TJSP 10/04/2019 -Pág. 3578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
3578
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Com a apresentação de quesitos pelas partes, intime-se o perito. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 9999/DP), TATIANA ZERBINI (OAB 176424/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1036924-10.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Patente - Enio Bianchi - Me - - Enio Bianchi - Pilkington
Brasil Ltda - José Pio Tamassia Santos - - LUIZ ANTONIO GRIECO -CREA 98183-D - Vistos. A prova pericial é indispensável.
Nomeio o Eng. Luiz Antônio Grieco, que deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários em 5 dias. O ônus de
adiantar o pagamento é do autor, por força da norma do art. 95 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Fixo o
prazo de 10 dias para o réu depositar em juízo o equipamento objeto da lide. O autor poderá ter vistas do equipamento para se
certificar de que se trata exatamente do equipamento sobre o qual alegou ter a patente. Intime-se o autor tão-logo o bem seja
depositado pelo réu. Poderá o Perito retirar o equipamento de Cartório para realizar a perícia. A perícia contábil será realizada
em fase de liquidação, caso provada a contrafação. Intime-se. Guarulhos, 26 de março de 2019. - ADV: TATIANA ZERBINI (OAB
176424/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1037434-86.2018.8.26.0224 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fitas Industria e
Tecnologia S/A - - Daniele Pestelli - - Maria Dolores Pestelli - ITAU UNIBANCO SA - Ciente da interposição do agravo. Aguardese julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1037727-90.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Abel
Alves de Morais - Associação Brasileira de Benefícios Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - Asbap - Diante do
exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: a) declarar a nulidade do contrato e a consequente inexigibilidade
da dívida; b) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Correção monetária nos
termos da Súmula 362 do STJ e juros legais de mora desde a data da citação. Em razão da sucumbência mínima do autor,
condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00. Julgo, em
consequência, resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. P.R.I.C. - ADV: TCHELLY BARBATO GIAMELLARO
(OAB 381769/SP), LEANDRO VICENTE SILVA (OAB 326620/SP)
Processo 1038025-48.2018.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Seld Empreendimentos e Participações S.a - Denilson
Araújo Querino - Recolha o autor as despesas para citação dos réus, em 05 dias, que deve ser efetuada por meio de oficial de
justiça, pena de indeferimento da liminar. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1038025-48.2018.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Seld Empreendimentos e Participações S.a - Denilson
Araújo Querino - Para imissão na posse, deverão ser recolhidas duas diligências de Oficial de Justiça. Nesse sentido, fica o
requerente intimado a providenciar o recolhimento de nova guia de diligência do Oficial de Justiça, nos termos da Portaria
04/2014, no valor de R$77,10, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES
(OAB 246387/SP)
Processo 1038025-48.2018.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Seld Empreendimentos e Participações S.a - Denilson
Araújo Querino - Fica o requerente intimado a complementar a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado, no
prazo de 05 dias . Nada Mais. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1038025-48.2018.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Seld Empreendimentos e Participações S.a - Denilson
Araújo Querino - Ciência ao autor/exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça/AR. Em 05 dias, promova o
autor/exequente os meios para citação do réu/executado, pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: ALONSO SANTOS
ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1038934-95.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B. - M.P.F.Z.
- EDÍLIO ALVES DE OLIVEIRA - Fica o requerente intimado a providenciar o recolhimento do valor da diligência do Oficial de
Justiça, nos termos da Portaria 04/2014, no valor de R$79,59, correspondente a 03 Ufesps, cada ato/por pessoa, falta recolher
R$79,59, no prazo de cinco dias, providenciando os meios necessários à citação válida do réu, sob pena de extinção por falta
de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1038934-95.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B. - M.P.F.Z.
- EDÍLIO ALVES DE OLIVEIRA - Ciência das pesquisas realizadas. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a
extinção/arquivamento do processo. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1039321-08.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ntk Teletronica Ltda - Liou Ding Chang - Miguel Gomes dos Passos - - Maria Joaquina Lucas dos Passos - - Francislene Assis de Almeida Correa - Ivone de Almeida - Vistos. Mantenho a sentença de fls. 87 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, expeça-se carta
de citação ao réu nos termos do § 1º, do artigo 331, do CPC. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se. - ADV: CARLA APARECIDA DE CARVALHO (OAB 178462/SP)
Processo 1039403-39.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.S.
- Tratando-se de ação de busca e apreensão, defiro a pesquisa de endereços do requerido pelo sistema RENAJUD. Intime-se. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1039705-05.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Aroldo Martins Teixeira - Fabio Alves
dos Santos - Fica o requerente intimado a providenciar o complemento do valor da diligência do Oficial de Justiça, nos termos
da Portaria 04/2014, no valor de R$ 2,49, haja vista se tratar de dois atos diligenciais, no prazo de cinco dias. - ADV: BRUNO
CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), VANDERLEI DE SOUZA E
SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP)
Processo 1039729-33.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Rene Arlen Florentino - Aldeci Florentino de Lima - Navesa Ford Guarulhos - - Ford Motor Company Brasil Ltda - ALEX GOMEZ - Em vista das petições
apresentadas, intime-se o perito para que designe nova data para realização da perícia, a ser feita no endereço informado pela
executada á fl. 299. Após designação da data, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), DORIVAL FRANCISCO CESARIO JUNIOR (OAB 45225/GO), EDSON JUNIOR GALBREST (OAB 378604/SP), ANA
CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB 22830/GO)
Processo 1039729-33.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Rene Arlen Florentino - Aldeci Florentino de Lima - Navesa Ford Guarulhos - - Ford Motor Company Brasil Ltda - ALEX GOMEZ - Com a comunicação
pelo perito de que a perícia foi realizada com êxito, desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 300. Aguarde-se a vinda
do laudo. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB 22830/
GO), DORIVAL FRANCISCO CESARIO JUNIOR (OAB 45225/GO), EDSON JUNIOR GALBREST (OAB 378604/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1040236-28.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
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