TJSP 21/09/2018 -Pág. 2443 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
2443
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2018
Processo 0000535-16.2017.8.26.0136 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano (art. 163) - J.P. - K.G.M.N. - A.C.A.J. - - F.G.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal narrada na representação e aplico ao
adolescente A. C. A. J., pela prática de ato infracional equiparado ao crime de dano (artigo 163, § único, inciso III, do CP), a
medida socioeducativa de prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 4 meses e obrigação de reparar o dano, nos
termos do artigo 117, caput, do ECA. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Sentença publicada em audiência. ADV: CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP)
Processo 0002508-92.2017.8.26.0269 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas R.O.R. - DESPACHO Processo Digital nº:0002508-92.2017.8.26.0269 Classe - Assunto:Execução de Medidas Sócio-educativas
- Internação com atividades externas Autor:Justiça Pública Infrator:R.D.O.R. Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda
Oliveira Silva Vistos. Intime-se a defesa, para que se manifeste em relação ao relatório conclusivo (fls.150/152), no prazo legal.
Após abra-se vista ao Parquet. Intime-se. Cerqueira Cesar, 13 de setembro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FRANCISCO CARLOS SILVA
JANEZ (OAB 331185/SP)
Processo 0002832-93.2017.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas J.G.S. - IJ - Despacho - Ciência automática MP SEM ATO Defiro. Anote-se. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB
291339/SP)
Processo 0004598-84.2017.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas J.R.S. - Vistos. Manifeste-se o patrono do adolescente acerca do relatório conclusivo, no prazo de 5 dias. Decorrido, abra-se
vista dos autos ao MP. Intime-se. - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)
Processo 0004803-16.2017.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas I.G.S.A. - Vistos. Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos acostados às fls. 127/134. Int. - ADV:
VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
Processo 1000208-20.2018.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - M.P.E.S.P. - P.M.C.C. - F.P.E.S.P. - - L.S.D. - Vistos. Fls. 404/406: determinei que o Perito, no prazo de 48 horas, apresentase respostas aos quesitos
do Juízo. Fls. 407: o Perito foi intimado (fls. 407 e 408). É o relatório. Escoado o prazo, o Perito não se manifestou. Intime-se o
Perito para, no prazo de 24 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de 10 salários mínimos, nos termos do artigo 77, inciso
IV, e parágrafos 2º e 5º do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), CAMILA FERREIRA
DA SILVA (OAB 256151/SP), AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA ROQUE (OAB 250804/SP)
Processo 1001177-35.2018.8.26.0136 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.G.P. - - J.F.P.
- J.A.P.G. - M.C.Z.V. - Vistos. Intime-se a perita acerca do ofício de pgs. 60/64. - ADV: MILLENA ELAINE DE SOUZA (OAB
225312/SP)
Processo 1001198-45.2017.8.26.0136 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - M.A.B. - B.A.S.
- N.G.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção c.c. destituição do poder familiar e, em consequência,
destituo BENEDITA APARECIDA DA SILVA do pátrio poder em relação a N. G. B. e assim o faço com resolução de mérito,
na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. DEFIRO a adoção de N. G. B. à autora MARIA APARECIDA
BUENO, atribuindo à adotanda a condição de filha da adotante, mantendo-se, contudo, os vínculos de filiação entre elas,
sua genitora e os parentes desta, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado para
inscrição no Cartório de Registro Civil, nos termos do artigo 47 da Lei nº. 8069/90, passando a adotanda a chamar-se N. G. B.
V. B. (patronímico do genitor falecido e da autora fls. 84), filha de JOÃO BACRI e MARIA APARECIDA BUENO, tendo como avós
paternos ABDALA BACRI e DEMETRIA BRAZ BACRI e avós maternos MANOEL VIEIRA BUENO e DELMINDA LARA BUENO.
Dos mandados expedidos deverão constar as advertências legais proibitivas do fornecimento de certidões e informações. Feito
isento de custas. Não havendo recurso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado à requerida pelo convênio DPE/
OAB. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. - ADV: JOSE ANTONIO MARCAL
(OAB 79431/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)
Processo 1001383-83.2017.8.26.0136 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - A.O.L. - - L.M.O.M.
- - S.F.L. - K.O.L. - I.F.T. - - M.C.C. - Vistos. Fls. 234: A Assistente Social informou ser necessária a realização de estudo social
com as adotantes e adotando na comarca de Marília. Em atenção ao princípio da prevalência dos interesses da criança, sendo
necessário apurar e acompanhar se o estágio de convivência é benéfico à adotando, expeça-se, com urgência, em virtude de
audiência designada para o dia 07 de novembro de 2018, carta precatória para realização de estudo psicossocial. Cumpra-se. ADV: THAIS PINHO CASSIANO (OAB 272002/SP), ANDERSON LUIZ ROQUE (OAB 182747/SP), LUCCAS DANIEL DE SOUZA
FERREIRA (OAB 320449/SP)
Processo 1500259-71.2018.8.26.0136 - Auto de Apreensão em Flagrante - Ato Infracional - W.F.C.C. - Intimação do advogado
nomeado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, bem como participar da audiência em continuação designada para
o dia 23/10/2018 às 13h30min. - ADV: RENATO GAGLIARDI (OAB 202986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2018
Processo 1500150-57.2018.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROSALINA
RAMOS - Vistos. 1 - Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2 Defiro o requerido pelo M.P. Providencie
F.As. e certidões criminais. 3 - Cite-se e intime-se a acusada para que responda “à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias”, quando “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”.
Caso o réu não possua condições de contratar advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação de resposta,
certifique-se e nomeie-se advogado nos termos do convênio DPE/OAB para apresentação de resposta à acusação, no prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. Cerqueira Cesar, 10 de julho de 2018. - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP)
Processo 1500244-05.2018.8.26.0136 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAUANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º