TJSP 08/08/2019 -Pág. 166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
166
- - Maria Alcantara Costa - Gabriel Jose da Costa - Vistos. Angélica Alcantara da Costa Furtado, Eunice Alcantara de Martin,
Luciana Alcantara da Costa Meneghel, Maria Alcantara Costa e Erilde Alcantara Costa Passarin requereram o presente alvará
para levantamento de valores que se encontram depositados junto ao INSS, em nome do(a) “de cujus”, à título de resíduo de
benefício previdenciário. Considerando satisfeitas as exigências legais e a documentação apresentada, DEFIRO a expedição
do alvará pretendido na exordial de fls. 01/03 e emenda de fls. 32/34. A presente sentença, por mim assinada digitalmente,
valerá como ALVARÁ e terá prazo de validade de 90 (noventa) dias de validade, podendo a pessoa indicada praticar todos os
atos necessários ao cabal e fiel cumprimento desta sentença. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o(a)
patrono(a) da parte interessada providenciar a impressão desta sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. P.R.I. e arquivem-se os autos a seguir. - ADV:
JOSE FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP)
Processo 1013608-35.2016.8.26.0019 - Inventário - Levantamento de Valor - Marilia Nardini - - Marcia Teixeira Nardini
- - Sidney Maurício Nardini Neto - - Eduardo Nardini - Alfredo Nardini Neto - Vistos etc. INTIME-SE a inventariante a dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção, conforme disposto no artigo 622, inciso II, e 623,
ambos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
Processo 1013610-34.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.A. - A.P.N.C. - Vistos. Por primeiro, à
requerida para regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada
revel. Int. - ADV: ANDERSON NATAL PIO (OAB 110055/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP)
Processo 1013779-21.2018.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Anna Polloni Caetano - Maria Elena Caetano - Walter Caetano - - Miriam Caetano Pereira - - Mayla Maris Caetano Grossi - - Vandice Ferreira Caetano de Abreu - - Simone
de Oliveira Caetano - Oseias Caetano - Marta Caetano Sousa - Gumercindo Caetano - Vistos. Antes de deliberar à respeito
do pedido de alvará mencionado na petição de fls. 79/81, reputo prudente a prévia citação da herdeira M. M. C. G., pois não
representada pelo mesmo procurador dos demais herdeiros. Desta feita, cumpra a Serventia o determinado no 6º parágrafo do
despacho de fls. 67/68. Int. - ADV: SARA DELLA PENNA (OAB 328649/SP), EMILIANA REGINA BERTO DIAS (OAB 323834/
SP)
Processo 1014405-74.2017.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.E.B.G. - R.W.F.G. - Ciência
sobre a devolução da c. Precatória expedida para a Comarca de Hortolândia, certidão do oficial de justiça às fls. 192. - ADV:
MONIQUE BAPTISTA PEREIRA (OAB 303782/SP)
Processo 1014691-52.2017.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Michele Cristina Galbiati Correia MARCOS AURELIO GALBIATI - - ALEXANDRE CESAR GALBIATI - - ANDRE LUIZ GALBIATI - Aparecida Bras Galbiati - NOTA
DE CARTÓRIO: Indique a inventariante as peças processuais que deverão compor o formal de partilha. - ADV: JOAO CARLOS
LINEA (OAB 135933/SP)
Processo 1016084-59.2014.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARISA DE CAMPOS VINHA - MÁRCIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS - - MARTA DE CAMPOS RIBEIRO - JOÃO DE CAMPOS RIBEIRO - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 104: Aguarde-se pelo prazo de dez dias. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO TETSUO
MAEDA (OAB 176952/SP)
Processo 4000989-27.2013.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A. - W.M. - - W.M.
- - I.M. - Vistos. Fls. 311/313: À Serventia para prestar as informações requeridas COM URGÊNCIA, expedindo-se ofício ao
cemitério, se necessário, também COM URGÊNCIA. Int. - ADV: RICARDO ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), JOSE
FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP), JOAO ALBERTO COVRE (OAB 151228/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILMA BRANCATTI SACILOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2019
Processo 0000007-42.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Vinicius Augusto
Gonzales - Certidão de honorários disponível na fl. 220. - ADV: ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/
SP)
Processo 0000780-24.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Alexandre Eduardo dos Santos Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal proposta contra Alexandre Eduardo dos Santos, qualificado nos autos,
e CONDENO o réu como incurso no artigo 139, caput, c.c. artigo 141, inciso II, c.c. 71, caput, por três vezes, todos do Código
Penal, à pena de cinco meses e doze dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto e dezesseis dias multa
fixados no mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos consistentes em prestação de
serviços à comunidade pelo prazo da pena e outros dezesseis dias-multa também fixados no mínimo. Transitada em julgado,
inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Não há imposição de sucumbência na espécie. P.I.C. - ADV: CAMILA GOBBO
VASSALLO (OAB 279221/SP)
Processo 0011574-75.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Jimmy
Sgarzi Batista - Os autos encontram-se-lhe com vista para apresentação dos memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA
HELENA FORJAZ DE MORAES (OAB 315689/SP)
Processo 1510850-21.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR MARCELINO DA
SILVA - - MATHEUS HENRIQUE FRANCISCO MIRANDA DE ASSIS - Os autos encontram-se-lhe com vista para apresentar os
memoriais. - ADV: PRISCILA FRIZZARIN SARTORI (OAB 382617/SP), SORAIA FAVARELI (OAB 384651/SP)
Processo 1513572-62.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - D.R.S. - Por sentença
de 30/07/2019 “JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a DANILO RAMOS
DA SILVA à pena dois (02) meses e dez (10) dias de detenção, regime semiaberto, por incurso também no artigo 329, § 2º e
mais de quatro (04) meses e vinte (20)] dias de detenção, regime semiaberto, por infração ao artigo 129, § 12, todos c.c. artigo
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