TJSP 20/02/2019 -Pág. 3712 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
3712
CARLOS BORGES DA SILVA (OAB 155608/SP), JONAS BATISTA RIBEIRO JÚNIOR (OAB 179077/SP), TEREZA CRISTINA
AMARAL AMORIM DA SILVA (OAB 144745/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP)
Processo 1020111-63.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Aquisição - Maria Iracema Nogueira Machado - Fusae
Kanegai - - Associaçao dos Amigos das Chacaras Catagua - Vistos. 1. Fls. 66/72: o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da
República, diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”,
e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gratuidade possa ser deferida, é necessário ao menos que a
parte esclareça e sobretudo que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de
seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e suas rendas, pois a mera declaração o
interessado não se mostra suficiente a tanto, dada a exigência constitucional acima mencionada, a qual se sobrepõe a qualquer
norma processual referente ao tema. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Fusae Kanegae,
em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e
seus gastos mensais. 2. Reitere-se à intimação da União. 3. Int. - ADV: EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), REGINA
IZILDA DOS SANTOS TIBERIO (OAB 84885/SP), ERIKSON SALVADORI (OAB 398757/SP), JOAQUINA LUZIA DA CUNHA
(OAB 76958/SP), ANA CAROLINA SANTOS BOTAN (OAB 213121/SP)
Processo 1020220-77.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - José
Ciro Gonçalves Junior - Epp e outro - Intime-se o credor a comprovar a distribuição dos ofícios expedidos a fls. 356/357. - ADV:
RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 4000470-77.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Wellington Siqueira de Almeida
- - Josiane Maria de Souza - Rosana Helena Victoriano e outro - JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao
pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios dos réus, que arbitro em 10% do valor dado à causa,
ressalvada a gratuidade. P. I. - ADV: MARIA RITA RIBEIRO DA SILVA (OAB 123329/SP), LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB
295230/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP)
Processo 4001211-20.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria das Graças Miguel
- Bandeirantes Energias S/A - Vistos. Cumpra-se o julgado. Intime-se a credora a providenciar o peticionamento eletrônico
(no portal E-SAJ), escolher a opção: a) “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c)
o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) no campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) no campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156” - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG
1.789/2017. Com a notícia da criação do incidente de cumprimento da sentença, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDA CHAMMAS (OAB 245295/SP)
Processo 4001424-26.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.C. - J.W.P.M. - Intime-se o exequente
a manifestar-se acerca do efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA
ESTEVES (OAB 197603/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP)
Processo 4002611-69.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - VEGA SHOPPING CENTER
S/A - Intime-se o autor a se manifestar sobre a consulta de endereços em nome do réu, pelo sistema Infojud, Bacenjud e
Renajud (fls. 375/379). - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB
355464/SP), CLAUDIA MOREIRA DE PAULA (OAB 146467/MG)
Processo 4003027-37.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado e outro - Reitere-se a intimação do exequente a
comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 376/377, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2019 DIGITAL
Processo 0001347-22.2012.8.26.0625/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - José Benedito Duarte
- ‘’Intimar o patrono da parte autora, a retirar em cartório o mandado de levantamento expedido a fls. 86.’’ - ADV: ROBERSON
AURELIO PAVANETTI (OAB 140420/SP)
Processo 0007250-62.2017.8.26.0625 (processo principal 0005579-14.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padronizados Luis Henrique Barecellos Martins de Oliveira - ‘’Intimar o exequente a retirar em cartório, o mandado de levantamento expedido
a fls. 293.’’ - ADV: MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARMONA
MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), ANDRE CHAME (OAB 93240/RJ), GUSTAVO
SANTOS DE ALMEIDA (OAB 135495/RJ)
Processo 0007357-72.2018.8.26.0625 (processo principal 1010294-72.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - B.T.A.S. - ‘’Fls. 73/75: intimar a parte credora para que complemente a diligência do oficial de justiça, tendo
em conta que a taxa consiste no valor de R$ 79,59.’’ - ADV: VANER DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 244851/SP), GABRIELA
DA SILVA NOGUEIRA (OAB 368173/SP)
Processo 0013119-69.2018.8.26.0625 (processo principal 0000043-42.1999.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Usucapião Extraordinária - Melissa Oliveira de Toledo - Claudia Elizabete França Frediane - “DIANTE DA QUANTIA IRRISÓRIA
QUE FOI BLOQUEADA,A FLS. 33/34, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO”. - ADV: MARIA
APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), LUIZ CARLOS VALERETTO (OAB 65203/SP)
Processo 1000110-91.2016.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Inácia de Oliveira - Vistos. Trata-se
de ação de usucapião na qual a autora sustenta que há mais de 17 anos exerce a posse do imóvel descrito na inicial, cuja
planta e memorial descritivo afinados com a lei (segundo informações do SRI a fls. 137) encontram-se acostados a fls. 119 e
fls. 117/118. 1. Inicialmente, proceda a serventia ao cadastro no SAJ (todos como terceiros interessados) do(s) titular(es) do
domínio e dos confrontantes tabulares indicados a fls. 137 pelo SRI, bem como das Fazendas Municipal, Estadual e Federal. 2.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º