TJSP 08/11/2018 -Pág. 2221 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2221
Francisco Giaquinto; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/03/2017;
Data de registro: 24/03/2017). Ainda: ‘Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de
sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da
Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito.
Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o
fim almejado. Decisão mantida. Agravo impróvido.” (AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior; 32ª
Câmara de Direito Privado; J. 01/12/2016). Com o recolhimento das custas, empreguem-se as ferramentas indicadas Int. - ADV:
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
Processo 0005598-77.2010.8.26.0003 (003.10.005598-5) - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - ‘’Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Hercílio Novais Queiroz - Vistos. Cinco dias para a vinda de diligência
do Oficial de Justiça. Com guia nos autos, expeça-se mandado para penhora de bens no endereço do executado (fls. 163).
CLARO: serão observadas à risca as regras sobre impenhorabilidade de bens. Int. Int. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA
(OAB 56780/MG)
Processo 0005827-47.2004.8.26.0003 (003.04.005827-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Hermes Francisco Coelho - Vistos. Cinco dias para a vinda de memória de cálculo atualizada. Na inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0007088-66.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Euro Money Fomento Mercantil
Ltda - Cetus Metais Com.Imp.e Exp.Ltda e outros - Vistos. Certidão retro: aguarde-se o derradeiro prazo de 10 dias. Inerte, ao
arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamernto a qualquer tempo. Int. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP),
JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), MARCOS MARTINS NOGUEIRA (OAB 342796/SP)
Processo 0007271-08.2010.8.26.0003 (003.10.007271-5) - Monitória - Pagamento - Agência Milton Rosa de Despachos
- Vf Car Comércio de Veículos Ltda Epp - José Roberto Guimarães Prado - - Luiz Fuscella Junior - - Luiz Fernando Caldeira
Prado - Vistos. Fls. 249: Custas recolhidas às fls. 250, DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD,
em nome dos executados JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES PRADO, CPF n.º 064.843.298-00, e LUIZ FUSCELLA JÚNIOR, CPF
nº 030.430.798-09. Expeça-se o necessário. A seguir, providencie a serventia a intimação da exequente acerca do resultado,
devendo esta se manifestar nos 15 (quinze) dias subsequentes. Int. - ADV: ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL (OAB
252732/SP)
Processo 0007271-08.2010.8.26.0003 (003.10.007271-5) - Monitória - Pagamento - Agência Milton Rosa de Despachos - Vf
Car Comércio de Veículos Ltda Epp - José Roberto Guimarães Prado - - Luiz Fuscella Junior - - Luiz Fernando Caldeira Prado
- Ciência ao autor, no prazo de 15 dias, quanto às pesquisas Renajud positivas, à fls. 279/288. Nada Mais. - ADV: ANA MARIA
AFONSO RIBEIRO BERNAL (OAB 252732/SP)
Processo 0008305-47.2012.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Financial Management Control Ltda - Caixa Econômica
Federal - Valdemiro José dos Reis e outro - Vistos. Fls. 338/355: Ante a notícia de arrematação do imóvel, nos autos que
tramitam perante a 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, valendo a presente decisão como oficio, defiro seu encaminhamento
ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que seja levantada a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula
11.239, Av. 12/11.239, cabendo ao próprio interessado a impressão/retirada, instrução e encaminhamento. Decorridos o prazo
de trinta dias contados da publicação da presente decisão, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP), ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO (OAB 141536/
SP)
Processo 0008611-65.2002.8.26.0003 (003.02.008611-6) - Monitória - Pagamento - Santo Baldissera - - Marildes Rose
Gaio - Eliana Arbex Lopes - Imobiliária Pan América Imóveis Ltda. - Elson Mendes Administração Ltda - Vistos. 1) Indefiro o
desentranhamento do cheque para protesto (fls. 901). Apenas a emitente está autorizada a desentranhar a cártula de fls. 865.
Lembro ainda que Elson Mendes Administração não é parte neste feito. 2) A parte pode, por seus próprios meios, apresentar
notitia criminis ao Ministério Público para apuração de eventual ato ilícito. Indefiro a expedição do ofício requerido (fls. 900). 3)
Antes de mais nada, cumpre atender o comando judicial de fls. 851. Para esse fim, determino que se empregue o Bacen-Jud na
busca de endereços da Elson Mendes Administração. Atenção para a gratuidade com que litigam os exequentes. Com extratos
nos autos, expeça-se mandado de intimação da imobiliária para todos os novos endereços obtidos a fim de que esta comprove a
realização dos depósitos judiciais relativos a 50% dos aluguéis correspondentes ao imóvel situado na Rua Diogo Vaz, 77, Apto.
212, conforme determinado a fls. 836/837 e 851. Int. - ADV: TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP)
Processo 0009944-03.2012.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Hospital Bosque da Saúde S/A
- CLEIDE TEIXEIRA MIRANDA - Vistos. 1) Defiro as pesquisas de eventuais ativos financeiros e bens passíveis de penhora/
arresto do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/ARISP. Devendo o exequente apresentar
as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 15,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD” - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 306/2013 e Provimento CSM 2.195/2014) e
planilha atualizada do débito, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. 1.1) Ressalto que a pesquisa “on line” de
eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos
beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado “Sistema de Ofício Eletrônico
da ARISP” e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 2) Fica desde já autorizado
o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 05 dias (art. 228 do CPC), contado da
apresentação das guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas ou o fornecimento
de planilha atualizada do débito no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Caso haja tempestivos
requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO
À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta, cinco dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa.
5) Se a parte credora permanecer silente, aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
(OAB 272633/SP), MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP)
Processo 0011074-91.2013.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução José Pereira da Cunha - - Edson Gabriel da Cunha - - MARIA GABRIEL DA CUNHA - - Paulo Johnson Gabriel da Cunha - Arlete
Tomazine - Vistos. 1) Diante da certidão cartorária de fls. 649, reitere-se o ofício de fls. 620. 2) Cinco dias para os embargantes
dizerem se houve julgamento do agravo (fls. 641). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
VERISSIMO DE SOUZA (OAB 369317/SP), ARLETE TOMAZINE (OAB 208197/SP), RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA (OAB
111265/SP), JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º