046/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1016896-05.2016.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embgte/Embgdo: Monteiro Associados Corretora de Seguros Ltda - Embargdo: Firmo Bispo dos Santos Neto - Embgdo/Embgte:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PORTO
SEGURO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA MONTEIRO ASSOCIAÇÃO REJEITADOS. V. U.
- EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO NÃO VERIFICADA INFRINGENTES
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