TJSP 04/12/2018 -Pág. 1662 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
1662
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento interno
deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo
Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 29 de janeiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino
- Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005690-38.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apda/Apte: Sandra da Silva Cassiano
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Adriana Aparecida Cerqueira - Apdo/Apte: Alecio Barbosa Rodrigues - Apda/Apte: Ana Cristina
dos Santos - Apda/Apte: Ana Freire - Apda/Apte: Andreia Viana Ferreira - Apdo/Apte: Camilo Ribeiro da Silva Neto - Apda/Apte:
Cintia Yumi Fugiwara - Apdo/Apte: Diego Minoda Monteiro da Silva - Apda/Apte: ELAINE APARECIDA REZENDE ZAMBE - Apda/
Apte: Elane Cristina dos Santos - Apda/Apte: Eliete Pecoraro - Apdo/Apte: Fabio de Jesus Galdino - Apda/Apte: Gleucineia Dona
- Apdo/Apte: Guilherme Hiromi Yoshikawa - Apda/Apte: LIVIA GUIDI NUNES - Apda/Apte: Marcia Emi Fugiwara - Apda/Apte:
Margarete de Almeida - Apda/Apte: Maria Cristina Nunes da Costa - Apda/Apte: Maria do Monte Barbosa Coelho Nascimento
- Apda/Apte: Maria do Rosario Bronstein - Apda/Apte: Marise Aparecida Rosa Rocha - Apda/Apte: Reneide Barbosa Calixto Apdo/Apte: Robson Machado Ramos - Apda/Apte: Rosa Yoshiko Nisiyamamoto Takahashi - Apda/Apte: Rosangela Marques Rios
- Apda/Apte: Rosilda Batista do Prado Silveira - Apda/Apte: Rute Jorge de Sousa Ribeiro - Apda/Apte: Vera Lucia Araujo Silva
- Apdo/Apte: Adão Geraldo de Souza Passos - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe
26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento
do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE
nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em
observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento
dos recursos extraordinários de fls. 344-53 e 395-99 e especial de fls. 386-93. São Paulo, 28 de novembro de 2018 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005690-38.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apda/Apte: Sandra da Silva Cassiano
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Adriana Aparecida Cerqueira - Apdo/Apte: Alecio Barbosa Rodrigues - Apda/Apte: Ana Cristina
dos Santos - Apda/Apte: Ana Freire - Apda/Apte: Andreia Viana Ferreira - Apdo/Apte: Camilo Ribeiro da Silva Neto - Apda/Apte:
Cintia Yumi Fugiwara - Apdo/Apte: Diego Minoda Monteiro da Silva - Apda/Apte: ELAINE APARECIDA REZENDE ZAMBE - Apda/
Apte: Elane Cristina dos Santos - Apda/Apte: Eliete Pecoraro - Apdo/Apte: Fabio de Jesus Galdino - Apda/Apte: Gleucineia Dona
- Apdo/Apte: Guilherme Hiromi Yoshikawa - Apda/Apte: LIVIA GUIDI NUNES - Apda/Apte: Marcia Emi Fugiwara - Apda/Apte:
Margarete de Almeida - Apda/Apte: Maria Cristina Nunes da Costa - Apda/Apte: Maria do Monte Barbosa Coelho Nascimento
- Apda/Apte: Maria do Rosario Bronstein - Apda/Apte: Marise Aparecida Rosa Rocha - Apda/Apte: Reneide Barbosa Calixto Apdo/Apte: Robson Machado Ramos - Apda/Apte: Rosa Yoshiko Nisiyamamoto Takahashi - Apda/Apte: Rosangela Marques
Rios - Apda/Apte: Rosilda Batista do Prado Silveira - Apda/Apte: Rute Jorge de Sousa Ribeiro - Apda/Apte: Vera Lucia Araujo
Silva - Apdo/Apte: Adão Geraldo de Souza Passos - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.495.146 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Kleber
Leyser de Aquino - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Igor
Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005887-90.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Vannia Pereira da Silva
Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - 1. Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do
STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. 2. Quanto a URV, a questão será analisada
oportunamente. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Eduardo Cury (OAB: 139955/SP) - Pedro José Montilha Junior (OAB: 376228/
SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007165-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Spprev São Paulo Previdencia
- Apelada: Yara Zauro (Justiça Gratuita) - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto
aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº
905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade
e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo,
23 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) Luiz Henrique Picolo Bueno (OAB: 293287/SP) - Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB: 251190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
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