TJSP 10/12/2019 -Pág. 1072 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
1072
andar
Nº 1049080-19.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: DEOCLECIO GIBIM Apelante: Banco Panamericano S/A - III. Pelo exposto, CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no tocante à matéria retratada com interesse recursal remanescente, com
base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão do recurso especial repetitivo n. 1578553/SP. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Jhonathas Sucupira (OAB: 42382/PR) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1055634-28.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Alessandra Rychelle
Simplicio - Apelado: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I,
“b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 973827/RS. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Braz Silverio Junior (OAB: 228539/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1062170-47.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Odair Neves Santana
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais
repetitivos n. 973827/RS, 1061530/RS, 1251331/RS, 1255573/RS e 1578553/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs:
Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 1065808-96.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A Apda/Apte: Marcia de Paula Leite - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”,
CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1197929/PR e 1199782/PR. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Elaine D´avila Coelho
(OAB: 97759/SP) - Tirza Coelho de Souza (OAB: 195135/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1081833-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A Apelado: C R Dealer do Brasil Ltda. - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I,
“b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1063474/RS. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Noel
Alexandre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Marcelo Moraes Marciano Agapito (OAB: 391118/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 1081833-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A Apelado: C R Dealer do Brasil Ltda. - Fls. 550/551: As razões expostas na representação extrapolam os limites da análise feita
por ocasião da distribuição. Redistribua-se o presente feito ao Desembargador Luis Carlos de Barros, integrante da 20ª Câmara
de Direito Privado, em razão do processo nº 9145055-19.2006.8.26.0000, como solicitado pelo relator sorteado. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB:
355948/SP) - Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Marcelo Moraes Marciano Agapito (OAB: 391118/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1081833-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A Apelado: C R Dealer do Brasil Ltda. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1081833-87.2018.8.26.0100 Relator(a): IRINEU
FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Trata-se de ação de indenização pelo exercício do direito de regresso
julgada procedente pela sentença de fls. 524/527. Observo que esta Câmara não ostenta competência para analisar o recurso
em tela ante a prevenção da C. 20ª Câmara de Direito Privado que apreciou igual recurso de apelação tirado na ação 003012413.2003.8.26.0114, relativa aos mesmos fatos aqui tratados, decorrendo disto evidente conexão entre ambas, tudo como previsto
no artigo 105 do Regimento Interno desta Corte. Com efeito, em decorrência dos mesmos fatos narrados, referentes à mesma
relação jurídica, as partes desta ação foram acionadas através do processo acima citado, cuja sentença final, confirmada nas
instâncias superiores, reconheceu a ilegitimidade passiva do apelante e deu pela procedência em relação à apelada. Como a
apelada acabou pagando integralmente a indenização pelos mesmos fatos e em decorrência da mesma relação jurídica, voltase de regresso contra o recorrente. Como a ação conexa anteriormente proposta foi decidida pela C. 20ª Câmara de Direito
Privado, pela redação do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal, conserva ela a competência preventa para processar
e julgar o recurso tirado no presente feito. Ante o exposto, PROCEDA-SE À REDISTRIBUIÇÃO do feito à 20ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO, mediante compensação. São Paulo, 7 de junho de 2019. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava
- Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB:
97269/SP) - Marcelo Moraes Marciano Agapito (OAB: 391118/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2013519-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: CARLOS JOSE CURY - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos
termos do art. 1.030, I, “a”, primeira parte, do CPC, em razão do ARE n. 690819/SP. Certifique-se, oportunamente, o trânsito
em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Eduardo
Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º