TJSP 07/02/2019 -Pág. 2805 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2805
proprietário da casa 38, situado na Av Antonio Mathias Camargo, 1999, por meio de compra realizada junto a Caixa Econômica
Federal. Requereu a desocupação do imóvel. Foi deferido o pedido liminar de desocupação do imóvel em 15 dias (fl. 74). Os
ocupantes foram citados e identificados como Bruna Carlos dos Santos e Fernando Pereira dos Santos, conforme certificado
à fl. 101. Não foi apresentada a contestação. É o relatório. D E C I D O. Decreto a revelia dos réus e passo ao julgamento
da lide. Trata-se de pedido de imissão na posse do imóvel pelo autor em razão da compra feita no leilão extrajudicial do
imóvel, cuja propriedade foi consolidada em favor do banco, em razão do inadimplemento dos réus. Deve, pois, o autor que se
tornou proprietário do imóvel ser imitido imitido na posse do imóvel. Não há que se falar todavia em condenação dos réus ao
pagamento de taxa de ocupação, pois não cabe aditamento da inicial após a citação. Eventuais despesas do imóvel durante a
ocupação pelos réus, se arcados pelo autor, o ressarcimento deve ser discutido em ação própria, tal como de eventuais danos
extraordinários no imóvel descoupado, o que não se confunde com o levantamento de benfeitorias que não comprometam a
estrutura do imóvel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir o autor na posse do imóvel, tornando definitiva
a tutela antecipada. Expeça-se o mandado de desocupação e imissão na posse com urgência, ante a alegação de que os
réus não cumpriram a liminar de desocupação. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios
que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I.C.” Despacho: “Vistos. Fls. 112/115: Nos termos da liminar deferida (fl. 74), expeça-se o
mandado de desocupação e imissão na posse, com urgência, devendo o(a) interessado(a), após a expedição do mandado,
contatar à Central de Mandados e combinar com o Oficial(a) de Justiça designado o momento oportuno para realização do
ato. Fica autorizado o uso de força policial, caso o Oficial de Justiça repute necessário. Após aguarde-se o trânsito em julgado,
certificando oportunamente. Int.” - ADV: DIEGO AUGUSTO FONTES DE SOUSA (OAB 388802/SP)
Processo 1005633-14.2017.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas de fls. 131/137, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 192187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005641-54.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.G.E. e outros
- NOTA DO CARTÓRIO: DESBLOQUEIO REALIZADO. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), CARLOS
AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), TATIANE FERREIRA
MOURA (OAB 344123/SP)
Processo 1005707-05.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Pagamento - Ensino Fundamental Ii Via Sapiens Ltda.
Epp - Moracy Camargo Hofling e outro - Nota do Cartório: Manifeste-se sobre a contestação apresentada. - ADV: WESLLEY
MIRANDA FELICIANO ALVES (OAB 397854/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP), JOÃO
MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
Processo 1005709-38.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Alessandra Adriana da Silva Fundação Uniesp de Teleducação - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - Deve a
patrona indicar o código que deverá ser utilizado, pois não há na tabela código para: “Outras - cível - questionário genérico” e
o processo tem como classe processual o procedimento comum, código que foi utilizado na certidão expedida. Prazo: 15 dias.
No silêncio, permaneçam os autos no arquivo. Int. - ADV: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 114048/SP), SERGIO BRESSAN
MARQUES (OAB 227726/SP), TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP)
Processo 1005726-40.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Brico Bread Alimentos Ltda - Ciência
do(s) ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). 57/58. - ADV: ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP)
Processo 1005780-45.2014.8.26.0152 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - NIRSON NUNES BARBOSA ADELMO ANTONIO RUFFATO-ME e outros - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a devolução do AR negativo de fl. 338 no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), JUSTINIANO
APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP), ROSELY TADEU SIQUEIRA COELHO DOS SANTOS (OAB 276638/SP)
Processo 1005820-85.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Viva Caucaia Ii - Nota do Cartório: Proceder correção do Formulário MLE, na tentativa de expedir MLE constou “Erro P3027 Dígito verificador inválido” - ADV: ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB
172712/SP)
Processo 1005829-47.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Unidades
No Empreendimento São Paulo Ii - Edson Borges Barcellos e outros - Nota do Cartório: Manifeste-se sobre a contestação
apresentada. - ADV: PAULO SERGIO DE GODOY E VASCONCELLOS (OAB 282276/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
(OAB 87112/SP)
Processo 1005911-78.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio
de Caucaia - Dê-se ciência ao exequente das pesquisas de fls. 58/62, a fim de requerer o que de direito, em 10 dias. - ADV:
RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
Processo 1005951-94.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários
do Loteamento Residencial Caucaia I - MARCIO ALCÂNTARA DA SILVA e outro - Dê-se ciência ao autor das respostas a
fls. 229/234, a fim de requerer o que de direito, em 10 dias. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), GUSTAVO
VASCONCELOS MADRUGA (OAB 369104/SP)
Processo 1006068-22.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Elisa Borrini Artioli e outro Joaquim Vaz Pedroso - Gilmar Eusébio Pedro - - Espólio de Benedito Horácio Pedroso e outro - Intime-se o perito para iniciar
os trabalhos. Int. - ADV: TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 119083/
SP)
Processo 1006069-12.2013.8.26.0152 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - ROSELI DE ARAUJO PINTO e outro
- Fls. 501: Defiro. Expeça-se carta precatória. Int. - ADV: ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP)
Processo 1006092-79.2018.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Nota do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões)
negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)(s) de Justiça. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1006267-78.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Alexandre Donizete Silva - Municipio
de Cotia - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - Emtu - - Viação Osasco Ltda. - - Aparecido
Graciano da Silva Transportes - - Celso de Assis - Manifestem-se, em 10 dias, sobre laudo pericial juntado às fls. 399/418. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 177745/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), CLEYTON
RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), DANIELA MANSUR CAVALCANT BRENHA (OAB 189151/SP), EDNA APARECIDA
VALADAO (OAB 81179/SP), ANA BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 196606/SP), JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO
(OAB 236830/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1006294-56.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
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