TJSP 05/06/2019 -Pág. 2976 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
2976
antes do leilão judicial nesta execução, haverá extinção dos direitos aquisitivos, hipótese em que a penhora estará desfeita e
a eventual arrematação será considerada inválida. Caso seja realizado leilão, as considerações deste item da decisão deverão
constar do edital, para conhecimento dos eventuais lançadores e outros interessados. 5. Int. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE
SOUZA (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005945-32.2018.8.26.0003 (processo principal 1016334-98.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELMONT - SHEILA NATAL CABRAL e outro - Solicito o recolhimento das
respectivas custas no valor de uma cota de R$ 21,20 por pessoa a ser intimada por carta, em cumprimento à r. Decisão de fls.
54/56. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0005960-64.2019.8.26.0003 (processo principal 1004957-28.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. 1. Fls. 1-2:
Defiro. 2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta(s) com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento
da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10%
(art. 523, §1º, do CPC). Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 3. Decorrido o prazo referido no item 2, dê-se ciência da
certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) apresente(m) cálculo atualizado e indique(m) bens à penhora. O cálculo
deverá incluir a multa e, se o(s) devedor(es) não for(em) beneficiários da justiça gratuita, os honorários advocatícios e a taxa
judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso, pelo DJE, para recolhimento das taxas ou
despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se o(s) credor(es) for(em) beneficiário(s) da justiça
gratuita. 4. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em
arquivo. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0006692-50.2016.8.26.0003 (processo principal 0119345-39.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - F.S.P.
- L.C.R.G. - NOTA DE CARTÓRIO: 1) Nos termos da decisão retro, ocorreu bloqueio do valor de R$ 4.812,72, pelo sistema
BACENJUD. Assim, antes da transferência do numerário para conta judicial, como está representada por advogado, fica a parte
executada intimada, pelo DJE, do bloqueio efetivado, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º; 2) Manifeste-se o(a)
Autor(a)/Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) pesquisa(s) efetivada(s) junto ao(s) sistema(s) RENAJUD e
INFOJUD, cujas cópias das Declarações de Imposto de Renda foram acostadas aos autos e, por este motivo, passam a tramitar
sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Nada Mais. Nada Mais. - ADV: ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FABIO LIODI MATSUNAGA (OAB 143363/SP), CARLOS RIOJI TOMINAGA (OAB 112274/
SP)
Processo 0007124-98.2018.8.26.0003 (processo principal 0018760-37.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Rosana Helena dos Santos - Maria Marciele Silva Gama - Vistos. Fls. 103-107: Com fundamento
no art. 139, inciso IV, do CPC o exequente pediu a suspensão da CNH, de cartões de crédito e de documentos oficiais para
saída e entrada no país. A mencionada norma extrapola o método da responsabilidade patrimonial e permite avançar sobre
outros direitos do devedor, motivo pelo qual as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias devem ser
manejadas com cautela, para não sujeitar o devedor a gravame manifestamente desproporcional. Nessa perspectiva, para sua
aplicação, não basta o fato puro e simples do inadimplemento, fazendo-se necessária a demonstração de um propósito claro e
manifesto de não pagar, mesmo tendo condições financeiras para tanto. No caso dos autos, não há absolutamente nada que
aponte para tal direção, razão pela qual indefiro o pedido. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JEDIEL MAYOR (OAB 64717/SP), JULIANA GONÇALVES DE
ALMEIDA ALENCAR SILVA (OAB 292528/SP)
Processo 0008597-56.2017.8.26.0003 (processo principal 1006917-24.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NLP IPANEMA VI NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao(a) Exequente acerca do ofício resposta à solicitação efetivada junto ao sistema SERASAJUD.
Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0009097-59.2016.8.26.0003 (processo principal 0004622-70.2010.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação São Paulo, mantenedora do Centro Universitário Assunção - UNIFAI - Vistos. Defiro
o requerimento voltado à obtenção de informações sobre a existência de crédito da nota fiscal paulista em nome de Maria
Aparecida Albuerque Celestino, portador do CPF nº 155.374.898-05. Esta decisão valerá como ofício, cabendo à parte credora
providenciar o encaminhamento aos seus destinatários (Fazenda Pública Estadual). Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0009855-04.2017.8.26.0003 (processo principal 1005495-43.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Leno Melgaço Paschoal - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca dos resultados da(s) pesquisa(s) de endereço(s) acostada(s) nos autos. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ SOLA GUERREIRO
(OAB 203608/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0013365-88.2018.8.26.0003 (processo principal 1004880-82.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Trianon - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento acerca da averbação da penhora de imóvel realizada via sistema ARISP, cuja
certidão fora acostada aos autos. Outrossim, ciência ao exequente do ofício de fls. 62-63. Nada Mais. - ADV: AMIR DE SOUZA
JUNIOR (OAB 146123/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP)
Processo 0013696-07.2017.8.26.0003 (processo principal 1014637-71.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Solange Tsukimi Hayashi Longo - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao(a) Exequente acerca do
ofício resposta à solicitação efetivada junto ao sistema SERASAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de
15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (OAB 153661/SP)
Processo 0014225-26.2017.8.26.0003 (processo principal 1022980-56.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - ciência do(s) Ofício(s) juntado(s). - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB
78870/MG)
Processo 0014243-47.2017.8.26.0003 (processo principal 1005638-66.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigações - Escola de Educação Infantil Sabidinho Ltda ME - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) obtido(s) junto ao sistema RENAJUD. Nada Mais. - ADV: KEILA CRISTINA OLIVEIRA
DOS SANTOS (OAB 224238/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP)
Processo 1000104-05.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Vm Administracao de Bens Proprios
Ltda - Petrobrás Distribuidora S/A - Vistos. Determino à autora que traga aos autos o auto de infração emitido pela Cetesb,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º