TJSP 05/02/2019 -Pág. 1446 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
1446
PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Sebastião Luiz dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - João Donizete Ferreira Neves FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Rubens Gitti - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB
127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Laide Luiza de Souza Rodrigues
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leonice Parmimondi Brassaloti FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lorival Tome de Faria - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MONTEZ
(OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Carlos Belila - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB
127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Euripedes de Carvalho FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Miriam Aparecida Vieira de Paula
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Nelson Yukishigue Tsutiya FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Odecio Ferreira de Souza FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rene Domingues - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB
127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cardeliquio Cantarelli FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: PAULO SERGIO
MONTEZ (OAB 127979/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Augusta de Oliveira Fornazari
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0030501-70.2003.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Sergio Barretto - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI
DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0031471-45.2018.8.26.0053 (processo principal 0016611-49.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Deverá o exequente, de forma correta, anexar os documentos
mencionados no artigo 1.286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, acórdão, certidão de trânsito em
julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Intime-se. - ADV: ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB
285141/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 0031505-20.2018.8.26.0053 (processo principal 0013030-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Assumpta Cherri Maria - - Eucheres Mathias Menegildo - Ezilda Santoantonio Carlevaro - - Izolina de Oliveira dos Santos - - Jaci Araujo Albiasetti - - Laurinda Milani Fadim - - Doracy dos
Santos - - Marina Ferrari Pimentel - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a ré a dar cumprimento ao acórdão no
que toca à obrigação de fazer, comprovando o apostilamento, nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 60 dias, sob pena
de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso
inadequada aos fins a que se destina. Comprovado o apostilamento e, assim, definido o termo final a ser considerado para fins
de apuração do valor em atraso, deverão os exequentes instrumentalizar a pretensão executiva relacionada ao pagamento
das diferenças, apresentando em adicionais 60 dias cálculos individualizados, circunstanciados e claros do que cada um tem
a receber, nos estritos termos constantes no título executivo. Destaco que os documentos necessários à confecção de tais
cálculos não precisam ser juntados aos autos, devendo a Fazenda disponibilizar o acesso dos exequentes no prazo estabelecido
no primeiro parágrafo. Caso o acesso direto aos informes oficiais - que abrangem apenas os extratos financeiros dos servidores
- lhes seja obstaculizado injustificadamente, reputar-se-ão corretos os cálculos elaborados com base nos documentos que lhes
sejam disponíveis, na esteira do julgado pelo STJ no Recurso Especial n° 1.336.026-PE, submetido ao rito dos artigos 1036 e
ss. do CPC, em que firmou a seguinte tese: “A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo
que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível,
para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta
apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois
de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo
da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na
diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros”. Intime-se. ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0031598-80.2018.8.26.0053 (processo principal 0012298-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º