TJSP 13/03/2019 -Pág. 793 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2766
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citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes
das 6 e depois das 20 horas (art. 212 § 2º), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime. - ADV: FABIO EDUARDO
GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 1001399-23.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Doniseti Domenici - BANCO
PAN S.A. - Vistos. 1. Fls. 146/166: Diante da interposição de apelação pelo(a)(s) autor(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s)
para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1º do CPC), observando os termos do artigo 183 do CPC, se for
o caso. 2. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001900-45.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Vistos. Diante da atual fase processual, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15
dias. Int. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1001997-45.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Fioravante Todesco - Banco Bradesco S/A - Deverá o executado, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 488, efetuar o
pagamento do valor indicado a fls. 492, no prazo legal. - ADV: ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB 205779/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002169-16.2018.8.26.0291 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A.R. - Manifeste-se a
requerida, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 113/115. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
Processo 1002172-68.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - José Carlos Balbino - No prazo de 20 (vinte) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s)
requerente(s)/exequente(s) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 85. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA
(OAB 68739/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1002437-70.2018.8.26.0291 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Matins Cruz & Cia
Ltda - Comercial e Importadora Direta Ltda - Vistos. 1. Fls. 381/386: Diante da interposição de apelação pelo(a)(s) embargante,
intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1º do CPC), observando os
termos do artigo 183 do CPC, se for o caso. 2. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDO
DE MELLO (OAB 288261/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP),
MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO
DE ALMEIDA (OAB 274674/SP)
Processo 1002529-19.2016.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Olga Camilo - Thereza Camillo - Vistos. Fls.
265/266: defiro a prorrogação requerida, fixando o prazo em 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar novos pedidos. Int. - ADV:
HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP)
Processo 1002563-23.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Aparecido Sola
- Banco Bradesco S/A - III DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de declarar a inexistência
de dívida do contrato 003459770000195FI, no valor de R$1.532,97. CONDENO o BANCO BRADESCO S/A a pagar a LUIZ
APARECIDO SOLA indenização por dano moral no montante de R$7.664,85 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais
e oitenta e cinco centavos), corrigido pela Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do TJSP a partir da data do arbitramento
(publicação desta sentença), e acrescido de juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação (ato ilícito), nos termos da Súmula
362 do STJ. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Súmula 362 do STJA correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Em razão da sucumbência,
CONDENO O BRADESCO S/A no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários ao douto advogado
da parte contrária, que arbitro em 20% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. Súmula 326 do STJ:
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência
recíproca. Publique. Intime. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB
216928/SP)
Processo 1003010-79.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.C.B. - V.C.B. - E.C.L.B. - Vistos. 1. Fls. 87: Aguarde-se o prazo requerido (60 dias). 2. Após, se o caso, oficie-se novamente a Delegacia
Local solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido. 3. Ciência ao M.P. Int. - ADV: PRISCILA
POLACHINI CARONE (OAB 229665/SP)
Processo 1003132-92.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ana Marcia Zocollaro Carregari - Banco
Santander (Brasil) S/A e outro - Fica o requerido Banco Santander intimado para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento
da taxa judiciária devida (R$ 1.136,77 - Guia DARE 230-6 e R$ 21,20 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FTDT Código 120-1), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (fls. 349), após os autos serão remetidos
ao arquivo. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB
241902/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP)
Processo 1003257-26.2017.8.26.0291 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jalme de Souza Fernandes Junior
- Francisco Ricardo de Toledo - Considerando a existência de mídia (folhas 194/195), a ser remetida simultaneamente com o
recurso de apelação, nos termos do artigo 1275, § 3º das NSCGJ, deve o(a) recorrente de folhas 211/228 em 10 dias e sob pena
de deserção do recurso, recolher em guia do FEDTJ, sob código 110-4, a importância de R$ 40,30, referente à taxa de porte
de remessa e de retorno - Mídias e Objetos. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG), GUILHERME
DÂMASO LACERDA FRANCO (OAB 118117/MG), JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO (OAB 24348/GO)
Processo 1003326-92.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Morada do Campo
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Adriano Coelho Paviani - - Rubia Valeria Pereira da Cruz Paviani - Ficam os executados
intimados, na pessoa de seu procurador, da penhora realizada nos autos, conforme Termo de Penhora de fls. 154, podendo
o devedor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado (artigo
847, do CPC), bem como apresentar embargos à penhora no prazo legal (15 dias). - ADV: RENATA FERREIRA DA ROCHA
RODRIGUES (OAB 312565/SP), DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/SP)
Processo 1003331-46.2018.8.26.0291 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte
Paulista - FAFIBE - Vistos Fls. 37/40: Recebo a petição retro como emenda à inicial, substituindo-se o polo passivo para DIANA
BATISTA BONIFÁCIO. Retifique-se no sistema SAJ. Expeça-se carta A.R. para citação da requerida, no endereço informado a
fls. 38, mediante pagamento da taxa respectiva. Intime. (NOTA DE CARTÓRIO: deverá a parte autora recolher a taxa postal para
expedição de carta AR. Prazo: 10 dias) - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º