TJSP 14/06/2019 -Pág. 210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
210
OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
Processo 1011869-17.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se a
Administradora Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS CLAUDIO
MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1011871-84.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - Alcoazul S/A - Açúcar e Álcool - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se a Administradora
Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), JOEL LUIS THOMAZ
BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB
101471/SP)
Processo 1012032-94.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifestese a Administradora Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1012033-79.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifestese a Administradora Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1012082-23.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se a
Administradora Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS CLAUDIO
MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1012528-26.2018.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Z.a. Ostetti Epp - ARALCO
S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA (OAB 251045/
SP)
Processo 1013553-74.2018.8.26.0032 - Habilitação de Crédito - Honorários Periciais - Adriano Magalhães Rodrigues
- Figueira Industria e Comercio S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se a Administradora
Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), JOEL LUIS THOMAZ
BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB
405282/SP)
Processo 1013742-52.2018.8.26.0032 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maksolda Manutenção de
Maquinas e Tratores Ltda - Agral S/A Agricola Aracanguá - - Agroazul Agrícola Alcoazul Ltda - CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA - Manifeste-se a recuperanda nos termos do r. Despacho de fls, 85. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB
122443/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP),
FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP)
Processo 1013759-88.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Dantas
Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se
a Administradora Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOEL
LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), BRUNO KURZWEIL DE
OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
Processo 1013760-73.2018.8.26.0032 - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Alexandre Dantas Fronzaglia - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 56/58 - Os embargos são recebidos, pois oferecidos tempestivamente, mas negado provimento,
posto que não se encontre na decisão os vícios apontados. O objetivo dos embargos é tão somente o “mero aperfeiçoamento
na forma da expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo”. Nesse sentido, PONTE DE MIRANDA
ensinava que com os declaratórios não se busca rescindir, mas apenas reexprimir o que já se acha decidido (CÂNDIDO
DINAMARCO, ob. Cit., nº 144, p 186). Neste caso, busca o embargante via embargos de declaração alteração do decidido. Com
efeito, insurge-se o embargante quanto à convicção adotada como fundamento para o indeferimento do pedido de reserva de
crédito. A decisão embargada está devidamente motivada quanto ao aspecto objeto dos embargos e, demais, o embargante não
aponta obscuridade ou contradição. Analisados os fundamentos dos embargos, a conclusão é no sentido de que o embargante,
sem apontar qualquer hipótese que justifique o recurso, manifesta seu inconformismo com o mérito da decisão embargada.
Acompanho entendimento que o recurso de embargos de declaração bnão apresenta caráter modificativo. Neste sentido:
“EMBARGOS DECLARATÓRIOS REQUESITOS Incorrendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado,
impõe-se a sua rejeição. Pretensão ao reexame da matéria Inadmissibilidade nesta sede Embargos de declaração rejeitados”
(TJSP ED nº 994.07.185211-3/50000, j. 22.06.2010). “Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se
insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, ‘não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos,
quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de processo Civil” (STJ Corte Especial, Ed no REsp 437.380, rel.
Min. Menezes Direito). Assim, adotado o entendimento das ementas acima colacionadas, a conclusão é no sentido de que não
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