TJSP 25/07/2019 -Pág. 351 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2855
351
Processo Físico nº:
0001631-30.2013.8.26.0161-">0001631-30.2013.8.26.0161- controle nº 155/2013-pf
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Valmira Lopes da Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO QUANTO À MULTA PENAL APLICADA EM SENTENÇA - COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido
nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA VALMIRA LOPES DA SILVA, PROCESSO Nº 0001631-30.2013.8.26.0161, controle nº 155/2013 - JUSTIÇA
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Helena Hehl
Forjaz de Toledo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Valmira Lopes
da Silva, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido INTIME a(s) pessoa(s) acima indicada(s) quanto ao valor
da multa que lhe fora aplicada em sentença, no total a de R$250,46 (duzentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos),
a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua intimação, em benefício do FUNPESP - Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo (Agência 1897-X, conta nº 139.521-1) trazendo o comprovante para que seja juntado aos autos. Caso
não efetue o depósito no prazo acima estipulado, será expedida certidão para lançamento do referido débito na Divida Ativa do
Estado. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 23 de julho de 2019.
EMBU GUAÇU
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0001485-96.2017.8.26.0177
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Marcelo Lucas Santos de Aquino
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Willi Lucarelli, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO LUCAS SANTOS
DE AQUINO, Brasileiro, Solteiro, Pizzaiolo, RG 56226043, CPF 062.060.615-07, pai Marcelo Oliveira de Aquino, mãe Maria Lucia
de Jesus Santos, Nascido/Nascida 19/01/1997, natural de Salvador - BA, com endereço à VIELA SEM NOME, 42, FLORIDA II,
CEP 06900-000, Embu-Guacu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput” do(a) SISNAD, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0001485-96.2017.8.26.0177, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Marcelo Lucas, trazia consigo, para consumo pessoal, um cigarro contendo “ Cannabis Stativa L”, vulgarmente conhecida como
“maconha”, pesando aproximadamente 5,96 gramas, agindo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu-Guacu, aos 17 de julho de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE EMBU-GUAÇU
FORO DE EMBU-GUAÇU
VARA ÚNICA
Rua Boa Vista nº 10, ., Centro - CEP 06900-000, Fone: (11) 4661-2794, Embu-Guacu-SP - E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0001543-36.2016.8.26.0177
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º