TJSP 24/09/2019 -Pág. 1846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2898
1846
de levantamento do depósito de pág. 349, nos termos do Formulário MLE de pág. 362/363. Certifico mais que expedi guia física,
que deverá ser retirada em Cartório, do depósito de pág. 143; parte na guia nº 462/2019 em favor do Exequente, Representado
por Abgail Zion, parte na guia nº 463/2019 em favor de Núncio Advogados Associados, constando como procurador o Dr. Renato
César Vaes. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS ROBERTO
NUNCIO (OAB 319905/SP)
Processo 1001510-42.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PAN S.A. - Joel Bento Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão promovida
por BANCO PAN S.A, contra JOEL BENTO MACHADO, ambos com qualificação nos autos para, em consequência, declarar
rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse do bem descrito e individualizado na inicial, tornando,
assim, definitiva a liminar concedida (fls. 75/76). Diante da procedência do pedido, fica facultada a venda extrajudicial do bem
pelo autor, consoante dispõe o artigo 2°, do Decreto Lei n° 911/69 com a nova redação dada pela lei n° 10.931/04 e pela lei n°
13.043/14. Condeno o requerido no pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1001679-92.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - David Ribeiro de Moraes Dijardes Oioli e outro - Vistos. Ante o documento juntado às páginas 76/77, defiro ao requerido Dijardes Oioli os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Encaminhe-se o feito ao Infojud para pesquisa de endereço do requerido Rogério
Eduardo Oioli. Int. - ADV: DEJAMIR OIOLI (OAB 101942/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MATHEUS
PERES TÁPIAS (OAB 355192/SP)
Processo 1002814-47.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonel
Francisco Ventura - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista os depósitos efetuados nos autos (págs. 144 e 329) e a
manifestação do exequente (pág. 330), declaro por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a
presente ação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE dos depósitos judiciais. Para tanto
providencie o exequente a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido, sendo um formulário para cada
beneficiário, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. - ADV: RICARDO ALBERTO DE SOUSA (OAB 134218/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002814-47.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonel Francisco
Ventura - Banco do Brasil S/A - MM. Juiz, APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO Cód. 230-6 (Ao Estado)
R$ 172,22 - ADV: RICARDO ALBERTO DE SOUSA (OAB 134218/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1003225-90.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
SA - Real Marilia Fomento Mercantil Ltda - - Marcio Augusto Gonçalves - Vistos. Páginas 128/138: Foram efetuadas a teantativa
de penhora on line, que restou infrutífera, bem como as demais pesquisas solicitadas . Manifeste-se o exequente. No silêncio,
aguarde-se em arquivo eventual provocação dos interessados. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP),
FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
Processo 1005766-91.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça
dos Girassóis - Natália Aparecida de Jesus - Vistos. Diante da penhora do valor parcial da dívida, intime-se a executada, via
postal. Para tanto, deve o exequente comprovar o recolhimento referente à taxa correspondente no prazo de 5 (cinco) dias.
Comprovado o recolhimento, expeça-se a carta, Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO
(OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 1005877-75.2019.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Aurélio Luciano Giroto - Dorival Gotardo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro
promovidos por AURÉLIO LUCIANO GIROTO em face de DORIVAL GOTARDO, ambos com qualificações nos autos, resolvendo
o mérito com fundamento no artigo 487, inciso, do Código de Processo Civil e, em consequência, declaro insubsistente a
penhora que recaiu sobre o bem descrito na inicial, consistente no veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.6, ano/modelo
1999/2000, cor cinza, placas BVA-5728. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
em honorários de Advogado que fixo em 15% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito
em julgado, certifique-se nos autos principais o desfecho desta ação. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 1005899-36.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Thais de Oliveira Pereira - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes às páginas 146/150, bem como a renúncia ao prazo recursal. Em consequência,
resolvo o mérito e julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP)
Processo 1005910-65.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Credito de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Paulista-sicredi Centro Oeste Sp - Maria Letícia Murba Castro
Cardoso - Vistos. Ante o comparecimento espontâneo da requerida, declaro suprida sua citação, nos termos do artigo 239, §
1º, do NCPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 139/141 celebrada entre
as partes. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de
Processo Civil, ficando revogada a liminar concedida na decisão de páginas 110/112. Requisite-se, com urgência, a devolução do
mandado de busca e apreensão e citação (páginas 137/138), junto a Central de Mandados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se
o cumprimento do acordo em arquivo. P.I. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1006167-90.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Reserva
do Palmital Ii - Clarice de Oliveira Firmino e outro - Sobre petição e documentos de páginas 36/44, manifeste-se o Requerido,
nos termos do art. 437, § 1º do NCPC. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO
MACEDO (OAB 313580/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP),
DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 1006336-19.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Odair Messias Teixeira - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Ante a reconvocação do periciando para reavaliação pericial, intime-se o autor,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º