TJSP 11/03/2019 -Pág. 557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
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delineada. Nela se descreveu o fato criminoso com todos os seus elementos, propiciando o regular exercício da ampla defesa,
não havendo que se falar em inépcia da inicial. Rechaço, portanto, a arguição de inépcia da denúncia. Por fim, observo que as
demais questões levantadas em sede de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa e serão analisadas em momento
processual oportuno, ou seja, após a instrução processual. Portanto, inexistindo causas de absolvição sumária, designo o dia 20
de março de 2019, às 14:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Façam-se as intimações e requisições
necessárias. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
Processo 0001696-07.2018.8.26.0272 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.R.C. - Deprecada a inquirição de
testemunha na Comarca de Tapiratiba-SP, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art.222, do C.P.P.. Nos termos do supracitado artigo,
fica intimada a Defesa da expedição da carta precatória. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
Processo 0002072-32.2014.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.W.M.
- Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal com nossas homenagens,
ficando consignado que a prescrição em relação ao acusado ocorrerá em 16/10/2020. Intime-se. - ADV: ANELIZA GUERREIRO
(OAB 266496/SP)
Processo 0002503-61.2017.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Kleber Reinaldo de Andrade - Registre-se, de saída, que não remanesce dúvida de que o flagrante foi realizado pelo Dr.
Fernando Zucarelli Pinto, o qual assinou o boletim de ocorrência, a despeito de constar do referido documento o nome da Dra.
Edna Elvira Salgado Martins. Portanto, deixo de acolher a preliminar levantada pela defesa do acusado. No mais, observo
que há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para
a instauração da ação penal, valendo destacar que as demais alegações deduzidas em sede de defesa preliminar guardam
relação com mérito da causa e serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a regular instrução do feito.
Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o acusado KLEBER REINALDO DE ANDRADE. Designo o dia 13 de março
de 2019, às 15:15 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o acusado será interrogado. Cite-se
o acusado para os termos da ação proposta, observando-se as formalidades legais. Façam-se as intimações e requisições
necessárias Intime-se. - ADV: CRISTIANO FLORENCE (OAB 289682/SP)
Processo 0002962-34.2015.8.26.0272 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - W.M.L.S. - Não havendo
preliminares a serem analisadas, consigno que as questões relativas ao mérito da causa serão analisadas em momento
processual oportuno, ou seja, após a instrução processual. Inexistindo causas de absolvição sumária, designo o dia 21 de março
de 2019, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Façam-se as intimações e requisições necessárias.
Intime-se. - ADV: ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP)
Processo 0003379-21.2014.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Omissão de socorro - ANTONIO CARLOS
MAMEDI - Fica a defesa intimada para apresentação de novas alegações ou ratificar as já ofertadas. - ADV: CARLOS DE
BARROS LARAIA FILHO (OAB 93306/MG)
Processo 0003448-58.2011.8.26.0272 (272.01.2011.003448) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Paulo Henrique Castola - Não havendo preliminares a serem analisadas, consigno que as questões relativas ao
mérito da causa serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual. Inexistindo causas
de absolvição sumária, designo o dia 19 de março de 2019, às 14:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.
Façam-se as intimações e requisições necessárias. Intime-se. - ADV: NATALIA DALMOLIN CEGA (OAB 313570/SP)
Processo 0003448-58.2011.8.26.0272 (272.01.2011.003448) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Paulo Henrique Castola - Deprecada a inquirição de testemunha na Comarca de Jundiaí-SP, nos termos dos §§ 1º
e 2º, do art.222, do C.P.P.. Nos termos do supracitado artigo, fica intimada a Defesa da expedição da carta precatória. - ADV:
NATALIA DALMOLIN CEGA (OAB 313570/SP)
Processo 0003776-41.2018.8.26.0272 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000492-94.2015.403.6127
- 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista - Vigésima Sétima Subseção Judiciária) - Justiça Pública - JOSMAR FERREIRA
ADORNO e outro - Para a oitiva da (s) testemunha (s) arrolada (s), designo o próximo dia 26 de março de 2019, às 14:30 horas.
No mais, considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e buscando atender a celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do judiciário), o presente despacho servirá de ofício para o Egrégio Juízo
Deprecante (1ª Vara Federal de São João da Boa Vista /SP), informando-o acerca da audiência designada nesta Vara, bem
como de mandado para intimação das testemunhas LUÍS FERNANDO CRUZ, residente e domiciliado na Rua Zoraide Simões
Fonseca, nº 65; WELLINGTON PEREIRA CAVALCANTE, com endereço na Alameda Particular 2, nº 117; MARCO ANTÔNIO
RIBEIRO, com endereço na rua Espanha, nº 204; LÁZARO RODRIGUES DOS SANTOS, com endereço na Rua Espanha, nº 255
e CIRO FIGUEIREDO, com endereço na Rua Líbano, nº 32, todos nesta cidade de Itapira/SP, para que compareçam perante
este Juízo, na sala das audiências da 2ª Vara Judicial, sito na Praça Coronel Souza Ferreira, s/n, segundo andar, na data e
horário acima mencionados, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas de defesa. Int. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER
(OAB 108289/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP)
Processo 0003778-11.2018.8.26.0272 (apensado ao processo 0000905-38.2018.8.26.0272) (processo principal 000090538.2018.8.26.0272) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.R.F. - Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de folhas 31/35. Oficie-se ao órgão competente, solicitando
o pagamento dos honorários periciais. No mais, certifique a serventia o desfecho do incidente nos autos principais, tornando
conclusos naqueles autos. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP)
Processo 0004111-60.2018.8.26.0272 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002359-53.2018.8.26.0272
- JD. VARA ÚNICA FORO DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP) - Justiça Pública - Rogério Leonardo de Jesus - Para
a oitiva da (s) testemunha (s) arrolada (s), designo o próximo dia 12 de março de 2019, às 16:15 horas. Testemunhas a serem
intimadas: DOUGLAS DE BRITTO, com endereço na Rua Joaquim Borges, nº 36, Jardim Magali e CAMILA JOLY GATTO, com
endereço na Rua Embaixador Pedro de Toledo, nº 357, Centro, ambas nesta cidade de Itapira/SP, para que compareçam perante
este Juízo, na sala das audiências da 2ª Vara Judicial, sito na Praça Coronel Souza Ferreira, s/n, segundo andar, na data e
horário acima mencionados, a fim de prestarem depoimentos como testemunha nos autos da carta precatória nº 4111-60.2018,
extraída do processo crime nº 0002359-53.2018.8.26.0272, em curso perante a Vara Criminal da Comarca de Águas de Lindóia/
SP. Testemunhas a serem requisitadas: EDUARDO HENRIQUE VANSAN e FERNANDO DONIZETE DA COSTA, ambos policiais
militares, com posto de trabalho da Rua Duque de Caxias, nº 727, nesta cidade de Itapira/SP. Por fim, considerando o reduzido
número de funcionários prestando serviços no Cartório, e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional
nº 45 (reforma do judiciário), o presente despacho servirá de ofício ao Egrégio Juízo Deprecante, bem como ao Comandante da
Polícia Militar e de mandado de intimação das testemunhas civis. Int. - ADV: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/
SP)
Processo 0004131-51.2018.8.26.0272 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0004532-39.2016.8.26.0363 - 3ª VARA
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