TJSP 19/06/2019 -Pág. 3363 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2833
3363
IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2100333-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município
de Jundiaí - Agravado: Panificadora Jundiai Mirim Ltda ME - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos,
deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz que nega provimento. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS
ADMISSIBILIDADE - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO
STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP) - Renato
Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2103089-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Municipio
de Jundiai - Agravado: Agrovida Valsanglal Com Prod Agrop - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO - EXERCÍCIOS DE 2011 A
2014. PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS ADMISSIBILIDADE - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA
EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2103185-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de
Jundiaí - Agravado: Ebenezer Serviços e Treinamentos Ltda Me - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos,
deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz que nega provimento. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS
ADMISSIBILIDADE - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO
STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Renato
Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2103191-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de Jundiaí
- Agravado: Etoile Comercio de Veiculos Ltda Epp - Agravado: Bruna Soares Francisco - Magistrado(a) João Alberto Pezarini
- Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz que nega provimento. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA - PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS
SÓCIOS ADMISSIBILIDADE - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA
435 DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Renato
Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2103201-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de
Jundiaí - Agravado: Madevit Comercio de Madeiras Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso, vencido o 3º juiz que nega provimento. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. TAXA
DE FISCALIZAÇÃO - PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS ADMISSIBILIDADE - ENCERRAMENTO
IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
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