TJSP 14/06/2018 -Pág. 3022 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
3022
o réu necessita de um representante legal para atuar em seu interesse, notadamente para auferir seu benefício previdenciário.
Destarte, nos termos do parágrafo único, do art. 749 do CPC, defiro sua curatela provisória à autora. Lavre-se termo com
validade de 180 dias, com urgência.Em face da impossibilidade de comparecimento do réu ao Fórum para entrevista, porquanto
acamado, determino por ora apenas sua citação.Expeça-se mandado para tal finalidade, devendo o Oficial de Justiça descrever
pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias
úteis contados da juntada do mandado cumprido.Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP)
Processo 1007686-65.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.L.C. - M.T.P.C. - - C.P.C. Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do implemento da pensão alimentícia, nos termos do ofício expedido as
fls. 187. - ADV: LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1007773-21.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Casamento - RAKEL FERREIRA NEVES - CARLOS
EDUARDO SOUZA CASTRO - Nos termos da r. Decisão de fls. 78, manifeste-se o(a) exequente(s) em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. - ADV: CATIA
MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP), VANDO LUCAS DE MORAES (OAB 378544/SP)
Processo 1008355-84.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - A.H.P.L. - A.C.A.N. - Vistos. Aguarde-se por ora
a vinda dos apensos mencionados no item 2 do despacho de fls. 329, para conhecimento deste juízo acerca da atual situação
das infantes quanto à noticiada cessação do risco outrora vivenciado, bem como para evitar decisões conflitantes. Consertado o
expediente, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LARYSSA CYRILLO LEITÃO (OAB 336771/SP), MARIA HELENA
SOARES DE MEDEIROS (OAB 18766/SP), GLAUCE MARIA PEREIRA (OAB 224200/SP)
Processo 1008762-22.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelica Damiani Alves
Sanches - Vistos.Fls. 37: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cumprindo-a.Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA
RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 1009304-40.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.J.G.L. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58 a que chegaram as partes, salientando que o inadimplemento
de qualquer das parcelas acordadas e/ou das vincendas acarretará o vencimento antecipado das demais e a decretação da
prisão mediante simples petição. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se
seu cumprimento. Decorrido o lapso temporal do presente acordo e não havendo manifestação em 30(trinta) dias, tornem para
extinção, nos termos do art. 924, II do CPC, presumindo-se a quitação. Intime-se. - ADV: ADILSON JOSE DOS SANTOS (OAB
357724/SP)
Processo 1009310-81.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1007077-48.2015.8.26.0477) - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.G.K. - A.C.K. - Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos. Às fls. 120, as partes
celebraram acordo para pagamento do débito existente em 18 (dezoito) parcelas e, nessa oportunidade, ficou consignado
que o não pagamento de uma das parcelas vincendas ou vencidas ensejaria a decretação da prisão do executado mediante
simples petição. Às fls. 121/122, a exequente noticiou o descumprimento do acordo, pelo executado, e pugnou pela sua prisão.
O Ministério Público exarou seu parecer opinando pela decretação da prisão do executado(fls. 139/140). De fato o caso não
comporta outra medida que não a extrema, já que o réu tinha plena ciência das consequências na hipótese de descumprimento
da avença. Além disso, a planilha de débitos apresentada denota que há mais de seis (06) meses, o executado não vem
pagando qualquer valor a título de alimentos, situação que além de ameaçar a sobrevivência digna da credora também revela
seu descaso em relação ao processo, bem como às suas consequências. Ante o exposto e com fulcro no art. 528, § 3º, do CPC,
DECRETO a prisão civil de A. C. K., pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade
de três anos, consignando-se a advertência de que o executado deverá ser posto em liberdade assim que cumprido o decreto
prisional, independentemente de alvará de soltura, se não estiver preso por outro processo. Ciência ao Ministério Público, via
portal eletrônico. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR (OAB 209243/
SP), KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA (OAB 325322/SP)
Processo 1009342-52.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - M.J.G.S. - Vistos.Fls. 113: O Ministério
Público declarou ciência do pedido de Vista às fls. 112, não havendo necessidade de nova intimação.Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença, cumprindo-a.Intime-se. - ADV: ROSIVAL SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ
(OAB 396066/SP)
Processo 1009495-85.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.B.O. - Manifeste-se a parte
interessada sobre a certidão do oficial de justiça no prazo legal. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1009742-66.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Manuela Domingues Ferreira - Jenifer Raiane de Almeida Rodrigues - Vistos.Indefiro o postulado à fls. 63, eis que é
providencia ao alcance da parte interessada.No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado à fls. 61.Intimese. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 100546/
MG)
Processo 1010685-54.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.N.L.L. - A.D.T.L.
- Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 107. - ADV: DEISI RUBINO BAETA (OAB 33164/SP), CARLOS ROBERTO
CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP)
Processo 1010818-96.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V.S.R. - Ao Dr. Thiago Alves
Laureano, OAB. 207.898: TEOR DO ATO: “Carta Precatória disponível no sistema e Saj, devendo ser distribuída eletronicamente,
nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (após comprovar distribuição no prazo de 10 dias).” - ADV: THIAGO ALVES
LAUREANO (OAB 207898/SP)
Processo 1010990-67.2017.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Merino - - Tarcísio
Alberto Bento - - Emília Bento Demarchi - - Lourdes Bernadete Costanzi - Vistos.Fls. 58: Defiro a dilação de prazo requerida
e concedo mais 10 (dez) dias para conclusão da providência.Certificado o decurso de prazo respectivo sem manifestação,
aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: MARIA ANGELA DE SOUZA (OAB 50491/PR), ANNIE OZGA RICARDO
(OAB 31798/PR)
Processo 1011071-16.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.J.S. - - I.J.S.C. - J.A.J.S. - Fls. 75/78:
manifeste-se o exequente. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP), TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB
309933/SP)
Processo 1011093-74.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Exoneração - C.A.S.R. - Vistos.Fls. 56/57: O sistema CAEX
é de uso exclusivo do Ministério Público.Em face dos documentos apresentados às fls. 58/62, expeça-se nova carta precatória
para citação da ré no último endereço diligenciado.Confeccionado o documento, intime-se o autor, por intermédio de seus
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