TJSP 22/10/2019 -Pág. 2772 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
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devem ser cumpridos. Inaplicabilidade da lei da usura e da sumula 121, do STF e afirma não ter aplicado anatocismo. Sustenta
que os juros podem ser convencionados entre as partes ou devem obedecer dispositivos legais e há permissão da livre fixação
de juros ao empréstimo de dinheiros e outras coisas fungíveis. Impossibilidade da repetição do indébito. Impugna a necessidade
de prova pericial, uma vez que a autora poderia propor uma ação de exigir contas, também não comprovou requerimentos
administrativos acerca da exibição dos contratos e nem ao menos pagou as taxas necessárias. Juntou documentos às fls.
365/381. Consta réplica, fls. 386/389. Instadas a produzir provas, fls. 390, pelo réu foi requerido o julgamento antecipado da
lide, fls. 392, já pela autora foi requerido a exibição dos contratos de empréstimos firmados para a realização de perícia contábil,
fls. 393/395. DECIDO. Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo. No prazo de quinze dias, providencie o réu
juntada aos autos de todos os contratos firmados entre as partes. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), MARCELO MORAES SANTOS (OAB 416830/SP)
Processo 1015654-43.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Contemporâneo Campo Belo - Banco Bradesco S/A e outros - Ciência às partes acerca da expedição do mandado de
levantamento eletrônico atinente ao depósito de fls. 55/56 (R$ 31.862,03 em prol do exequente e R$ 12.279,68 em prol do
banco executado), conforme comprovantes disponíveis nos autos. - ADV: MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1015654-43.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Contemporâneo Campo Belo - Banco Bradesco S/A e outros - Vistos. O banco executado depositou nestes autos o valor de
honorários sucumbenciais a que foi condenado nos embargos à execução, processo nº 1027387-06.2019.8.26.0002, conforme
fls. 84. Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, sobre a suficiência do depósito efetivado. Havendo diferenças, a satisfação
do crédito deverá ser perseguida com o endereçamento de petição como incidente de “cumprimento de sentença” vinculado
àquele processo. O silêncio será entendido como satisfação do débito e os embargos à execução serão extintos nos termos do
artigo 924, inciso II, do CPC. Int. - ADV: MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1016201-20.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Syngenta Proteção de Cultivos Ltda
- L.C.P.A. - Disponível para o procurador do autor o PH000293150 registrado no 01° R.I de Montenegro/RS, devendo tomar
as devidas providências junto ao R.I para receber o boleto bancário. - ADV: ROBSON DANNUS (OAB 69306/RS), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1017692-28.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação das Damas
de Caridade de São Vicente de Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento, conforme o caso. - ADV: ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 297586/SP),
AILTON GALDINO DA SILVA (OAB 323180/SP)
Processo 1018715-14.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifestar-se quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de extinção (art.485, IV do CPC) - ADV: FABIO ABRUNHOSA
CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1019094-81.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Isau Sampaio
Batista - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a
produção de prova oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço
das pessoas que pretendem sejam inquiridas. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para adoção
das medidas cabíveis ao seguimento do feito. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1019184-89.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Perciano Belarmino dos
Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. O acordo firmado entre as partes leva a
assinatura da Dra Anita Paula Pereira, OAB/SP 185112, patrona que não foi outorgada nos autos; a procuração juntada a fls.30
nomeou o Dr. Ronaldo Aparecido da Costa, OAB/SP 398605. A parte requerente não apresentou os documentos elencados
na decisão de fls.97 com o fito de comprovar a alegada hipossuficiência e também não promoveu o recolhimento das custas
processuais. Destarte, no derradeiro prazo de cinco dias, supra a parte autora as pendências apontadas. Após tornem conclusos
para a devida homologação do acordo firmado entre os litigantes. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento
do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
Processo 1019217-42.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestacao de Servicos
Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo de p. 46, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do
CPC). - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1019641-87.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H. G. Raupp Comercial
Ltda . - Teva Farmacêutica Ltda. - Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 255/290). Às contrarrazões, em 15 (quinze)
dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: LUCAS SAMPAIO SANTOS
(OAB 271048/SP), THIAGO DOLBERTH DA SILVA (OAB 419823/SP)
Processo 1020235-77.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CRS COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA - ME - Oscar da Silva e outros - Ciência ao(à) exequente acerca da expedição do MLE (Mandado de
Levantamento Eletrônico) conforme determinado às fls. 337. - ADV: ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), RENATO
FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1020439-48.2019.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Fernando Rissuta Santos - Providencie o
requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas atinentes à citação do(s) requerido(s) ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 1020652-59.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção/arquivamento, conforme o caso. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP),
FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1021101-51.2015.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento, conforme o caso. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1021628-61.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - R.S.G.S. - A.A.M.I. - Vistos.
Processe-se o recurso de apelação (fls. 443/455). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, subam os autos
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