TJSP 15/07/2019 -Pág. 2763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2847
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embargos pelo executado, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial ao(a) executado(a) citado(a) e intimado(a)
da penhora através de edital. Com a nomeação, intime-o(a) para que traga aos autos termo de aceite de indicação devidamente
validado, bem como manifeste-se sobre a execução no prazo legal. Não havendo manifestação, oficie-se à OAB para nova
indicação, reiterando-se as determinações deste despacho quanto ao novo curador nomeado. Int. - ADV: JOSÉ BARBOSA DA
SILVA (OAB 192119/SP)
Processo 0520829-64.2009.8.26.0604 (604.01.2009.520829) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Pública Municipal
de Sumaré - Marilene Martins - (Nota de Cartório: Os autos aguardam a juntada do termo de aceite validado, bem como,
manifestação sobre a execução do curador nomeado nos autos (a) Dr (a) JOSÉ BARBOSA DA SILVA). - ADV: JOSÉ BARBOSA
DA SILVA (OAB 192119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GONÇALVES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA BUSSOLI MUGNOS BIANCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2019
Processo 0015026-80.1997.8.26.0604 (604.01.1997.015026) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Municipio de Hortolandia - VISTOS. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. Homologo a desistência do prazo recursal como requerido pela exequente. Certifique a serventia o decurso do prazo
recursal e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento,
tratando-se de processo físico, os autos serão encaminhados à reciclagem nos termos dos Artigos 296/298 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: MARTA DIVINA ROSSINI BACCHI (OAB 131553/SP)
Processo 0018023-02.1998.8.26.0604 (003350/1998) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Município de Hortolândia/SP - Vistos. Determino providências para que seja nomeado curador especial a(o)(s)
executa(o)(s) SOCIEDADE IMOBILIÁRIA JACUBA LIMITADA citada(o)(s) e intimada(o)(s) da penhora através de edital, vez
que se trata de revelia por ausência. Com a resposta do ofício juntada aos autos, intime(m)-se o(s) procurador(es) nomeado(s)
para que traga(m) aos autos, termo de aceite de indicação, devidamente validado, bem como, manifeste-se sobre a execução,
no prazo legal. Não havendo manifestação, expeça-se novo ofício a OAB para nova indicação, reiterando-se as determinações
deste despacho quanto ao novo(s) curador(es) nomeado(s). Após, manifeste-se a exequente em réplica. Oportunamente, tornem
conclusos. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: THAYNI INAYLE BELETATO
(OAB 406418/SP)
Processo 0018023-02.1998.8.26.0604 (003350/1998) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Município de Hortolândia/SP - (Nota de Cartório: Os autos aguardam a juntada do termo de aceite validado, bem
como, manifestação sobre a execução do curador nomeado nos autos (a) Dr (a) THAYNI INAYLE BELETATO). - ADV: THAYNI
INAYLE BELETATO (OAB 406418/SP)
Processo 0018131-26.2001.8.26.0604 (604.01.2001.018131) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
do Município de Hortolândia/SP - Vistos. Determino providências para que seja nomeado curador especial a(o)(s) executa(o)
(s) MARTINS JR E SILVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA citada(o)(s) e intimada(o)(s) da penhora através de edital. Com a
resposta do ofício juntada aos autos, intime(m)-se o(s) procurador(es) nomeado(s) para que traga(m) aos autos termo de aceite
de indicação, devidamente validado, bem como manifeste-se sobre a execução no prazo legal. Não havendo manifestação,
reitere-se o ofício à OAB para nova indicação. Após, manifeste-se a exequente em réplica. Oportunamente, tornem conclusos.
Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB
377742/SP)
Processo 0018131-26.2001.8.26.0604 (604.01.2001.018131) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
do Município de Hortolândia/SP - Martins Jr e Silveira Representacoes Lt - (Nota de Cartório: Os autos aguardam a juntada
do termo de aceite validado, bem como, manifestação sobre a execução do curador nomeado nos autos (a) Dr (a) RAFAEL
CAMPOS DE OLIVEIRA). - ADV: RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 377742/SP)
Processo 0019232-74.1996.8.26.0604 (604.01.1996.019232) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano HASA Administração e Participações Ltda - Vistos, etc. Fls. 238/259: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão, providenciando
as devidas anotações de extinção e baixa deste feito, vez que declarada sua prescrição. Oficie-se nos termos do art. 33 da
lei 6.830/80. Na hipótese de eventual pedido de cumprimento de sentença pelo beneficiário de honorários, o mesmo deverá
tramitar na forma digital, nos termos do disposto no art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo
protocolado como incidente processual, observando-se rigorosamente a orientação contida no comunicado CG nº 1789/2017 do
TJSP (DJE. 02 de agosto de 2017, pág. 20), bem como, preenchendo-se os requisitos do artigo 524 ou 534 do CPC. Verificada a
interposição do respectivo incidente, aguarde-se o cumprimento. Não havendo interposição, arquivem-se até nova provocação.
Com eventual informação de extinção da sucumbência nestes autos e não havendo outras diligências a serem praticadas,
remetam-se ao arquivo geral, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RENATA JARDIM MATTOS (OAB 349408/SP)
Processo 0019232-74.1996.8.26.0604 (604.01.1996.019232) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano HASA Administração e Participações Ltda - (Nota de cartório: Fls. 238/259: Peças principais de documentos extraídos dos autos
de Agravo de Instrumento n° 2201751-14.2017.8.26.0000.) - ADV: RENATA JARDIM MATTOS (OAB 349408/SP)
Processo 0021897-92.1998.8.26.0604 (604.01.1998.021897) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Municipio de Hortolandia - Vistos. Determino providências para que seja nomeado curador especial a(o)(s)
executa(o)(s) FRANCISCA BIANCHI citada(o)(s) e intimada(o)(s) da penhora através de edital, vez que se trata de revelia por
ausência. Com a resposta do ofício juntada aos autos, intime(m)-se o(s) procurador(es) nomeado(s) para que traga(m) aos
autos, termo de aceite de indicação, devidamente validado, bem como, manifeste-se sobre a execução, no prazo legal. Não
havendo manifestação, expeça-se novo ofício a OAB para nova indicação, reiterando-se as determinações deste despacho
quanto ao novo(s) curador(es) nomeado(s). Após, manifeste-se a exequente em réplica. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TAINARA MASCARENHAS DE SOUZA (OAB
350565/SP)
Processo 0021897-92.1998.8.26.0604 (604.01.1998.021897) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Municipio de Hortolandia - Francisca Bianchi - (Nota de Cartório: Os autos aguardam a juntada do termo de aceite
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